ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-01-2005.
Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e cinco,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Elói Guimarães,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maristela Meneghetti, Nereu D’Avila e Raul
Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Clênia
Maranhão, Ervino Besson, Maurício Dziedricki, Professor Garcia e Sebastião
Melo, Titulares, e os Vereadores Comassetto, João Antonio Dib, Manuela e Neuza
Canabarro, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informações nº 001/05 (Processo nº
0203/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos
004, 005, 006 e 007/05 (Processos nos 0291, 0292, 0293 e 0294/05,
respectivamente). Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença do
Senhor Juarez Vasques, coordenador da Festa dos Navegantes, concedendo a
palavra a Sua Senhoria, que convidou a todos para participarem dessa Festa, no
período de vinte e três de janeiro a dois de fevereiro do corrente. Na ocasião,
o Senhor Presidente informou o recebimento de convite para a abertura oficial
da Festa dos Navegantes, às dezessete horas do dia vinte e três de janeiro do
corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell criticou a publicidade em
relação ao ato médico feita pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio
Grande do Sul – CREMERS. Em relação ao assunto, discordando das restrições
impostas por este Conselho às atividades de outras profissões ligadas à saúde,
comentou denúncias acerca de médicos oftalmologistas que exercem atividades
empresariais clandestinas e cobrou mudanças na postura assumida pela direção do
CREMERS. O Vereador Professor Garcia comentou o fato de o preço dos
combustíveis estar mais baixo no litoral gaúcho do que em Porto Alegre,
considerando abusivo o valor cobrado dos consumidores e sugerindo que a
população não abasteça seus carros nos postos da Cidade. Nesse sentido,
relembrou denúncia ao Ministério Público realizada por Sua Excelência em dois
mil e quatro, desaprovando as práticas adotadas nos últimos anos pelos postos
de gasolina de Porto Alegre. A Vereadora Neuza Canabarro discorreu acerca da
qualidade da merenda escolar distribuída aos alunos de escolas públicas
estaduais e municipais, mencionando medidas tomadas às épocas em que Sua
Excelência dirigiu uma escola em Santana do Livramento e respondeu pela Secretaria
Municipal de Educação. Ainda, frisou a importância de uma boa educação
alimentar, apoiando o Projeto de Lei do Legislativo nº 172/99, que dispõe sobre
a quantidade de açúcar na merenda escolar. O Vereador Maurício Dziedricki
externou sua alegria em assumir a vereança neste Legislativo, agradecendo aos
seus eleitores pelos votos recebidos e afirmando que irá se empenhar pelas
causas da juventude de Porto Alegre. Ainda, historiou sua militância política
no Partido Trabalhista Brasileiro e discorreu sobre a necessidade de se lutar
pela melhoria da vida em coletividade, em consonância com os anseios da
população do Município. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença das
Senhoras Ariane Bonato, Valessa Cardozo, Ariane Soares e Íris Anderle Vian, respectivamente
Rainha, 1ª e 2ª Princesas e “Nona” da XV Festa da Uva e da Ameixa, e do Senhor
César Pastro, Vice-Presidente da Comissão Comunitária desse evento, convidando
Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao
Vereador Ervino Besson, que saudou a presença dos visitantes, em nome da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a
palavra à Senhora Ariane Bonato, que convidou a todos para participarem da XV
Festa da Uva e da Ameixa, nos dias oito, nove, quinze e dezesseis de janeiro do
corrente, no Bairro Belém Velho. Às dez horas e trinta e dois minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e
trinta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Comassetto analisou positivamente o trabalho realizado pelo Governo
Municipal junto às comunidades rurais de Porto Alegre, sustentando que o
processo de implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
nessas regiões está sendo satisfatório. Também, observou que criadores de
cavalos do Município não estão recebendo as isenções tributárias previstas ao
setor de produção primária, julgando esse um erro de interpretação da
legislação tributária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion saudou
os vinte e quatro anos, comemorados ontem, da Escola de Samba Imperatriz Dona
Leopoldina, desta Cidade, e o transcurso do primeiro ano de implantação do
Estatuto do Idoso no País. Também, enfatizou a necessidade de auxílio à
comunidade do Recanto da Lagoa, no Bairro Rubem Berta, atingida por incêndio na
madrugada de hoje. Finalizando, questionou os propósitos de criação da Área de
Livre Comércio das Américas – ALCA. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz
criticou a transformação de Áreas Rurais em Áreas Rururbanas, quando da criação
do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, alegando que regiões com
produção agrícola deveriam receber um tratamento diferenciado. Nesse sentido,
elogiou proposta do Vereador João Antonio Dib, inerente a este assunto,
defendendo a realização de um estudo com o intuito de se criar uma melhor
legislação em relação às propriedades rurais. O Vereador Sebastião Melo
cumprimentou os Vereadores recém empossados neste Legislativo e felicitou os novos
Diretores da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, alegando que até o ano
de mil novecentos e noventa e nove todos os produtores da Área Rural de Porto
Alegre recolhiam o Imposto Territorial Rural, destacou que a produção primária
em Porto Alegre se restringe a poucos produtos e cobrou ações mais eficazes do
novo Governo Municipal no atendimento às reivindicações da classe rural. O
Vereador João Carlos Nedel debateu a participação dos jovens na política,
sugerindo a criação de um programa que proporcione maior inclusão da juventude
nesta Casa. Ainda, apoiou o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/05, de autoria
do Vereador Bernardino Vendruscolo, que institucionaliza o Programa de
Orçamento Participativo, e exaltou a decisão do Presidente da República de
participar do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, e do Fórum Econômico
Mundial, em Davos, na Suíça. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio
Dib comentou as notícias de crescimento econômico e a diminuição do desemprego
no Brasil, frisando que em dois mil e três houve queda do Produto Interno Bruto
e aumento do número de desempregados. Também, cobrou do Governo Federal o
repasse dos valores devidos ao Estado, contestando o modo como a União se
relaciona com o Rio Grande do Sul e propondo que este Legislativo manifeste-se
em apoio ao Governo Estadual. A seguir, foi apregoado Ofício de autoria do
Vereador Carlos Todeschini, Vice-Líder da Bancada do PT, comunicando a
substituição da Vereadora Maristela Maffei, hoje, pelo Vereador Comassetto, nos
termos do artigo 83, § único, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino
Besson mostrou-se favorável à criação de uma legislação que proíba governantes
de anteciparem receitas da administração futura, aplaudindo o Vereador
Bernardino Vendruscolo por ter protocolado Projeto nesse sentido. Ainda,
lembrou a decisão do ex-Governador Olívio Dutra de encampar rodovias federais e
protestou contra a quantidade de lixo depositada na orla do Lago Guaíba,
propondo campanha de educação para conscientizar a população. A Vereadora
Clênia Maranhão analisou a diversidade cultural e social de Porto Alegre,
ressaltando que o Legislativo Municipal deve direcionar seus esforços para o
conjunto dos munícipes. Dessa forma, externou sua preocupação com as diferenças
observadas entre populações que convivem com a miséria e outras que usufruem de
toda a infra-estrutura urbana, declarando que nunca foi tão forte a necessidade
de que os Vereadores representem a sociedade porto-alegrense como um todo. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz, lembrando seus estudos na área da
legislação tributária, contestou os Vereadores Sebastião Melo e Comassetto, no
que diz respeito ao pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
para imóveis com até trinta hectares. Nesse contexto, citou o artigo 153, § 4º,
da Constituição Federal, que regula o tema, alegando não ter sido feita
qualquer alteração na cobrança desses tributos com a implantação da Área
Rururbana na Cidade. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento
verbal, solicitando que o tempo para pronunciamento em Comunicações fosse de
cinco minutos, tendo o Senhor Presidente informado que irá submeter o assunto
na próxima Reunião da Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Carlos Todeschini registrou sua participação no lançamento da XV Festa da Uva e
da Ameixa, realizada no Bairro Belém Velho, em Porto Alegre. Ainda, defendeu as
políticas implementadas pelo Governo Federal, justificando que o Presidente da
República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado o maior empenho,
principalmente em recuperar a economia do País, bem como fomentar a justiça
social e a melhoria das condições de vida dos brasileiros. O Vereador
Bernardino Vendruscolo teceu considerações a respeito dos Projetos de Lei do
Legislativo nos 007 e 009/05, protocolados por Sua Excelência no
início da atual Legislatura, os quais dispõem, respectivamente, sobre a
institucionalização do Programa de Orçamento Participativo no âmbito do
Município de Porto Alegre e sobre a proibição de o Poder Executivo realizar
qualquer tipo de antecipação de receitas durante os últimos seis meses de sua
gestão. O Vereador Comassetto, em tempo cedido pelo Vereador Aldacir Oliboni,
asseverou que o Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
estará presente na quinta edição do Fórum Social Mundial, que se realizará em
Porto Alegre, e que também participará do Fórum Econômico Mundial de Davos, na
Suíça, no corrente mês de janeiro, a fim de levar uma mensagem ao mundo contra
a fome e a miséria. Também, manifestou-se acerca de Projeto de Lei de sua
autoria, que regulamenta, em Porto Alegre, o Estatuto da Cidade. O Vereador
Sebastião Melo, em tempo cedido pelo Vereador Elói Guimarães, avaliou
criticamente o desempenho do Governo Federal, afirmando que as políticas
implementadas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República,
na área socioeconômica, não são condizentes com as necessidades da população
mais pobre do Brasil. Sobre o assunto, opinou que o atual Governo da República
não se diferencia muito, em suas ações políticas, das gestões desenvolvidas
anteriormente pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A Vereadora
Manuela posicionou-se favoravelmente às ações executadas pelo atual Governo
Federal, no que diz respeito, principalmente, à inserção dos jovens no mercado
de trabalho. Ainda, debateu questões atinentes à educação universitária no Rio
Grande do Sul e no Brasil, enfocando a relevância de que sejam investidos
recursos numa reforma universitária ampla, com o objetivo de que se possa
proporcionar melhores condições de acesso ao ensino para os jovens excluídos
socialmente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini discutiu as
diferenças existentes, segundo Sua Senhoria, em relação aos Governos dos
Senhores Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito
federal, argumentando que o atual Governo segue numa direção de reconstrução do
Brasil, onde o centro das atenções são as pessoas e não o mercado financeiro.
Ainda, criticou as políticas públicas implementadas pelo Senhor Germano
Rigotto, Governador do Estado. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib
discorreu acerca da situação em que se encontra o Arroio Dilúvio, propugnando
por maiores cuidados na sua limpeza. Também, referiu-se à cobrança de taxa de
esgoto pluvial no Município, sustentando que deveriam ser tomadas medidas mais
eficientes para a manutenção do sistema de tratamento de esgotos e que deveriam
ser criadas soluções mais efetivas para diminuir a velocidade das águas das
chuvas, a fim de se evitar as inundações na Cidade. Às doze horas e três
minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a
Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães, João Carlos Nedel e Luiz Braz
e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para a honra da Casa estamos recebendo a
visita do Juarez Vasques, que já se encontra à Mesa, ele é o coordenador da
Festa dos Navegantes; e o Provedor, amigo também da Casa, Cidadão de Porto
Alegre, Aldo Besson. A Festa dos Navegantes é uma Festa da Cidade; então é
muita honra para nós recebermos aqui a presença do Juarez Vasques que vem
trazer um convite aos Srs. Vereadores e a esta Presidência.
O
Sr. Juarez Vasques está com a palavra para fazer o convite.
O SR. JUAREZ VASQUES: Ao saudar V. Exas, gostaria de
dizer que na qualidade de coordenador da Festa dos Navegantes, nós já, há dois
anos, tratamos a Festa de outra forma. Por ser uma das maiores festas do
Brasil, nós entendemos que ela não deva ser só uma festa religiosa; estamos
buscando o resgate da cultura gaúcha na Festa e fazendo uma ação social que nós
chamamos de espaço da cidadania. Já que nós temos em torno de 600 mil pessoas
que passam pela Festa Navegantes, por que não fazer um trabalho de inclusão
social? Por que não atendermos a essas pessoas com corte de cabelo, com
confecção de documentos, com aferição da pressão arterial, enfim, com todas
essas atividades de orientação ao idoso, à mulher com violência doméstica?
Enfim,
nós gostaríamos que a Festa dos Navegantes fosse também um espaço da cidadania.
A Verª Neuza Canabarro pode até dar maiores informações, porque é Presidente de
uma ONG que participa da Festa dos Navegantes pela primeira vez este ano.
Nós
gostaríamos de entregar ao Presidente, por entendermos que a Festa dos
Navegantes é a Festa da Cidade, o convite para que o Presidente faça a abertura
oficial, em nome do Legislativo, da Festa dos Navegantes. Nós entendemos que é
uma honra para Porto Alegre, para Navegantes, ter o Presidente da Casa abrindo
a Festa. Como é impossível chegar aos gabinetes de V. Exas, a nossa
assessoria entregará, no Setor de Correspondências da Casa, o convite para que
V. Exas participem da Festa que inicia no dia 23. Eu agradeço pela
atenção que nos deram e, com certeza, contamos com a presença de todos, de 23
de janeiro a 2 de fevereiro, na Festa dos Navegantes. Muito obrigado pela
atenção. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): A
Casa está recebendo das mãos do Sr.
Juarez
Vasques, que é o Coordenador da Festa, o convite para que façamos a abertura
oficial da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, às 17h do dia 23 de janeiro
do corrente ano, no Santuário dos Navegantes. A Casa sente-se honrada, Juarez.
Grande parte dos Vereadores acompanha a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes
na ida, não na vinda. Eu, há mais de 20 anos, acompanho a Festa de Nossa
Senhora dos Navegantes, daqui para o Santuário dos Navegantes. Portanto, a Casa
sente-se honrada e agradece por esse convite. Meus cumprimentos.
(O Ver.
Nereu D’Avila procede à leitura das proposições.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às
O
Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver.
Raul Carrion.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, quando ligamos o rádio, e, muitas vezes, a televisão e vemos nos
jornais, no último período, temos observado uma insistente publicidade do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul. No que tem
insistido o Cremers? Insiste com uma tese que é uma verdadeira afronta a todas
as outras profissões da área médica. Eles falam do Ato Médico como se apenas um
médico pudesse resolver todos os problemas de saúde da humanidade.
No ano passado, eles
fizeram, durante um mês, uma campanha intensiva tão agressiva, tão mal-educada,
tão provocativa que eu nunca havia visto uma entidade fazer contra a
Optometria. A Optometria é uma profissão que existe no mundo há mais de cem
anos. Aqui ao lado, em Canoas, a Universidade Luterana do Brasil tem um curso
reconhecido pelo MEC, curso de nível superior. As pessoas estudam saúde visual
durante quatro anos, mais precisamente as questões de acuidade visual. Qual a
diferença entre um médico oftalmologista e um optometrista? Um tem uma profissão
eminentemente médica, que cuida de patologias, de doenças da visão. O
optometrista está mais para um físico; ele é a pessoa que cuida da acuidade
visual. Em qualquer lugar do mundo, a começar pelos Estados Unidos, você vai a
um optometrista porque está sentindo que a sua visão não o está ajudando
devidamente para fazer uma leitura, sem cansar, sem ter problemas. O
optometrista verifica se o seu problema é apenas de acuidade e recomenda,
receita, tem o direito de receitar óculos com tal e tal graduação, por exemplo:
1,5º. Se ele detectar que há qualquer problema de saúde, de patologia, ele não
se manifesta, ele só recomenda que a pessoa consulte um oftalmologista, que é
um médico especializado em patologia da visão.
Assim
são as profissões do Brasil e do mundo. Qual o direito que os médicos têm, que
sua entidade fiscalizadora tem de chegar e achincalhar todas as outras
profissões? Mas gente, onde nós estamos? Um Professor de Educação Física -
lastimo que não estejam aqui o Professor Garcia e a Professora Sofia Cavedon -
devem ter muito mais conhecimento de distensões musculares do que um médico de
plantão num Posto de Saúde, que tem que cuidar de "n" outras questões;
são pessoas que se especializaram, pessoas que estudaram para uma determinada
questão.
Ontem
desarquivei um Projeto meu que discute o controle do açúcar na merenda escolar
- Verª Neuza Canabarro, uma questão de gravidade, que a senhora conhece muito
bem -, nas cantinas escolares. Os dados do IBGE, inclusive, mostram que nós
temos um problema no Brasil: que uma parcela significativa da população pobre é
obesa porque come mal, não que esteja devidamente nutrida, e alguns, inclusive,
têm problema de fome, mas, quando têm algo para comer, comem coisas que
engordam, que causam problemas à saúde.
Portanto,
um nutricionista que estuda quatro anos numa universidade, que estuda todas as
questões da composição dos alimentos e a saúde do nosso organismo, aquilo que
nós comemos - diz-se, inclusive, que a saúde está vinculada, exatamente, ao que
nós comemos - não entende mais do que um médico generalista ou um médico que
cuida de ginecologia ou de uma outra especialização? Está errado, está
complemente equivocado o Cremers, completamente equivocado, não bastasse o que
estão fazendo com os optometristas. Nós fizermos uma audiência pública aqui na
Câmara. Eu não estava aqui, porque havia recentemente saído da Secretaria, mas
o Ver. Sebastião Melo, da Comissão de Saúde, fez uma audiência pública, em que
foi discutida essa questão, e nós demonstramos com dados, com denúncias, que
nós temos hoje muitos médicos oftalmologistas em Porto Alegre, no Estado - e no
Brasil afora é muito pior, porque participei recentemente de um encontro
nacional do setor óptico em Gramado - que vendem lentes de contato nos seus consultórios. A Lei proíbe isso; é ilegal, como é
ilegal, também, um médico oftalmologista ter ópticas. E o que fazem? Colocam a
empresa no nome de um “laranja”. Há denúncias no Vale dos Sinos, há denúncias
em Gravataí, e há denúncias do Centro da Cidade. Inclusive tem uma região
geográfica de Porto Alegre, na decida da Santa Casa, naquele miolo, por ali, em
que há vários ilegais; ópticas em não sei que andares dos edifícios, como diz o
pessoal: "me enganem, que eu gosto". Está errado! Eu não quero, aqui,
fazer um escândalo, eu quero apenas alertar o Cremers, que está cometendo não
só um erro, está cometendo uma heresia, e se não parar esse tipo de ameaça às outras
profissões, se não pararem com essa chantagem, o peso da sua publicidade faz
com que juizes, inclusive, dêem liminares e dêem decisões judiciais para,
inclusive, fechar consultórios de optometria e arrestar os materiais técnicos
desses laboratórios, desses locais. Mas, onde nós vamos parar? É um equívoco do
primeiro ao quinto. Eu quero insistir nessa questão, porque é uma questão muito
técnica. É preciso ter conhecimento de causa. Nós tivemos a paciência de
estudar, de observar, de conversar com as pessoas. Nós temos um profundo
respeito pelo médico, pelo seu trabalho, pelas vidas que salva e cuida, mas nós
não podemos aceitar que uma profissão faça da sua profissão a única para cuidar
da saúde das pessoas. Nós temos os fisioterapeutas, os nutricionistas, os optometristas,
os fonoaudiólogos e, aí, eu poderia dar uma lista sem fim. São profissões
reconhecidas. Há faculdades reconhecidas. As pessoas estudam tanto quanto um
médico. Há pessoas dessa área que fazem especialização, mestrado, doutorado e
pós-doutorado, e estão sendo achincalhados por um Conselho Regional que pega o
dinheiro de todos os médicos e que nem todos os médicos, longe disso, concordam
com esse tipo de postura.
Nós
vamos levar adiante essa questão. E, se não parar isso, eu vou pedir uma
comissão especial nesta Casa para tratar desse assunto, porque não podemos
deixar isso ao léu.
Portanto,
faço este registro. Vou continuar a estudar, me aprofundar, e falar com todos
esses setores, porque nós não queremos que isso continue acontecendo. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou iniciar o ano abordando um assunto em que
tenho me detido nos dois últimos anos. Porém, agora, numa situação inusitada e
inversa. Os senhores e as senhoras sabem que eu tenho discutido o preço dos
combustíveis no Município de Porto Alegre e no Litoral. Tenho ressaltado as
formas como são colocados os preços, muitas vezes de forma abusiva.
Já
fizemos várias manifestações aqui, com planilhas de cálculo, mostrando que
muitas vezes nós não conseguíamos entender por que um posto de gasolina que
ganhava 18 a 20 centavos por litro, de uma hora para outra passou a ganhar 40 a
42 centavos. Agora nós vamos ter uma especialista nesse assunto: a Verª
Maristela Meneghetti é do ramo, e eu acho que vai contribuir em muito para
isso.
O
fato inédito é que em alguns municípios do Litoral do Rio Grande do Sul os
preços da gasolina estão mais baixos do que em Porto Alegre. É algo inusitado
que nós temos de saudar. Eu, que fiz várias campanhas “não abasteçam no
Litoral”, neste ano, quero fazer o contrário: abasteçam no Litoral, porque vão
estar ganhando dinheiro, 10 a 12 centavos por litro.
O
que não conseguimos conceber é por que Porto Alegre tem um preço tão devastador
em relação aos demais municípios, já que o ICMS é o mesmo para todo o Estado,
os insumos são os mesmos? Já apresentei a planilha de cálculos, a justificativa,
muitas vezes, é de que há o frete; mas o frete incide apenas em dois centavos
por litro no preço do combustível. Então temos de estar atentos, vigilantes. E
o que temos feito no Litoral? Andamos de Quintão a Torres, e, neste final de
semana, vou fazer isso de novo, vou andar quase 300 quilômetros - é um bom
divertimento -, porque vou estar fazendo lazer, mas, ao mesmo tempo, estarei
atento, vigilante, e prometo, na próxima semana, trazer para os senhores e
senhoras os preços que estão cobrando no Litoral.
Tive
contato com alguns donos de postos que estão muito felizes, porque é aquilo que
eu sempre digo: uma coisa para ser boa na vida tem de ser boa para todos, senão
alguém leva vantagem em relação aos demais; esse é o princípio da
solidariedade. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. Não sou contra que se tenha
lucro, eu não concordo com lucros exorbitantes, eu não concordo é que alguém
possa subjugar determinados segmentos. Eu não consigo conceber por que os
preços daqui são tão altos em relação aos demais.
Ora,
no ano passado, tínhamos algumas situações em que acadêmicos, por exemplo, da
Unisinos, que abasteciam em Canoas, São Leopoldo, pagavam quase vinte centavos
a menos do que em Porto Alegre.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Professor Garcia, nossa saudação. Quero crer que essa questão
só pode acontecer na medida em que haja um acerto com os donos de postos de
gasolina, não há outra explicação. Há um acerto entre os donos de postos para
que isso aconteça, porque não há justificativa que daqui a 100 quilômetros, no
Litoral... Eu ainda vi uma reportagem que saiu num dos jornais televisivos, em
que um dono de posto dizia: “Eu prefiro vender um pouco mais barato, mas vendo
um volume maior, portanto meu rendimento é o mesmo”. Que sigam esse exemplo os
comerciantes dessa área da nossa Capital. Então, eu vejo nessa direção,
Vereador.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado pela contribuição, Ver.
Sebastião Melo. V. Exª sabe também que, no ano de 2003, ingressamos no Ministério
Público, tentando provar a configuração de formação de cartel. Na época, foi
indeferido pelo Ministério Público, que entendeu não configurar formação de
cartel, porque dizia que formação de cartel tem que apresentar uma diferença de
dois ou três centavos por litro. Muitas vezes já utilizei essa tribuna citando
as coincidências, entre aspas, em que todos os postos, a partir das 19 horas,
20 horas, subiam seu preço para cobrar no outro dia. Coincidências? E eu
comecei a citar alguns exemplos de pessoas - porque esse é um sistema de rede -
que diziam: “Olha, o posto na Av. Nonoai, o posto na Av. Cavalhada, o posto na
Av. Juca Batista, o posto na Av. Sertório...” Quer dizer, as coisas vão-se
avolumando.
Então,
nós vamos continuar atentos, e estamos fazendo uma campanha inusitada:
“Abasteçam no Litoral”, porque abastecer no Litoral, hoje, no Rio Grande do
Sul, significa pagar menos 10 ou 15 centavos.
Ver.
João Antonio Dib, V. Exª que é Presidente da Comissão de Economia e Finanças,
certamente terá grandes contribuições para esse tema.
O Sr João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador) Nobre Ver. Garcia, a campanha de V. Exª, no ano passado, deu
resultado, mas eu não recomendaria que abastecessem os seus carros em Torres,
onde a gasolina custa mais do que 2 reais e 50 centavos.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Bela contribuição. Então Torres está fora
da nossa rota, ou quem sabe, na próxima semana, Torres vai entrar na nossa
rota. Lembro-me de que no ano de 1998, 1999, nós fizemos um acerto com os
distribuidores do Litoral para equipararem seus preços aos de Porto Alegre, e
aí todos eles inclusive colocaram na Estrada do Mar placas, dizendo: “Preços
idênticos aos de Porto Alegre”. O que nós gostaríamos é que os preços de Porto
Alegre hoje ficassem semelhantes aos preços do Litoral; mais baixos. Volto a
dizer que é uma situação inusitada. Acho que é um bom debate.
Os
Vereadores e as Vereadoras que vão para o Litoral, verifiquem os preços,
consultem, dialoguem, porque, na realidade, o que nós entendemos é que tem de
haver uma certa harmonia. Nós não conseguimos conceber essas distorções, até
porque, daqui a alguns dias, a gasolina no Rio Grande do Sul, vai ter um novo
aumento de preço em função do aumento do preço dos combustíveis que passou na
Assembléia Legislativa: 5% no ICMS. Isso, logicamente, é repassado
automaticamente para a população. Acho que é um bom tema, uma boa discussão, e
convido a todos os Vereadores e Vereadoras a ficarem atentos e trazerem as suas
contribuições.
Verª
Maristela Meneghetti, fico muito contente, e citei V. Exª, pois tem bastante
contribuição a dar, porque tem uma característica em termos de postos de
combustível em Porto Alegre.
A Srª Maristela Meneghetti: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Bom-dia a todos. Em primeiro lugar, eu gostaria de esclarecer aqui
que não sou proprietária de nenhum posto de gasolina e de nenhuma espécie de
estabelecimento comercial. A minha área é a área contábil, na qual eu sou
formada como Técnica em Contabilidade, e já trabalho nisso há 16 anos. A minha
base são, sim, as pequenas e médias empresas. Mas também, nobre Ver. Professor
Garcia, eu não me eximo em ajudar pesquisando e contribuindo para a discussão
desse assunto. Mas quero deixar claro que não sou proprietária de nenhum posto
de gasolina. Muito obrigada.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Verª Maristela, eu acho que V.
Exª vai ter muito a contribuir para esse debate, no sentido de nos ajudar saber
como é montada a questão dos custos, dos insumos dentro dos diversos postos. É
todo um conjunto, e acho que isso é importante para os esclarecimentos. Eu
tenho essa característica - os Vereadores que me conhecem sabem -, de
colocarmos o tema, e a discussão aqui é aberta. Essa é a grande virtude de se
poder fazer as discussões temáticas aqui na Casa.
Vereador,
eu agradeço a gentileza deste espaço e nós vamos continuar ainda debatendo esse
tema por um bom tempo, até que haja uma equiparação dos preços no Litoral e em
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente e nobres Vereadores, nós
estamos iniciando este mandato com o objetivo de prestar uma contribuição. Hoje
pela manhã, o Ver. Adeli me deu um gancho para o meu pronunciamento, no momento
em que falava em merenda escolar.
Eu
diria, Srs. Vereadores, que nós estamos no mínimo com 10 anos de atraso em
relação à educação dos países desenvolvidos. Isso é facilmente comprovado
através do que se tem no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre.
De
1980 a 1982, eu fui Diretora de Escola em Santana do Livramento, a maior escola
da Cidade, na época, da Escola de 1º e 2º Graus Liberato Salzano Vieira da
Cunha. Nessa escola, como Diretora - é uma característica minha ser criativa,
inovadora, gosto das coisas novas -, eu fiz uma revolução na merenda escolar.
Por que razão? Porque nós temos de educar a criança em uma alimentação sadia,
balanceada. E nós vimos que na cantina escolar era vendido refrigerante às
crianças. Eu fiz uma proposta de retirar o refrigerante; lógico que não foi
aceita nem pelos professores, nem pelos alunos. Nós, então, apresentamos a
alternativa de oferecer um copo de batida, leite com banana, e criei a batida,
Ver. João Antonio Dib, mogango - o mogango cozido, passado no liquidificador
com leite -, e que tivesse sempre esse copo de batida com um preço inferior ao
refrigerante. E foi um sucesso, até hoje, eu encontro jovens, que estavam no 2º
Grau, que me dizem: “A Diretora do leite com mogango”. Vários, hoje, são
profissionais, médicos. Já se vão 22, 24 anos em que eu passei pela Direção da
escola.
Na
Secretaria Municipal de Educação, nós pegamos recursos, os quais eu chamo de
“prata da casa”, recursos da Prefeitura, e implantamos uma alimentação
balanceada da melhor qualidade, oferecendo ao filho do pobre a fruta, que não
está no cardápio do pobre, a merenda doce na parte da tarde e o peixe, porque o
peixe tem de ser incluído desde criança, senão nós não aprendemos a incluí-lo
na nossa alimentação.
No
Estado, nós exigíamos a alimentação da melhor qualidade. E, pasmem, Srs.
Vereadores, eu respondia a 17 processos quando saí da Secretaria Estadual da
Educação. Não fui condenada em nenhum, 11 processos foram considerados
improcedentes e nos outros fui completamente absolvida; em relação à merenda
foram cinco processos. Passei por situação não de vexame, mas por situações
ridículas, de sentar como ré para me perguntarem o porquê do peixe na merenda
escolar.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Eu agradeço a cessão do aparte para lhe dizer que o Projeto que eu
mencionei está, há três anos, na Ordem do Dia para ser votado. Eu o
desarquivei, passarei uma cópia a V. Exª, no seu gabinete, para dar uma olhada,
para possíveis contribuições. Nós temos de votá-lo neste semestre. Mas as
pressões, Verª Neuza, são brutais, porque nós estamos contrariando interesses
das grandes multinacionais na área dos açúcares, dos refrigerantes, das
guloseimas. Portanto, nós estamos nos confrontando. Aqui, houve um avanço na
Zona Sul - eu acho que o Ver. Todeschini conhece, lá no Chapéu do Sol -, já há
a possibilidade do Município comprar as verduras diretamente do pessoal que
trabalha ao lado. E nós também queremos trabalhar com esse conceito de hortas
educativas nas escolas.
Então,
eu agradeço o aparte de V. Exª, bem como o seu interesse e o seu conhecimento.
Eu vou-lhe apresentar o Projeto no seu Gabinete hoje ainda.
A SRA. NEUZA CANABARRO: V. Exª pode ter certeza que encontrará
em mim uma batalhadora e uma defensora deste Projeto, pois essa é uma das
minhas metas.
Mas
eu estava fazendo, aqui, uma fundamentação histórica para dizer como é longa.
Na Prefeitura de Porto Alegre nós também tínhamos essa alimentação, com a
compra já localizada, que, agora, recém está ressurgindo. E, há poucos dias,
ainda nesta semana, eu creio que a Rádio Gaúcha, na segunda-feira, ofereceu um
debate, no qual era discutida, como um exemplo, como uma coisa inédita, a
merenda no Rio de Janeiro, Projeto do Ver. Roberto Dinamite, em que ele exigia
que a alimentação fosse balanceada. E nós, aqui, poderíamos estar na vanguarda,
porque nós temos essa bagagem, essa experiência.
Vejam
bem, esse trabalho da Comissão de Educação, que se arrasta há três anos, urge,
porque as nossas crianças têm de aprender a alimentação na escola. É na escola
que elas vão aprender, até para poder educar os pais. Se nós dermos uma
educação, mostrando que se tem, na época, por exemplo, o consumo da abóbora,
tudo que aquilo que tem próximo e o que pode ser cultivado até numa caixa, numa
sacada.
Então,
este meu pronunciamento, hoje, é de regozijo, uma vez que há um Vereador que já
está tratando da matéria alimentação nas escolas, alimentação escolar. E uma
boa alimentação faz com que o aluno tenha uma maior produtividade e maior
concentração na sala de aula. Uma criança com fome não rende absolutamente
nada. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a
palavra em Comunicações.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, companheiro partidário, assumindo a presidência da Casa na sua
14ª Legislatura, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores funcionários, servidores desta Casa, peço
licença a V. Exas neste meu discurso inaugural da tribuna desta Casa
para fazê-lo de maneira formal e solene. Optei por fazê-lo lido, de maneira
mais formal, a fim de preservar as emoções que neste momento sinto em ocupar
este espaço, os meus sentimentos e a formalidade da liturgia do meu mandato,
prevenindo-me, assim, da emoção que me toma neste instante. Dessa maneira,
constato que este é um momento de profunda emoção, um momento com o qual sonhei
e pelo qual lutei, Vereador, um momento que eu gostaria de dividir com o meu
pai, Paulo, e com a minha mãe, Célia, e que gostaria de compartilhar com cada
um dos 5.996 eleitores que me delegaram a missão de representá-los nesta Casa,
neste Poder Municipal, pelo compromisso de fé, pelo compromisso de lealdade e
com as causas as quais abraçamos.
Não
poderia fazer a minha estréia nesta tribuna sem registrar, com reverência, duas
figuras públicas que honram e dignificam esta Casa e esta Cidade: o meu
Presidente, Elói Guimarães, que há sete mandatos trabalha em favor desta
Cidade, e o Ver. João Dib, o mais antigo desta Casa, ex-Prefeito da Capital. Ao
homenageá-los, respeitosamente quero pedir que tenham paciência e tolerância
com este novo colega, que terá para sempre o orgulho de dizer que chegou à
Câmara de Porto Alegre no tempo de Elói Guimarães e de João Dib. Saudando os
mais antigos, quero saudar, também, os mais jovens; assim, meus cumprimentos a
todos os 35 colegas desta Casa.
Verª
Manuela, saiba V. Exª que, independente de cor partidária, abraçarei todas as
causas de juventude nesta Capital. Peço ao Ver. Ervino Besson que transmita ao
nosso nobre colega Ver. Mauro Zacher, que em breve estará assumindo a
Secretaria de Juventude do nosso Município, que aqui encontrará um aliado em
todas as questões que correspondem à nossa juventude na Capital do Estado do
Rio Grande do Sul. Saiba também, esse Vereador que assumirá um posto no
Executivo Municipal, que ele permitirá que um colega de juventude ocupe este
Plenário; e assim, saúdo, na pessoa do Ver. Márcio Bins Ely, todos os
Vereadores suplentes desta Legislatura.
Sr.
Presidente, tenho 25 anos, sou estudante de Direito, fui coordenador do
Programa Primeiro Emprego na Fundação Gaúcha do Trabalho.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Maurício Dziedricki, quero dizer a V. Exª que, se nesta
tribuna representar os seus 5.996 eleitores, sentir os seus anseios, transmitir
as suas dificuldades, V. Exª será um bom Vereador; e tem todas as condições
para sê-lo. Por isso eu lhe desejo muito sucesso. Saúde e PAZ!
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado, Vereador, pela saudação.
Acolho-a com todo carinho e com determinação, para tocar este mandato com a
mais profunda dedicação ao povo de Porto Alegre.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Maurício, quero saudar V. Exª em nome do meu Partido
Democrático Trabalhista. Vossa Excelência é da mesma linha, da mesma raiz, e com
esse vigor da sua juventude, sem dúvida nenhuma V. Exª vai ser um grande
Vereador e fará, com seu esforço, seu brilhantismo, seu conhecimento, um grande
trabalho para a nossa querida e amada Porto Alegre. Parabéns, em nome do meu
Partido.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado. Ver. Besson, agradeço as
saudações trabalhistas, nobre companheiro.
Sou,
além disso, Diretor-Executivo do Instituto Mais Porto Alegre. Fui forjado pelas
lutas estudantis no movimento comunitário e nos anseios sociais.
A Srª Manuela: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Maurício, queria dizer que nós, jovens de Porto Alegre, e os
nossos eleitores, que em grande parte foram jovens, estamos orgulhosos,
independentemente dos nossos Partidos, mas dependentes, sim, da nossa condição
de lutar pela ampliação dos direitos da nossa juventude em Porto Alegre, e
seremos aliados em todos os momentos. E tenho a convicção, Vereador, que
juntamente com o Márcio, que também irá assumir, e todos os companheiros de
movimento estudantil, vamos sensibilizar todos os nossos mais experientes
Vereadores na luta por essa garantia permanente de direitos e de sonhos para a
juventude de Porto Alegre.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado pelo carinho, Verª Manuela, com
certeza, independente de cor partidária, de bandeira, teremos uma Bancada, hoje
conquistada, a bancada da juventude neste Palácio.
Meu
primeiro e único Partido é o PTB, faço questão de registrar, do qual fui
Presidente da Juventude Trabalhista, verdadeira escola de militância. Foi no
PTB, com a figura de homens como Sérgio Zambiasi, Cláudio Manfrói, Edir
Oliveira e Iradir Pietroski que aprendi, e esse que deve presidir, futuramente,
a casa do povo gaúcho, exemplo do que acontece com o PTB na Câmara Municipal de
Porto Alegre, na casa do povo de Porto Alegre que aprendi lições como a
importância da solidariedade para construirmos uma vida e uma sociedade mais
justa para todos.
A confiança dos
porto-alegrenses me faz ser Vereador e eu quero retribuir, transformando meus
eleitores em vereadores desta Casa. Vou perseguir um mandato participativo de
interação com os nossos eleitores, mas também com todas as entidades
organizadas da sociedade civil porto-alegrense. Não foi ambição que me fez
buscar o mandato eletivo; foi a ansiedade, Sr. Presidente, melhor dizendo, a
verdadeira e compulsiva necessidade de viver num mundo com mais justiça social,
que me fez buscar o caminho democrático das urnas para melhorar a vida em
coletividade. E o meu mundo, o nosso mundo começa nas portas das nossas casas,
nas nossas ruas, nos nossos bairros, nos nossos sonhos, Srs. Vereadores, mas
também, principalmente, na nossa Cidade. E será nesta Cidade que procurarei,
com todas as minhas forças, fazer a minha parte. Será nesta Cidade, que inicia
um novo ciclo de sua história com o advento do Governo José Fogaça e Eliseu
Santos, que vou-me associar não apenas às lutas e aos pleitos de um jovem,
Manuela, mas também com os trabalhadores, com as pessoas da terceira idade, com
os desempregados que estão muito distantes do que nós imaginamos do vocábulo
cidadania.
Neste meu primeiro dia,
nesta tribuna, pensei até em fazer um termo de compromisso com Porto Alegre e
com seus porto-alegrenses. Se isso não bastasse para deixar claras as minhas
intenções, poderia acrescentar que uma Porto Alegre mais igual atenderia, ou
deveria atender, suas crianças e adolescentes, impedindo-os de perambular pelas
ruas ou esmolar nas sinaleiras; que uma Porto Alegre mais igual, Sr.
Presidente, se faz também com políticas de pleno emprego, com atração de
investimentos, com participação popular, e sem mistificações, com a governança
solidária local, como já previu o Prefeito Fogaça; que uma Porto Alegre mais
igual se faz também com escolas e com educação de qualidade, com segurança para
se andar nas ruas; com saúde e habitação; com saneamento básico; com água de
qualidade, com políticas de integração plena para o jovem, que lhes dê uma
causa para acreditar e para lutar.
Sr.
Presidente, companheiro de Partido, Ver. Elói Guimarães, um poeta dessa geração
– Renato Russo – cantou: “Todos os dias quando acordo, não tenho mais o tempo
que passou, mas tenho muito tempo”. É certo, mas como nossas urgências são
tantas e nossas necessidades tamanhas, ouso fazer do verso do poeta o desafio
que pretendo vencer: “Sempre em frente, não temos tempo a perder”. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
Gostaríamos
de pedir uns minutos aos Srs. Vereadores, porque estamos recebendo aqui a
Rainha da Festa da Uva, da Ameixa e do Figo. Iniciou-se ontem a colheita, e
nesta semana se processarão as festividades envolvendo a produção local da
nossa Cidade. Foi dado início à colheita na propriedade do Sr. Cesar Pastro.
Nós
convidamos a Rainha Ariane Bonato, e, ainda, as Princesas Valessa Cardozo e a
Ariane Soares, e Íris Vian, que é a nonna,
a adentrarem o plenário. Pediríamos ao Ver. Ervino Besson que as
conduzisse. (Palmas.)
(A
Rainha, as Princesas e a nonna são
conduzidas à Mesa, onde recebem os cumprimentos.)
Nós
nos sentimos honrados com as suas presenças.
Eu
aproveitaria este momento para, rapidamente, falar da natureza da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre palpita a
Cidade. Minutos antes recebemos aqui o Juarez Vasques, que é o coordenador da
Festa dos Navegantes, uma festa da Cidade, e agora estamos aqui recebendo as
rainhas, a nonna, e o produtor rural
em cuja propriedade foi iniciada ontem a colheita, a abertura das festividades
da Festa da Uva, do Figo, do Pêssego.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para fazer uma saudação em nome da Casa.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Elói Guimarães, Srs.
Vereadores e Vereadoras; Ariane Bonato, Rainha da Festa da Uva; Princesas
Valessa Cardozo e Ariane Soares; nonna
Íris Vian; Cesar Pastro, que ontem abriu a sua propriedade, numa festa
marcante, com a presença do Prefeito da nossa Cidade, o Vice-Prefeito e
Secretários. Outros Vereadores estiveram presentes, como os Vereadores Adeli,
Comassetto e Todeschini; enfim, diversas autoridades se fizeram presentes.
Sem
dúvida nenhuma, meu caro Presidente Ver. Elói Guimarães, deu para sentir ontem
o quanto é benéfico um evento como esse, onde se fizeram presentes diversas
autoridades e o Prefeito; deu para sentir a satisfação dos nossos produtores,
esses heróicos produtores, meu caro Presidente e Ver. Nereu D'Avila. Gente que
produz, o homem do campo.
Há
muito tempo neste País nós não temos uma política agrícola. Essas pessoas
trabalham dia a dia, inclusive não têm nem fim de semana. Quando nós sentarmos
a uma mesa, nós saboreamos esses belos produtos – pêssego, ameixa, uva, figo –,
e alguém os produz. Está lá o homem da mão calejada, está lá o nosso produtor,
com tanta dificuldade, produzindo aquilo que é nosso alimento do dia-a-dia.
Eu
faço questão, meu caro Presidente, de relatar aqui nesta Casa, que é a Casa do
Povo, o que ouvi de um produtor - o Sr. Bettio -, e nós, a Casa, nos
envolvemos. Destaco, também, o trabalho que nós fizemos junto à SMIC: nós
conseguimos que outros pontos se abrissem para que eles possam vender os seus
produtos. E o Bettio me disse o seguinte: “Eu estava decidido a parar com a
produção, porque a gente trabalha, trabalha, e o retorno é muito pouco; e neste
ano eu me senti tão fortalecido com o incentivo dos órgãos públicos, que têm a
responsabilidade de estar do lado do nosso produtor, e eu já encomendei e vou
plantar mais pêssego”. A Prefeitura e os órgãos que têm a responsabilidade de
estar do lado do seu produtor têm de dar condições para ele vender, meu caro
colega Ver. Sebastião Melo, é o mínimo que o órgão tem que fazer; apoiando,
incentivando e dando a sustentação necessária para que o nosso produtor venda o
seu produto. Então, com aquelas palavras do Sr. Bettio, eu senti na sua
fisionomia aquele contentamento em dizer que tinha 50 toneladas de pêssego na
câmara fria, e com esses novos pontos que foram abertos com o apoio desta Casa,
com o apoio da SMIC, ele conseguiu vender o seu produto. E o incentivo foi
tanto, meu caro Cesar Pastro, que ele vai replantar e vai recuperar uma parte
das suas terras, nas quais ele havia desistido de trabalhar, porque o retorno
era muito pouco.
Portanto,
acho que esta Casa hoje se sente extremamente orgulhosa; hoje é um dia de festa
para esta Casa, porque nós estamos recebendo aqui as rainhas, o proprietário do
local onde foi dado o início, ontem, da colheita da uva, da ameixa, do figo -
frutas de excelente qualidade. E, no sábado, estaremos em Belém Velho, levando
o nome desta Casa, o nome dos 36 Vereadores e Vereadoras, dando o apoio
necessário para que os nossos queridos produtores consigam trabalhar, consigam
ter incentivo e consigam ter aquele retorno satisfatório para que consigam,
cada vez mais, produzir.
A
única Capital do Estado, neste País, onde ainda existe o cinturão verde é a
nossa querida Porto Alegre, então temos de ter consciência, temos de ter a
responsabilidade de preservar essa riqueza que a natureza colocou em nossas
mãos.
Hoje existe a Festa da Uva
em Caxias, mas o pioneiro da Festa da Uva iniciou aqui na nossa Vila Nova da
nossa Porto Alegre.
Parabéns
produtores, parabéns rainhas e parabéns a toda Região da Zona Sul. Como já
disse, no sábado estaremos juntos para mais uma festa, a 15ª Festa da Uva, da
Ameixa e do Figo, na Praça Belém Velho. Fica aqui o convite para toda esta
Casa, para toda Porto Alegre e também para a Grande Porto Alegre, para que se
façam presentes lá. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Agradecemos
ao Ver. Ervino Besson. A Rainha Ariane Bonato está com a palavra.
A SRA. ARIANE BONATO: Bom-dia a todos,
gostaria de agradecer ao Ver. Ervino Besson por estarmos aqui hoje, e gostaria
de convidar a todos para prestigiar a nossa Festa que acontecerá nos dias 8, 9,
15 e 16, na Praça Belém Velho. Também haverá, neste ano, a inauguração da
"Casa da Nonna". Muito obrigada por nos darem esta oportunidade de
estarmos aqui. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Queremos
agradecer pela presença das rainhas, dos produtores rurais, enfim, pela
festividade tão importante que se inicia, que é a produção, na Capital do
Estado, de uva, de pêssego, de figo e de ameixa.
Suspendemos
os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 10h32min)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às
10h34min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
A
Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, prezado público, visitantes da comunidade de Belém Velho representando
aqui essa Festa que é um patrimônio da Cidade de Porto Alegre, a Festa da Uva e
da Ameixa. Eu queria fazer uso da palavra para referenciar os potenciais e as
belezas que temos em Porto Alegre. Cumprimentando o Sr. Cesar Pastro,
cumprimentando as Rainhas da Festa da Uva e da Ameixa, cumprimentando o nosso
colega Ervino Besson, que ontem representou esta Casa na abertura da colheita
da Festa da Uva e da Ameixa, em Belém Velho.
Eu
quero resgatar um pouco do processo histórico, quando, há 15 anos, tive a oportunidade
como Diretor da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, de
coordenar a fundação da Festa da Uva e da Ameixa de Belém Velho. Esse processo,
esse trabalho que se constituiu na primeira Administração Popular, hoje é a
afirmação de uma beleza e de um potencial constituído em Porto Alegre, e ontem,
o discurso do Prefeito eleito Sr. José Fogaça, reconhecendo e afirmando esse
potencial, de que esta Casa precisa continuar trabalhando e aprofundando para
qualificá-lo ainda mais. Nós sabemos que na Legislatura passada foi remetida a
esta Casa uma proposta para criar a Secretaria da Agricultura e do
Abastecimento. Nós precisamos retomar esse tema, debatê-lo com profundidade,
analisá-lo como um projeto que venha a qualificar ainda mais a nossa cidade de
Porto Alegre.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. João Carlos Nedel e
demais Vereadores e Vereadoras, aproveitamos o momento, também, para saudar a
delegação - que se retira neste momento - da Festa da Uva e da Ameixa.
Neste nosso pronunciamento
de Liderança, nós queríamos, em primeiro lugar, referir e trazer, também, da
tribuna desta Casa a nossa saudação aos 24 anos da Escola de Samba Imperatriz
Dona Leopoldina, comemorados no dia de ontem. Estivemos na quadra da Escola de
Samba, no Bairro Rubem Berta, numa importante festividade. São entidades
culturais de inclusão social do nosso povo, de defesa da nossa cultura, que
devem ser homenageadas na passagem do seu aniversário.
Queria
também referir que no dia de ontem comemoramos um ano do Estatuto do Idoso, que
é uma conquista da cidadania brasileira, é uma conquista, Ver. João Nedel, do
Governo Lula, que buscou de um projeto que há tantos anos estava tramitando,
fosse efetivado e que na sua essência traz um resgate para os nossos idosos. Eu
até nem diria idosos, pessoas com mais de sessenta anos, a terceira idade, que,
hoje, são pessoas que têm muito ainda a contribuir com a nossa sociedade.
Esse
Projeto, em que o Senador Paim teve um papel decisivo, garante a tramitação
prioritária dos processos, garante o respeito ao idoso, pune o abandono do
idoso, pune os maus-tratos ao idoso. É um Projeto que garante a meia-entrada em
espetáculos artísticos, culturais, de lazer, esportivos, criando, portanto,
espaços de vida extremamente importantes para os nossos idosos. Garante para os
idosos, que ganham até dois salários mínimos, duas vagas gratuitas por veículo nas
viagens interestaduais, meia-passagem nos demais dias da semana nas viagens
interestaduais, desde que solicitadas com antecedência mínima de sete dias.
Portanto, é importante registrar esses direitos, registrar a passagem de um ano
do Estatuto do Idoso.
Queríamos,
também, fazer referência aqui Ver. Sebastião Melo, que às 2h da madrugada de
hoje ocorreu um lamentável incêndio no Recanto da Lagoa, lá no Bairro Rubem
Berta. Às 6h30min da manhã já recebemos um telefonema da comunidade, do
ex-conselheiro Cândido Acosta, ex-Presidente daquela associação, pedindo
socorro, pedindo iniciativas. Fizemos um contado às 8h30min da manhã com o
gabinete do Sr. Prefeito, com o companheiro Pascoal - amigo de muitos anos -, e
ele se prontificou a fazer os encaminhamentos. Às 9h30min recebemos um
telefonema da Defesa Civil do Município, e nos disseram que já estavam
encaminhando para a Fasc as medidas de atendimento àquela comunidade. No
decorrer do dia vamos continuar acompanhando e certamente teremos todo o apoio
da Prefeitura, neste momento de dificuldade de uma comunidade.
Na
semana que vem queremos fazer um pronunciamento de mais fôlego sobre o tema.
Queríamos relembrar que no primeiro dia de 2005, Ver. Bernardino, estava
prevista a entrada do Brasil na ALCA. Que a ALCA se implantasse na América
Latina, Ver. Todeschini, e a América Latina fosse um grande Porto Rico. Era
isso que se pretendia. Mas o povo brasileiro, numa sábia decisão nas urnas,
elegeu Lula para Presidente. E povo brasileiro, através do Presidente Lula, Verª
Neuza Canabarro, companheira de tantas lutas, e da ação internacional, firme e
soberana do Brasil, inviabilizou a criação da ALCA, Ver. Sebastião, V. Exª que
em alguns momentos cobrava do Governo Lula e cobrava deste Vereador, como se o
PCdoB tivesse, em algum momento, abandonado a luta contra a ALCA. O PCdoB é
contrário à ALCA, e o Governo Lula, com grande sagacidade, tem trabalhado para
impedir a sua implantação. Aliás, foi em 1823 que o Presidente Monroe, na
chamada Doutrina Monroe, criou aquela frase: A América para os americanos. Só
que alguns acreditaram que era simplesmente para impedir que as antigas
metrópoles colonialistas voltassem a recolonizar a América. Mas, na verdade,
quando Monroe falou “América para os americanos”, ele quis dizer América para
os americanos do Norte, e aliás, concluo, temos aqui o discurso de William
Evarts, Secretário de Estado dos Estados Unidos, em reunião com financistas em
Nova York, referindo-se à famosa Doutrina Monroe. Disse ele: “América para os
americanos. Ora, eu proporia com prazer um aditamento: para os americanos, sim
senhor, mas bem entendido, para os americanos do Norte. Comecemos pelo nosso
caro vizinho, o México, de quem já comemos um bocado em 1848. Tomemo-lo. A
América Central virá depois, abrindo o nosso apetite para quando chegar a vez
da América do Sul. Olhando para o mapa, vemos que aquele continente tem a forma
de um presunto. O Tio Sam é bom de garfo: há de devorar esse presunto. Isto é
fatal, isto é apenas uma questão de tempo”.
E
depois disse Robert Taft, Presidente dos Estados Unidos: “Não está muito longe
o dia em que o hemisfério será nosso em sua totalidade, como de direito já o é
em virtude da superioridade da nossa raça”.
Concluo:
Mas o povo brasileiro, o Governo Lula, a América Latina resiste e resistirá. O
apetite do Tio Sam não transformará a América do Sul em um presunto para os
norte-americanos! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, aproveitando que recebemos
hoje em nosso plenário a corte real da nossa Festa da Uva e da Ameixa, eu quero
lembrar que quando nós estávamos fazendo aqui o nosso novo Plano Diretor, foi
aprovado, contra o nosso voto, uma proposição que - eu acredito - temos de
revê-la; ela altera os zoneamentos da nossa Cidade, eliminando por completo
todas essas zonas que antigamente eram consideradas zonas rurais, em zonas
rururbanas.
Foram
feitas algumas alterações também de cunho tributário. Para essas regiões
rururbanas foram dados alguns benefícios que as áreas rurais já tinham, como,
por exemplo, para propriedades de até 30 hectares produtivas, a isenção dos
impostos - o Imposto Territorial Rural. Para as áreas superiores, uma
tributação que, mais ou menos, também, perfazia aquilo que oferecia a
Legislação do Imposto Territorial Rural.
Eu
acredito que nessas regiões onde nós temos atividades agrícolas, bem aqui no
seio da região urbana, nós teremos de rever as denominações do zoneamento
dessas regiões. Acho que aquela região da Vila Nova - alguma parte pelo menos
da Vila Nova - tem característica de uma região rural; ela é produtora de
pêssego, é produtora de uva e, portanto, ela não pode ter tratamento de região
urbana. O imposto que é cobrado ali é um imposto urbano.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, em primeiro lugar, o meu muito obrigado pelo
aparte. Eu não era Vereador, mas sou Vereador de segunda Legislatura, portanto,
quando houve essa mudança, em 1999, eu não estava aqui. Para nós a conceituação
não é a mais importante; o importante é que o Município tenha uma política
agrícola para a Cidade. Ora, nós aprovamos aqui, nesta Casa, veja o que
estabelece hoje: quem tem até 30 hectares, e são produtores, eles estão
isentos; e quem tem acima de 30 hectares, paga o antigo imposto rural. Então,
essa não é a questão, na minha avaliação...
O SR. LUIZ BRAZ: É equivalente ao antigo Imposto Rural,
ele paga o imposto urbano, mas é o equivalente ao antigo Imposto Rural.
O Sr. Sebastião Melo: Essa não é a questão. O problema é que a
Municipalidade precisa ter uma política para o agricultor. Isso os Governos
passados, infelizmente, não tiveram. Se é Secretaria, se é rururbano, se é
rural, para mim, esse não é o fulcro da questão. O importante é ter uma
política para a agricultura de Porto Alegre.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo, nós temos de
identificar bem entre todas as nossas regiões, aquelas áreas que são próprias
para o desenvolvimento urbano, aquelas áreas que já estão prontas para
receberem o desenvolvimento, todos os equipamentos urbanos, e aquelas áreas que
têm as características exclusivas rurais, agrícolas. E essas devem merecer, com
certeza, um tratamento diferenciado.
Eu
ouvi o Ver. Comassetto, com habilidade, aqui nesta tribuna, dizer que nós
poderíamos voltar a discutir a possibilidade da criação de uma Secretaria para
tratar exclusivamente da questão agrícola. Porto Alegre, realmente, mereceria,
quem sabe, eu não sei se uma Secretaria ou um outro tipo de equipamento
administrativo, mas realmente se direcionar para dar um tratamento muito melhor
para essa área.
O Sr. Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Luiz Braz, a minha afirmação aqui é de que esse tema da produção
primária, como nós tratamos no Plano Diretor, precisa ser potencializado na sua
gestão. Nós e o Executivo temos de encontrar a melhor forma: se é uma
Secretaria, se é qualificar a estrutura que já existe. Porém, o modelo de Plano
Diretor que nós construímos, concordo plenamente com o Ver. Sebastião Melo,
está correto; ele é inovador, é propositivo e reconhece o potencial da produção
primária e, mais do que isso, ele qualifica esse potencial para se integrar aos
potenciais urbanos. Este foi e é o grande avanço. O visitante que acabou de
representar a comunidade e a Festa da Uva e da Ameixa, Cesar Pastro, na sua
propriedade, lá onde foi feita a abertura da colheita hoje, tem uma atividade
plena da produção primária. Ele está totalmente isento, por exemplo, dos
tributos municipais como o IPTU.
O SR. LUIZ BRAZ: Mas ele já estava, no antigo sistema,
que é o ITR. Nós copiamos - inclusive essa Emenda foi minha - do ITR essa
isenção de até 30 hectares. Nós não fizemos nada. Em matéria de legislação,
aquela legislação que beneficiou aquelas pessoas, com pelo menos 30 hectares,
nós copiamos do ITR. Basta V. Exª olhar a legislação e vai ver que é uma cópia
fiel, as propriedades com até 30 hectares já tinham isenção antigamente. Para
aquelas propriedades com tamanho superior a 30 hectares é que nós tivemos,
então, uma legislação diferenciada, mas com até 30 hectares, elas são isentas,
tais como na legislação passada.
O Sr. Comassetto: Ver. Luiz Braz, pelo menos, sob o nosso
ponto de vista do Projeto aprovado, ela é o inverso do que V. Exª coloca, ou
seja, até 30 hectares, foram isentos, e de 30 hectares acima, se copiou, aí,
sim, a Resolução do Incra.
O SR. LUIZ BRAZ: Mas não sou eu que estou falando, basta
que V. Exª olhe a legislação, não precisa nenhum esforço mais. É só ler a
legislação e vai ver que já havia isenção do ITR para as propriedades com até
30 hectares. Então, o que nós fizemos foi conservar aquela isenção para aquelas
propriedades de até 30 hectares, no caso do rururbano. Agora, eu acho que o
Ver. Antonio Dib tem uma proposta, que foi colocada na Legislatura passada, a
qual eu acho que temos retornar este ano, Ver. João Antonio Dib, porque a
considero uma proposta boa. Eu penso que, não com toda aquela área rural que
era descrita, porque ela perfazia 30% do Município de Porto Alegre, e eu acho
que nós não temos mais essa realidade, hoje, aqui em Porto Alegre. Mas eu acho
que é preciso fazer uma redefinição do que é realmente área rural, porque nós
temos realmente uma área rural, que não é mais, é claro, que os 30% que nós
tínhamos no passado, mas, na verdade, é alguma coisa que deve ser apontada para
nós pelos técnicos do nosso Município.
Eu acho que nem eu, nem o
Ver. Melo, nem o Ver. Comassetto temos as condições de apontar qual o
percentual que nós temos hoje de área rural no nosso Município. Mas eu acho que
nós temos de fazer essa verificação por intermédio dos técnicos, e temos de
fazer com que isso conste no nosso Plano Diretor, para que nós possamos ter,
realmente, uma gestão bem adequada nas diversas regiões que nós temos em nossa
Cidade. Eu acho que essa é, realmente, uma obrigação, no sentido de nós
tentarmos, pelo menos, fazer uma modificação. Claro que não é, Ver. Comassetto,
para voltarmos ao passado, com aquela mesma área rural que nós tínhamos, mas
fazermos uma nova definição da área rural, que eu acredito ser bem menor que
aqueles 30% anteriores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel, a
nossa saudação a V. Exª e à Mesa Diretora. Eu quero, nesta Reunião Ordinária,
saudar a todos os colegas, especialmente os novatos, os quais aqui vejo quase
na sua totalidade: os Vereadores Maurício, Todeschini, Comassetto, Manuela,
Mônica, Bernardino - meu companheiro de Partido -, Neuza e Maristela; que nós
possamos, aqui, de forma coletiva, fazer aquilo que é o objetivo de todo
político: lutar por cidadania, construir boas políticas com a nossa Cidade, e
que, no final do nosso mandato, a gente possa ter deixado a nossa contribuição
para a cidade de Porto Alegre.
Eu
quero cumprimentar também todos os Diretores que assumiram na Casa, especialmente
o Jorge, da Diretoria Legislativa, que estará conosco aqui; o Leão; o Sérgio, e
também o nosso ex-Diretor-Geral, o Adalberto, que assumiram as funções da Casa.
Eu
venho a esta tribuna para poder contribuir com este debate, que eu acho
extremamente oportuno, Ver. Dib, porque, ontem, o Sr. Prefeito recebeu dos
senhores agricultores uma reivindicação para a construção de uma Secretaria de
Agricultura. Eu acho, Ver. Ervino, que quando a gente quer construir políticas
públicas, necessariamente não se precisa criar um departamento, uma secretaria,
e, às vezes, até quando não se quer construir, constrói-se o órgão e não quer
atribuir a ele, não dá a ele as condições delegadas para tais funções.
Ver.
Luiz Braz, acho que V. Exª está equivocado. O que é que acontecia antes de
1999? Na área rural, os agricultores pagavam o ITR, todos eles, até 1999. O
Ver. Airto Ferronato, que foi Presidente desta Casa, construiu uma legislação
municipal que dizia que, de acordo com o cadastramento dos agricultores, de
acordo com a produtividade, o imposto poderia chegar a zero. Então, havia uma
legislação municipal que estabelecia que, havendo o cadastramento na Secretaria
da Fazenda, você chegava lá.
Ora, o Plano Diretor decidiu substituir a
área rural por área rururbana - rural/urbana. Agora, vamos à prática: quantos
loteamentos, Ver. Comassetto, se estabeleceram em zonas que eram rurais e hoje
são rururbanas? Não há como voltar à área rural, hoje; não há como! Como é que
ficariam os loteamentos que hoje se estabeleceram, foram aprovados, passaram
pela SPM, passaram pela SMOV, passaram por todos os departamentos? Não há como
fazer isso, me desculpem; não há como fazer isso!
Acho que o Executivo e o Legislativo têm
de contribuir, construindo uma política agrícola para o Município. O cinturão
verde de Porto Alegre foi decaindo ao longo do tempo. Setenta por cento da
produção do hortifrutigranjeiro, hoje, está fora do Estado do Rio Grande do
Sul. Tristemente, não é só um problema de Porto Alegre, Verª Manuela. A alface,
a couve, enfim, de todos esses hortifrutigranjeiros, hoje, 70% não estão mais
vindo do Rio Grande, um Estado que foi celeiro da produção no Brasil. A
produção primária na cidade de Porto Alegre se resume hoje, talvez, ao pêssego,
à uva e a alguns hercúleos plantadores de alface e de tomate da nossa região
periférica, porque não há uma política agrícola para o Município.
Os
que estiveram no Governo durante 16 anos, eu sei que lutaram, eu sei que
avançaram em muitas coisas, mas não aprofundaram, na nossa avaliação, do ponto
de vista de construir essas políticas. Há um acúmulo, há um amadurecimento, e,
portanto, eu acho que esse é o debate presente que deve ser feito. Porém, acho
que V. Exª não logra êxito, porque eu conheço razoavelmente essa legislação;
essa legislação não existia, era o ITR. Na nova legislação, isentou-se até 30
hectares; acima de 30 hectares é o valor do ITR de 1999, e também, de acordo
com o cadastramento, as áreas de preservação ambiental, conforme o Plano
Diretor, não pagam impostos, o que está absolutamente correto, pois seria um
desacerto fazer isso. Eu acho extremamente
oportuno.
Quero
cumprimentar V. Exª como os demais Vereadores, Ver. Ervino, que também é um
homem ligado a essa região e tem dedicado muito do seu mandato à causa dos
agricultores do Centro-Sul e Extremo-Sul da Cidade, e dizer que esse é um
debate mais do que nunca presente, especialmente quando se começa um novo
Governo.
Mas volto a afirmar que, para nós, se é
área rural, se é rururbana, se é outro nome, isso não interessa; o que
interessa é ter políticas claras de desenvolvimento sustentável para nossa
região da Zona Sul, porque, Verª Neuza, ali há vários problemas, não existe uma
política. Por outro lado, a Cidade estabeleceu-se num grande centro de
loteamentos clandestinos. A Prefeitura nada faz, deixa por conta; estão
construindo casas e mais casas e mais edifícios, absolutamente irregulares, na
nossa Zona Sul da cidade de Porto Alegre. Isso é criminoso, não pode continuar
acontecendo dessa forma. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Luiz Braz, Vereadores,
Vereadoras, ouvi com muita alegria o depoimento do jovem Ver. Maurício
Dziedricki, estimulando os jovens, dando o seu testemunho, seu exemplo, de que
se pode vencer na política. E eu, como um incentivador dos jovens, acredito que
eles devem vir para a política para melhorá-la, para fazê-la crescer, porque
nós sabemos que os resultados da política não são bons, e só vamos melhorá-la
se melhorarmos a sua matéria prima. Então, quando vejo jovens se interessando
por política, fico com uma imensa alegria. E hoje nós temos, além do testemunho
do Ver. Maurício Dziedricki, a alegria de contar com a presença do jovem
Christian Garcia Pavani - que está lá de camisa vermelha -, que veio a esta
Casa trazer uma sugestão para a Câmara. Justamente quando se fala em Secretaria
da Juventude, justamente quando se vê novos jovens participando da política,
ele vem trazer uma sugestão de aproveitamento desses jovens na área política,
ele vem aqui com o Projeto Jovem Assessor, que pode ser também um Projeto de
Bolsa Política, de primeiro emprego na política, por que não?
Este
é um embrião de um projeto, que nós devemos realmente, Verª Manuela, analisar,
porque é importante; o jovem vai dedicar-se por muito mais tempo à política,
tem futuro na política, e isso é importante. Estava aqui, até há pouco tempo, a
Graziela Martins, que veio aqui se informar sobre o Curso de Ciências
Políticas, de como isso pode ajudar na formação política. O grande problema do
nosso País, de fato, é a educação; vejam como é importante a educação no nosso
País. E na educação política quantos maus exemplos nós vemos sobre educação
política - falta de educação política, falta de formação política na nossa
sociedade -, isso é muito importante.
A Srª Manuela: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu gostaria de afirmar aqui que não só a
proposta das bolsas no Parlamento é interessante, como outras alternativas que
já foram criadas também na Assembléia Legislativa do nosso Estado, na Câmara
Federal - que é o próprio Parlamento Jovem - uma iniciativa que, nos períodos
de recesso, os jovens possam vir até a Câmara propor aqueles projetos que acham
que sejam de seu interesse, para depois servir como reflexão para os Vereadores
em seu tempo normal de trabalho, para pensarem em aprovar, ou não, essas
propostas.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu agradeço a sua sugestão, mas vejo
também que o Projeto em andamento, do Jovem Parlamentar, não está funcionando
de acordo com o que o jovem hoje busca e exige, e isso é muito importante.
Então nós, na nossa Casa, podemos desenvolver esse assunto para concretizar o
futuro de muitos jovens e para, assim, melhorar a política.
A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, eu gostaria de informar que nós estivemos na vanguarda da
criação do curso de formação política, na Ulbra, em 1995, sob a coordenação do
Deputado Alceu Collares. Hoje no site do
Deputado Alceu Collares se encontra um Curso de Formação Política de Estudos à
Distância. Mas não é um curso só com temas a serem discutidos, mas com material
técnico para o estudo à distância. Muito obrigada.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado pela grande contribuição,
Verª Neuza Canabarro.
O Sr. Maurício Dziedricki: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu agradeço a saudação e me somo às
pretensões que V. Exª imagina para essa juventude, aproximando o Legislativo do
seu potencial de usufruir do futuro na construção de uma Cidade melhor, de um
Estado melhor, de um País melhor, começando a passar, então, a discutir a
aproximação da Câmara também com os nossos jovens, não somente limitada a este
espaço, mas - por que não? - limitar, sim, à fronteira do nosso imaginário,
levando às escolas a educação política, levando aos parques uma consciência cívica
para com Porto Alegre, uma consciência ambiental. Nesse sentido eu quero lhe
dizer, Ver. João Carlos Nedel, que me somo à sua imaginação para que nós
possamos mostrar aos jovens o tamanho, o espaço e a dedicação que nós temos
para mostrar para Porto Alegre como uma cidade melhor. Obrigado, Vereador.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado, Ver. Maurício Dziedricki.
Eu
queria também saudar o Ver. Bernardino Vendruscolo, que vem para esta Casa e já
coloca um Projeto importante para a Cidade, algo que há muitos anos a gente vem
perseguindo, que é o Orçamento Participativo legal, a legalização do Orçamento
Participativo. Ver. Bernardino, não conheço o seu Projeto, mas compactuo com a
sua idéia, acho que nós podemos desenvolvê-lo aqui na Câmara, porque há um
problema legal muito sério: nós temos despesas efetuadas sem origem
orçamentária, porque, na verdade, o Orçamento Participativo, hoje, é uma
assessoria do Poder Executivo. Se isso for legalizado, eu acredito que vai-se
perpetuar, e não ficar como uma conquista da sociedade, mas que realmente é ou
vai ficar, realmente, permanente.
Agora,
nunca devemos nos esquecer de que o Orçamento Participativo é um órgão do
Executivo; não é do Legislativo. E o nosso Poder Legislativo deve ter a
autonomia de legislar, também, especialmente sobre a Lei mais importante que é
o nosso Orçamento da Capital. Então, o Vereador tem direito, sim, a Emendas
orçamentárias que melhorem a proposta orçamentária que vem todos os anos do
Executivo.
Parabéns,
Vereador, o senhor ingressou com o pé direito nesta Casa. Meus cumprimentos,
Ver. Bernardino Vendruscolo.
Eu
queria ainda me referir ao que hoje a ilustre jornalista Rosane de Oliveira
escreve, na página 10 do jornal Zero Hora, sobre a confirmação da presença do
Presidente Lula no Fórum Social Mundial e também no Fórum Econômico de Davos.
Acho extremamente inteligente a decisão dele: participar, sim, do nosso Fórum
Social e participar também do Fórum Econômico. O Brasil tem muita coisa a
dizer, e o Presidente Lula não vai omitir-se dessa grande oportunidade de
mostrar ao mundo o que é o nosso País e quais as suas necessidades. Sim, não
podemos perder a oportunidade, e não ficar dando conta de algumas reclamações
que vêm de um lado ou de outro. Nós temos um Presidente, e esse Presidente tem
de cumprir as suas funções. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
(O
Ver. João Carlos Nedel reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, aqueles que me conhecem sabem que só falo dos 500
quilômetros quadrados de Porto Alegre, mas ontem eu ouvi tantos números que até
lembrei do meu último pronunciamento no ano que passou. Eu ouvi dizer que o
Presidente Lula criou, no ano passado, um milhão e 800 mil empregos. Esqueceram
de dizer que, em 2003, diminuíram no Brasil 850 mil empregos. Para aquela sua
proposição eleitoral, ele deveria ter criado, para colocar em equilíbrio tudo
no ano passado, 5 milhões e 850 mil empregos, porque ele prometeu 10 milhões de
empregos em quatro ano; promessa é promessa! Também não vou falar no PIB que,
em 2003, foi menos 0,25%.
Mas eu
havia dito, na minha última fala no ano que passou, que já que agora nós somos
36 Vereadores - e aí eu acho que interessa a Porto Alegre também, e eu me sinto
muito à vontade para falar -, que nós devíamos somar os esforços dos 36
Vereadores e cobrar do Presidente Lula tudo aquilo que ele deve ao Rio Grande
do Sul. Cobrar do Presidente Lula a sua afirmação de que é um crime fazer um
superávit primário muito elevado, quando as necessidades sociais do País são
grandes. E o superávit primário do Dr. Palocci é maior do que aquilo que o
Fundo Monetário Internacional previa para o Brasil, é muito maior, é mais do
que eles pediam. Agora, a Lei Kandir, que foi elogiada ontem aqui pelo Ver.
Luiz Braz - só há um problema -, deveria destinar aos Estados um pouco mais de
9 bilhões de reais e está destinando - e ainda não é muito certo - 5 bilhões e
200 milhões de reais, se não ficar em 4 bilhões e alguma coisa.
Se
decidirem pagar o que devem ao Rio Grande, que é o Estado maior exportador do
País, o Estado melhora; melhorando o Estado, há mais dinheiro circulando, há
mais compras, há mais ICMS e a Prefeitura de Porto Alegre recebe mais ICMS. O
ressarcimento das rodovias é em torno de 700 milhões de reais; também não paga,
mas fica sobrando dinheiro no superávit primário para mostrar para o FMI. E o
Brasil cumpre as regras do FMI, aquele mesmo FMI, Ver. Maurício Dziedricki, que
era amaldiçoado pelo Partido dos Trabalhadores; é o mesmo FMI. Eles fazem
melhor a “lição de casa” do que fazia Fernando Henrique Cardoso. O superávit
primário é maior do que as previsões, e eles não pagam ao Rio Grande do Sul
aquilo que devem, mas exigem que o Rio Grande do Sul pague religiosamente,
porque se não pagar, nós não recebemos.
Agora,
a parte da Previdência, o acerto de contas da Previdência, esse não há dúvidas
é de 150 milhões de reais, mais ou menos, eles também não pagam, mas exigem os
18,5% da receita tributária do Rio Grande do Sul para pagar a sua dívida. Por
que não se faz, no mínimo, um encontro de contas e se reduz esse pagamento e
vai sobrar dinheiro no Rio Grande do Sul? Os trabalhadores vão comprar mais no
Rio Grande do Sul, porque haverá mais obras, haverá circulação de mercadorias,
e a Prefeitura de Porto Alegre também vai receber.
Então, eu acho oportuno
que, a partir de 16 de fevereiro, quando estivermos reunidos na totalidade, e
não apenas na Comissão Representativa, nós façamos um esforço no sentido de dar
apoio ao Governo do Estado para que receba aquilo que o Rio Grande tem direito
a que lhe é devido.
E,
é claro, que as primeiras assinaturas do documento que faremos aqui serão dos
Vereadores do PT, do PCdoB e do PSB. Depois, os outros que constituem a
situação, irão também assinar. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Liderança do Partido dos Trabalhadores
comunica, para os devidos fins, que na reunião desta data, a Verª Maristela
Maffei, titular desta Comissão Representativa, será substituída pelo Ver.
Comassetto, nos termos do art. 83, parágrafo único, do Regimento deste
Legislativo.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público do Canal 16, das galerias, quero saudar a todos.
O
Ver. João Carlos Nedel já havia se pronunciado, há pouco, destacando o Projeto
do caro Ver. Bernardino, e eu também quero saudá-lo e parabenizá-lo pela
iniciativa.
Tenho
dito, várias vezes, desta tribuna, que deveria haver uma lei rígida neste País.
Muito mais rígida do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio em boa
hora, talvez um pouco tarde, mas, graças a Deus, ela surgiu.
Essa
Lei, caro colega Bernardino, partiu do Presidente da República, Governadores e
Prefeitos, para trabalharem em cima dos seus orçamentos. Antecipação de receita
em cima do seu período de mandato, tudo bem! Mas, no último ano de mandato,
teria de ser proibida.
Abriremos
uma ampla discussão, nesta Casa, sem dúvida nenhuma, Ver. Dib, sobre esse tema.
O que acontece? Sabemos que, hoje, os Estados e os Municípios estão
praticamente quebrados, porque um governo utiliza a receita do outro que vai
assumir. Está errado! Antecipação de receita deveria ser rigorosamente
proibida.
Então,
é uma bola de neve, todos nós estamos acompanhando o que está acontecendo no
nosso próprio Estado e em outros Estados e Municípios. Por quê? Porque os
prefeitos, os governadores utilizam a receita do outro que vai assumir. Então,
isso tem que ser proibido.
Recordo-me,
muito bem, minha cara colega Verª Neuza, quando no final do Governo Olívio
Dutra, ele não tinha caixa - até então estava ótimo o caixa do Estado, com
superávit, tudo às mil maravilhas -, só que não era a realidade, e no fim do
ano não havia dinheiro e o Governador Olívio, na calada da noite, foi a
Brasília, se reuniu com o Presidente Lula que ia assumir naqueles dias, e o que
ele conseguiu? Uma antecipação de recursos, negociou alguns quilômetros de BRs,
estadualizou-as, e assumiu a responsabilidade. Só que essa responsabilidade ele
repassou para o próximo Governo, que foi o Governo Rigotto.
Então,
tem de se acabar com isso! Quem sabe lá, meu caro colega Ver. Bernardino, que
Deus nos ilumine e essa sua idéia saia daqui, desta Casa, da Capital do nosso
Rio Grande e se espalhe pelo nosso País afora para que essa lei surja no Poder
Central, rígida. Presidente, Governadores e Prefeitos têm de ter competência.
Eu guardo algumas frases importantes do meu colega Ver. João Antonio Dib, que
já repetiu algumas vezes nesta tribuna: “Governo competente é Governo que sabe
administrar a escassez de recursos”. Isso é que é Governo competente. Então
destaco a idéia do Ver. Bernardino também.
Mas,
aproveitando, eu queria alertar o nosso povo da cidade de Porto Alegre. O
Estado hoje está enfrentando uma seca terrível, há problemas muito sérios por
falta de chuva na nossa agricultura. Quando nós olhamos para o nosso Guaíba,
quando vemos essas toneladas de lixo: pneus, sofás, essas garrafas plásticas,
tudo que é tipo de barbárie que as pessoas colocam no Guaíba, as toneladas de
lixo que estão sendo retiradas do Guaíba, perguntamos: será que a consciência
desse povo não se dá conta de que a nossa sobrevivência está aí? A água que a
natureza colocou em nossas mãos - e outros países têm extrema dificuldades com
a água - e nós temos essa riqueza e não cuidamos disso. Será que outras
gerações que virão após a nossa, não terão dificuldades com a nossa água doce?
E
nós estamos acompanhando, os senhores estão acompanhando, e sabem disso, o que
está acontecendo em alguns Municípios do interior do Estado. E as pessoas
castigam, dessa forma tão cruel, o nosso Guaíba.
Um
dia desses eu vinha vindo para a Câmara, ali próximo ao hipermercado Big, um
veículo vinha na minha frente, era um carro importado, o motorista parou, pegou
três sacolas de lixo e jogou no Riacho. Eu parei ao lado dele e disse: não
estou acreditando no que estou vendo. Ele parou e não disse absolutamente nada.
A esposa dele, sim, disse: bem feito isso para ti. Colocou três sacolas de lixo
no Riacho.
Nós
estamos acostumados, é o nosso trajeto, é uma nata de sacolas plásticas e de
lixo no Riacho. Aonde é que vai parar? No Guaíba. Olha, é triste. Falta uma
educação para o nosso povo. O povo tem de se conscientizar que a nossa vida, a
nossa saúde e a sobrevivência estão na preservação do nosso meio ambiente,
principalmente das nossas águas.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Sempre com sua colaboração aqui nesta Casa e corroboro também com
suas palavras, porque é uma luta. Eu lembro ainda dos tempos do “Sujismundo”,
eu era lá do interior de Nova Prata, estava na escola, havia campanhas em Porto
Alegre e que se refletiam lá, campanhas do DMLU que tentavam, que objetivavam
orientar as crianças, os jovens, os estudantes a darem uma destinação adequada
ao lixo. Mas isso, pelo jeito, pela experiência será uma luta de décadas,
porque envolve, de fato, uma mudança de cultura.
Mas,
a propósito, Vereador, eu queria comentar sobre a questão dos recursos do
Governo Federal relativos à questão da concessão do convênio com as estradas.
No final do Governo Olívio foram repassados 258 milhões de reais, que foram
reconhecidos como dívida real da União para com o Estado do Rio Grande do Sul.
Havia o pleito por um milhão de reais ou em torno desse montante, e foi
reconhecido o valor, repassado à época, de 258 milhões de reais, e não há mais
dívida pendente da União para com os Estados, relativa a convênios ou
compromisso de manutenção das estradas federais. Portanto, o Governo Federal
está em dia com as contas do Rio Grande do Sul nesse tocante.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Vereador. Só que não é o que
aparece nos noticiários. Pelo menos eu acho que há uma grande dívida do Lula
para com os Estados.
O Sr. Carlos Todeschini: Mas há um reconhecimento do próprio
Ministro dos Transportes, à época, Eliseu Padilha, que tornou inconteste a
matéria.
O SR. ERVINO BESSON: Eu recebo em parte o seu aparte,
Vereador. Mas, como eu já disse, o que surge na imprensa é que hoje a situação
do nosso Estado é crítica, seriíssima, porque o Governo Federal não repassa
aquilo que é de direito ao nosso Estado e a outros Estados. Portanto, apelo às
pessoas, principalmente aos nossos jovens e às nossas crianças: vamos olhar com
seriedade, vamos olhar com responsabilidade, vamos olhar com carinho o nosso
lago Guaíba, que está sendo tão massacrado e tão prejudicado pela falta de
consciência, pela falta de responsabilidade. A grande quantidade de lixo jogada
nas nossas águas é um crime. Você, que está colocando lixo no Guaíba, que não
está cuidando das nossas águas, não esqueça que amanhã, vai necessitar dessa
água, para consumo. Todos querem consumir uma água com qualidade. Mas, com a
falta de consciência, hoje, do nosso povo, nós teremos problemas muito sérios
com a nossa água. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, nós tivemos nos debates da manhã de hoje uma
variedade enorme de questões que refletem bem a diversidade do nosso Município.
Eu acredito que a presença, neste plenário, da Rainha e das Princesas da Festa
da Uva, da Ameixa e da Festa do Pêssego de uma região da Cidade, bem
caracterizada - a Vila Nova -, vista por uma pessoa que não é da Cidade pode
causar estranheza, se esta pessoa for um turista e se hospedar no Centro de
Porto Alegre ou for um freqüentador do bairro Moinhos de Vento. Enquanto ouvia
as representantes da cultura daquele Bairro e da agricultura, eu lembrava das
responsabilidades que temos como Vereadores, de compreender profundamente as características
de Porto Alegre. Cada cidade é única; as cidades são como as pessoas, cada
pessoa é única. Uma cidade não é igual a nenhuma outra cidade, mesmo que elas
tenham histórias semelhantes e tenham formações étnicas similares. E Porto
Alegre é uma cidade que se caracteriza por uma enorme diversidade. Porto Alegre
é uma cidade que se caracteriza por bairros que têm uma composição étnica, uma
cultura, uma conformação geográfica que faz com que Porto Alegre pareça um
conjunto de cidades integradas. Nós somos Legisladores e somos Parlamentares do
conjunto dos munícipes, porque, aqui, neste plenário, nós somos os
representantes dos munícipes, independente das suas regiões, das suas
ideologias, dos seus Partidos, das suas opções religiosas. Então, é fundamental
podermos vivenciar problemáticas cotidianas que parecem que não representam a
Cidade, mas que representam, sim, porque o todo, evidentemente, não é a soma
das partes.
É
muito importante quando a gente consegue, através da presença de um bairro, de
uma comunidade neste plenário, mergulhar um pouco na vida cotidiana daquele
bairro. Eu acho que isso não é apenas uma análise política que deva contemplar
a questão da representatividade cultural de cada região da Cidade, mas acho que
nós, como formuladores de políticas públicas, temos de compreender esta Cidade,
procurando mergulhar em cada região dela; assim, teremos com mais segurança a
construção de propostas para o Município que não sejam distanciadas da vida, do
cotidiano, do dia-a-dia dos seus moradores. Para conhecer Porto Alegre é
preciso que conheçamos a modernidade do Bela Vista, o quanto é sofisticado o
Moinhos de Vento, o quanto é interessante o hip-hop
da Restinga, a cultura da Vila Nova, a maravilha bucólica do bairro Belém Novo,
aquela cultura alternativa crescente da Cidade Baixa, o espírito comunitário do
Menino Deus, a cultura judaica do Bom Fim, a dureza da vida das famílias,
fundamentalmente das mulheres e das crianças, dos excluídos, das inúmeras vilas
que se espalham ao longo do território do nosso Município, que têm muito mais
visibilidade nas vilas da Entrada da Cidade, da Vila Tio Zeca, da Vila Areia.
Compreender
Porto Alegre é compreender a sua formação étnica, a história de mais de 30
etnias, de pessoas que migraram dos seus lugares de origem para formar esta
Cidade com essa conformação de absoluta pluralidade, de absoluta diversidade,
que faz de Porto Alegre uma cidade única, e que, sendo única, plural,
diversificada, contraditória, faz também de Porto Alegre uma cidade
absolutamente exigente, plenamente questionadora, o que traz para nós a
responsabilidade de procurar, a cada ano, quando se inicia o processo
legislativo, compreendê-la profundamente; mas, mais do que compreendê-la,
respeitá-la nas suas diferenças. É preciso compreendê-la, respeitá-la nas suas
diferenças, compartilhar com ela as dificuldades e só aí procurar construir
alternativas de mudanças efetivas para melhorar a vida das pessoas. Então, no
momento em que nós ainda estamos num processo de reflexão deste novo momento político
em que vive o Município de Porto Alegre, eu acho que devemos nos dedicar, sim,
a compreender profundamente a existência de cada morador de Porto Alegre, de
cada cidadão, fundamentalmente dos cidadãos anônimos, que não têm acesso à
mídia, que não ocupam os Parlamentos, que não estão nos espaços do Poder
Público, mas que sobrevivem, que vivem, construindo com a sua parcela de
trabalho, com sua parcela de contribuição cidadã e comunitária para fazer de
Porto Alegre uma Cidade mais igualitária. Porque, infelizmente, Porto Alegre é
uma cidade em que convive, no mesmo momento histórico, uma população em um
bairro como se estivéssemos nos redutos mais miseráveis da África e a poucos
metros convivem outros segmentos da Cidade que não conseguem olhar aquele segmento
marginalizado - até porque a própria conformação arquitetônica das cidades
modernas "guetizam" muito a população excluída. É aquilo que o
professor geógrafo, que inspirou os pensadores do urbanismo moderno, Prof.
Milton Santos, chamava de “o gueto dos pobres”. Então, eu acho, que neste 2005,
nós, os representantes do povo desta Cidade, temos de direcionar nossos olhares
para esse processo de "guetização" dos pobres, que são as vilas
irregulares, que são aquelas pessoas que, não por opção, mas por imposição,
estão relegadas a espaços muitas vezes extremamente perigosos, milhares e
milhares de famílias vivendo em lugares apertados, à beira de arroios,
construindo seus barracos, muitas vezes, em cima de esgotos, e segregados dos
espaços públicos mais bonitos, mais bem construídos, com melhores sistemas
urbanos de transportes e de serviços. Eu acho que é sobre essas pessoas, sobre
essas famílias que têm de recair os nossos olhares, das mulheres e dos homens
que foram eleitos para, neste Parlamento, representar a todos.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quando afirmei
desta tribuna, que o ITR já deixava isentas propriedades até 30 hectares, eu
fui tachado de equivocado, como se eu estivesse dando um chute, aqui desta
tribuna, apenas para tentar, de alguma forma, convencer algumas pessoas que
aqui estavam de que eu estava com a razão, naquele momento.
Eu
quero avisar algo a todos os Vereadores que ainda não me conhecem: quando eu
afirmo alguma coisa na tribuna, principalmente números, é porque eu os conheço.
Eu jamais vou falar de números, na tribuna, se eu não tiver certeza. Quando eu
falo sobre tributos - eu conheço razoavelmente tributos, porque foi o que eu
mais estudei; eu fiz um curso de pós-graduação e não passei apenas pela
faculdade, eu procurei realmente me aprofundar em tributos – é porque eu conheço
razoavelmente tributos. Então, quando nós estávamos falando, aqui, em isenção,
até cometíamos um pecado, não é de isenção que nós deveríamos estar falando
naquele momento, nós deveríamos estar falando em imunidade; no caso, por
exemplo, do ITR, o ITR estava baseado no art. 153 da Constituição, e só quem
pode dar imunidade é a Constituição. Tudo aquilo que está na Constituição
falando sobre não-tributação, na verdade representa imunidade. E nessas
imunidades, chamo a atenção do Ver. Comassetto, que foi também quem me chamou
de equivocado, e do Ver. Melo, que infelizmente não está aqui, e que disse que
conhecia razoavelmente essa legislação, e peço ao Ver. Melo, por favor, que
olhe o art. 153, § 4.º, da Constituição, porque é uma obrigação do Vereador conhecer
aquilo que afirma aqui da tribuna, aqui neste plenário. Então, diz aqui no
capítulo das Imunidades, no caso, do fato gerador do Imposto sobre Propriedade
Territorial Rural, que era aquilo que nós tínhamos em 30% aqui da nossa Cidade,
antes de modificarmos o Plano Diretor, que modificou para Área Rururbana.
Eu
digo que a Emenda - depois de isenção, porque aí nós partimos para o Imposto
Rururbano - à legislação foi dada por nós, foi confeccionada por nós, que diz
aqui: "Nos termos do art. 153, § 4º, da Constituição, o Imposto não incide
sobre pequenas glebas rurais, quando as explorem só ou com a família o
proprietário que não possua outro imóvel." Portanto, dá aqui as dimensões:
"100 hectares, se localizado na Amazônia Ocidental; 50 hectares, quando é
localizado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; e 30 hectares, se
localizado em qualquer outro Município". Então, já existia imunidade para
aquelas propriedades aqui no Município de Porto Alegre ou em qualquer outro
Município que estavam sob a égide do ITR. Não foi feita qualquer modificação
com relação a pagamento de imposto ou não-pagamento de imposto, a imunidades ou
a isenções, não foi feita qualquer modificação quando se mudou de ITR para o
Imposto Rururbano. Não teve modificação. Aquelas pessoas com até 30 hectares já
não pagavam, e elas continuaram não pagando o ITR, a não ser que - e também a
nossa legislação toma esse cuidado - não possuíssem outra propriedade, é claro.
Se possuíssem outra propriedade, iriam pagar, porque o proprietário pode ter
várias propriedades, uma com 30, outra com 20, outra com 50 hectares. Então,
nessa de 30 hectares ele vai pagar imposto. Agora, se ele tiver só aquela
propriedade de 30 hectares, de acordo com o ITR, aqueles que estão sob a égide
do ITR não pagam imposto, são isentos.
Então,
eu peço que, por favor, aqueles Vereadores que se pronunciaram de forma, eu não
vou chamar de deselegante, mas, desrespeitosa, porque acreditavam que este
Vereador estivesse aqui "chutando" nesta tribuna, a eles eu digo: eu
não "chuto"; eu, quando afirmo números, eu não "chuto"; eu
falo aquilo que eu conheço. Eu estava falando de números que eu conhecia.
Apenas eu não estava com a legislação na mão. Portanto, eu não podia contrapor
aos Vereadores que assim afirmavam. Mas, agora, estou mostrando aqui os
números, os artigos, a Constituição, como o § 4º do art. 153 da Constituição
Federal, que não é – eu acredito – um diploma tão desconhecido, ou não pode ser
desconhecido de nenhum de nós. Então, quem conhece a Constituição, no art. 153,
vai saber que a nossa legislação atual, no caso do nosso imposto sobre essas
áreas de até 30 hectares, copia exatamente aquilo que já existia no passado com
relação ao ITR, não tem absolutamente nada diferente. Eu sei que isso, de
repente, não vai alterar muita coisa naquilo que nós precisamos fazer.
Precisa
ser adotada uma política com relação a essas áreas? Claro, que sim; claro, que
nós também concordamos que se precisa adotar uma política sobre essas áreas. Eu
discordo da forma como está sendo indicada ou como foi indicada. Eu acho, Ver.
João Antonio Dib, que a forma indicada por V. Exª, que é a de nós podermos
voltar a uma área rural, só que, é claro, novamente dimensionada, uma nova área
rural, até para que esses loteamentos que estão surgindo agora, de forma
indiscriminada, possam ser paralisados, que as coisas não continuem da forma
como estão. Então, essa é uma resposta que eu fazia questão de vir aqui para
dar, pois meus amigos, o Ver. Sebastião Melo e o Ver. Comassetto, que foram os
Vereadores que disseram que eu estava equivocado quando fiz a afirmação aqui
com relação à imunidade daquelas áreas que vão até 30 hectares, não apenas no
nosso Município, mas em qualquer outro Município que estiver sob a égide do
ITR. Era isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma
proposição verbal para que a Mesa considerasse na próxima Reunião da Comissão
Representativa. É dado o tempo de 10 minutos aos oradores que são em número de
19, mais as Lideranças, que têm 5 minutos. Em 2003, foi feita uma experiência
que foi muito boa: falaríamos cinco minutos, se o Plenário todo concordar, em
vez de 10 minutos, e se poderá, eventualmente, entrar na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu, Ver. João Antonio Dib, recolho o
Requerimento de V. Exª e o submeterei na próxima Reunião da Comissão
Representativa. Faremos a aplicação do Regimento, que estabelece 10 minutos. É
uma proposição que V. Exª faz, que tem procedência até pelo ajuizamento dos
Vereadores, mas nós submeteremos esse assunto na próxima Reunião.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, nossa saudação.
Eu
queria, hoje, aqui, em primeiro lugar, saudar a Festa da Uva e da Ameixa, em
cujo lançamento estivemos ontem, na companhia de outros Vereadores, o Ver.
Comassetto, o Ver. Ervino, bem como na companhia do Prefeito, do Vice-Prefeito,
e um conjunto de Secretários. É uma alegria muito grande, é uma característica
singular que nós temos, em nossa região, especialmente na Vila Nova, onde eu
sou morador, que embeleza, engrandece e agracia a nossa Cidade, com as
características e com o seu desenvolvimento, com a sua diversidade de produção,
enfim, com a diversidade ambiental de nossa Cidade. Então, nós somos uma
Capital, uma Cidade de sorte, porque preserva essas características que a
especulação imobiliária não conseguiu vencer, e, depois, com o novo Plano
Diretor, que salvaguardou e garantiu essa idéia de preservação para as próximas
gerações. Então, parabéns à nossa Cidade.
Em
segundo lugar, eu queria me dedicar, hoje, aqui, a fazer um debate sobre as
questões relativas ao Governo Federal, ao meu Governo, ao Governo Lula. E, com
toda tranqüilidade, dizer que, depois de 30 anos, nós temos a certeza de ter um
Governo que nos permite respirar aliviados e de forma confortável, porque é um
Governo que, pela sábia opção que fez o povo brasileiro, soube iniciar a
imprimir uma caminhada que reverte os rumos catastróficos que nós tivemos
durante os governos da ditadura militar e durante os desgovernos Collor e,
especialmente, para mim, o último governo, o Governo Fernando Henrique Cardoso,
que foi o governo mais desastrado, que foi o governo mais servil, que foi o
governo que mais proporcionou desigualdades sociais neste País, levando uma
grande maioria à extrema pobreza e a uma concentração de renda sem precedentes
na mão de uma pequena minoria de pessoas ou, basicamente, daquelas 500 famílias
que detêm, talvez, mais da metade da riqueza e da renda nacional.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Todeschini, eu até concordaria com V. Exª se V. Exª
dissesse que o pior governo que este País teve foi o do Sr. José Ribamar de
Araújo Costa, conhecido como José Sarney, que hoje apóia o Partido de V. Exª,
apóia o Presidente Lula, e que, realmente, eu classificaria como o pior
brasileiro vivo.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu tenho uma discordância, porque eu
jamais vi tanta miséria ser gerada como nos últimos oito anos do Governo
Fernando Henrique. O Governo Sarney foi um governo complicado, teve inflação,
teve a tentativa do Plano Cruzado, que foi uma boa tentativa, talvez prenhe de
equívocos na forma, porque foi uma experiência testada e, agora, recuperada em
outras bases, numa nova dimensão, pelo Programa do Governo Lula, que tem, em
última instância, o objetivo de distribuir renda, de promover justiça social e
de criar condições de sustentabilidade da economia do nosso País.
Eu
critiquei muito o Governo Sarney, foi um governo muito complicado, foi um
governo que acabou se esvaindo em seu final, mas, perto do que foi a tragédia
do Governo Fernando Henrique Cardoso, não dá para se comparar; foi o pior
Governo para o social, foi o pior governo para a economia, foi o pior governo
nas relações internacionais.
E
o Governo Lula, com muito orgulho, surge com vigor, surge com força, surge num
País completamente desmontado, num País completamente destruído e reergue uma
situação econômica sem precedentes, tanto é que, em 30 anos, pela primeira vez
o Brasil não precisa recorrer ao Fundo Monetário Internacional para equilibrar
suas contas. Há, sim, um arrocho; há, sim, uma administração austera; mas há,
sobretudo, o apontamento, o surgimento de uma grande esperança para o povo
brasileiro. Nós herdamos um Governo que estava dirigindo um País já falido, um
plano monetário importante, mas que se resumiu a atender o interesse dos
grandes banqueiros e poderosos das relações internacionais. Ao longo do segundo
ano de Governo nós começamos a ver, com grande satisfação, resultados e
reflexos extraordinários em todos os campos: na área educacional, social, meio
ambiente; na área do equilíbrio das finanças e economia, que objetiva reverter
toda a situação de desmonte, de dificuldade que se viveu neste País; na área do
saneamento, da habitação – nós nunca tivemos tantos recursos para investir como
temos na atualidade; na área de estradas federais – o Presidente Lula herdou 30
mil quilômetros de estradas federais absolutamente destruídas pela falta de
manutenção e investimento, cujo único objetivo era a privatização das rodovias.
E esse processo de recuperação das estradas já iniciou, e isso tem um reflexo
direto, porque beneficia toda a economia, todos os brasileiros, o transporte,
barateando os custos.
Ontem
foi dito que era devido à Lei Kandir que o brasileiro estava assim, mas é
importante que se diga que não é só por causa da Lei Kandir, pois ela é um
elemento, mas, sobretudo, há outros elementos que corroboram de forma decisiva
para que o Brasil tenha pujança, para que o Brasil se insira de forma soberana
no plano internacional. Nós nunca exportamos tanto, mas, para exportar, o
Presidente viajou o mundo, abriu novas fronteiras de mercado - no Japão, na
China, na África, na Europa - onde o Brasil era praticamente desconhecido. Isso
fez com que nós tivéssemos um reerguimento da nossa posição internacional. A
credibilidade do País aumentou, o risco-País nunca foi tão baixo, a
estabilidade da nossa moeda atingiu, nos dias atuais, o patamar mais baixo da
relação dólar-real, o que dá nota e sinal do fortalecimento da economia do
País.
Infelizmente,
nós não vemos essa mesma situação aqui no Rio Grande do Sul, onde as medidas a
que o Governo recorre para equilibrar as finanças, ou pelos menos tentar isso,
é mais uma vez taxar e punir os contribuintes com o aumento pesado de impostos
- na energia elétrica, na gasolina -, por onde sai o dinheiro do bolso de todos
os contribuintes, porque todo mundo depende basicamente de combustíveis para as
atividades cotidianas; das comunicações, através da telefonia; um aumento voraz
que terá implicação e que elevará os valores que vão pesar significativamente
no bolso de todos os contribuintes. Governo esse que se elegeu prometendo que
não iria aumentar os impostos.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Todeschini, se V. Exª assinar comigo e com os outros
Vereadores um documento para o Governo Lula para que pague o que deve ao Rio
Grande do Sul, os impostos, essas alíquotas que foram aumentadas não entrarão
em vigor, há uma noventena. Então, nós temos tempo, vamos fazer o Lula ter um
superávit primário menor, e pague ao Rio Grande do Sul.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Mas não existe dívida do Governo Federal
para com o Rio Grande do Sul. Isso que é noticiado é apenas um subterfúgio para
se jogar à notícia, querendo passar a responsabilidade a outrem, enquanto ela
não existe, não tem base real.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Todeschini, para contribuir com esse debate, V. Exª está sendo
injusto. V. Exª é um homem preparado, sabe que os governos da República têm
concentrado os impostos enormemente, especialmente o Governo do Presidente
Lula. A Lei Kandir, é uma boa Lei, porque não se exporta imposto em nenhum País
do mundo. Então, foi correta a atitude. O Rio Grande, que é o maior exportador per capita,
está pagando um preço muito alto: hoje ele recebe 360 milhões - deveria receber
um bilhão e 500 milhões por ano. A reforma que foi feita, vai dar ao caixa do
Tesouro um valor que não chega a 300 milhões. Acho que V. Exª está sendo
extremamente injusto, porque, na verdade, o Rio Grande do Sul tem créditos
enormes com o Governo Federal e o Governo Federal não tem repassado ao nosso
Governo. Esta é a dura e triste realidade que o seu Governo nega “que nem o
diabo da cruz”.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Isso não corresponde aos fatos, isso é
discurso, isso não corresponde a dívida, portanto, não é reconhecido, porque se
fosse reconhecido, o Estado poderia acionar judicialmente a União e ter direito
a obter esses créditos. Não o faz porque não tem direito.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente desta Casa, Exmo
Ver. Elói Guimarães; Vereadoras e Vereadores, nossos cumprimentos também aos
servidores da Casa, aos prestadores de serviços, àqueles que nos assistem pelo
Canal 16.
A
minha fala vai centrar-se em dois Projetos que foram citados aqui, um pelo Ver.
João Nedel; outro, pelo Ver. Ervino Besson. São Projetos protocolados por este
Vereador no dia 03 de janeiro. Um deles trata da proibição de antecipação de
receita no último ano do Governo, para que não mais vejamos o que ocorreu
agora, e está ocorrendo – aliás, isso já virou prática em todo o Brasil,
acredito eu, quer no Governo dos Estados como dos Municípios. Parece-me que os
administradores devem gastar e administrar os seus recursos, os recursos do seu
mandato e não usarem recursos do mandato do seu sucessor. Este é o objetivo do
nosso Projeto: ele visa a coibir essa prática que tem sido uma constante - e
não citaria somente aqui na Prefeitura de Porto Alegre.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Bernardino, primeiro, cumprimentos pelos Projetos. Só a título
de ilustração é importante dizer o seguinte: neste momento em que assume um
novo Governo, liderado pelo Sr. José Fogaça, o Sr. João Verle, que tinha
alardeado enormemente que as finanças estavam sadias, antecipou o IPTU,
arrecadando 40 milhões de reais, que seriam do novo Governo e pegou 20 milhões
de reais emprestados ao DMLU para poder pagar o décimo terceiro salário do
funcionalismo.
Essa
prática tem sido corriqueira nos governos do PT. Veja que, quando o Sr. Olívio
Dutra entregou o Governo ao Germano Rigotto, ele também antecipou o ICMS, que
era do Governo que assumiria, mas, mais do que isso, ele foi a Brasília e
estadualizou, a preço vil, dois mil quilômetros de estradas do Rio Grande do
Sul - um preço incalculável para a população - e deixou 800 milhões, nem sequer
lançados, a título de pagamento. Então, veja que essa tem sido uma prática especialmente
dos Governos do PT. Eu acho que V. Exª traz um debate muito interessante a esta
Casa.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Sebastião Melo. Só
gostaria de registrar que esse não é um Projeto que visa a cercar, digamos
assim, o próximo Prefeito; ele visa, sim, a dar segurança e a coibir os futuros
Prefeitos. Então, nós, nesse sentido, fizemos um apelo inclusive à Bancada dos
trabalhadores, para que venha se engajar a essa idéia e, quem sabe lá, nós
possamos ter mais segurança doravante.
O outro Projeto trata da regulamentação
do Orçamento Participativo. Nós sabemos que o Prefeito José Fogaça defendeu e
vem defendendo a permanência e a prática do Orçamento Participativo, e nós não
podemos deixar de reconhecer que isso já está inserido na sociedade
porto-alegrense. Agora, não podemos mais manter esse procedimento na
clandestinidade, e esse é o objetivo do nosso Projeto: trazê-lo para a
legalidade. Ver. Comassetto, que presta atenção atentamente; eu lhe digo que a
nossa proposta, além de regulamentar o Orçamento Participativo e manter os
delegados, na forma como está hoje, cria um conselho independente, um conselho,
caro Presidente desta Casa, que traz no seu bojo a representação de dois
representantes do Prefeito, três representantes desta Casa, cinco
representantes do Orçamento Participativo, quatro representantes de associações
de bairros definidas pela União da Associação de Bairros de Porto Alegre,
quatro representantes classistas, sendo dois dos empregados e dois dos
empregadores, e três representantes da sociedade civil organizada. Esse
Conselho tem um único objetivo, que é fiscalizar o efetivo cumprimento das
obras que serão aprovadas no Orçamento Participativo.
O Sr. Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Prezado Ver. Bernardino, creio que a sua intenção de Projeto nos
apresenta aqui uma grande contradição, ou melhor dizendo, desculpa, seu Projeto
apresentado, a intenção de torná-lo Lei. A contradição é que o atual Governo
que assume, o Governo José Fogaça, assumiu, publicamente, e isso se constituiu,
na última reunião que tivemos, há dois dias, à noite, em que ele assumiu o
Orçamento Participativo na sua essência como está constituído. Agora, a sua
base de apoio traz aqui para este Plenário um Projeto que desautoriza o
Prefeito Municipal diante do que ele falou e afirmou; acho que há uma
contradição.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Comassetto, esta Casa não está
subordinada ao Sr. Prefeito; esta Casa é independente, e V. Exª sabe que o
Orçamento Participativo precisa, sim, ser regulamentado, e o que o Prefeito
assumiu é de livre responsabilidade do Prefeito, esta Casa é independente, e
este Vereador traz humildemente este Projeto e pede vênia e o apoio de V.
Exas., inclusive para incrementar, para trazer emendas, enfim, aquilo que os
senhores entenderem melhor. Agora, nós não podemos permanecer com alguma coisa
clandestina; o nosso objetivo é oficializar o Orçamento Participativo e fazer
com que o Orçamento Participativo tenha a representatividade de toda a sociedade,
e o Conselho, que é um Conselho indicado, traz no seu bojo a representação de
todos os segmentos da sociedade.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu queria cumprimentar o nobre Vereador, mas V. Exª acabou de
afirmar que o Orçamento Participativo é uma instituição clandestina. V. Exª
poderia, com argumentos, sustentar o que disse?
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereador, ocorre que, se nós não
regulamentarmos, daqui a alguns dias, teremos de ir para casa, porque o
Orçamento Participativo, da forma como que está, quase que faz as vezes dos
Vereadores lá; e, com toda a sinceridade, V. Exª sabe que se faz necessário
regulamentá-lo. Se é nesse sentido, vou agradecer a sua contribuição, porque
pensei que viria alguma sugestão nesse sentido. Nós vamos trabalhar para a
oficialização do Orçamento Participativo, e V. Exª deve participar no processo,
no Projeto, como Vereador.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª está propondo uma modificação no
Orçamento Participativo atual, no Conselho? Pelo que entendi, V. Exª está
propondo um novo conselho, uma nova estrutura, ou é uma estrutura paralela?
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Não é uma estrutura paralela, até porque, se fosse para manter algo
paralelo, nós manteríamos da forma como está. Nós queremos regulamentar o
Orçamento Participativo, deixar toda essa máquina que hoje foi criada - digo
“máquina” não no sentido pejorativo -, esse trabalho, esse grupo de pessoas que
se envolve no Orçamento Participativo, nós não queremos mexer nisso, essa é a
nossa idéia. Queremos criar, sim, a oportunidade de a sociedade indicar
representantes conselheiros de forma independente, de todos os segmentos da
sociedade devidamente organizada.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª já participou
de alguma reunião do Conselho do Orçamento?
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Participei e, de todas, saí com dor de cabeça, meu querido Vereador.
O
Sr. Carlos Todeschini: Eu não o tenho encontrado lá.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Agradeço, nobre Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O
Ver. Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, quero aqui reafirmar a posição do Partido dos Trabalhadores e de
todos os seus aliados que governam este País a respeito da política federal que
estamos desenvolvendo e implantando neste País. E me reporto aqui muito à fala
que fez o Ver. Nedel, dizendo que o nosso Presidente Lula virá, sim, a Porto
Alegre para o Fórum Social Mundial e irá, sim, a Davos. Abro aspas: virá a
Porto Alegre falar para milhares e irá a Davos falar para milhões. Fecho aspas.
O que quero dizer com isso? A proposta do Governo Lula para Porto Alegre, para o
Fórum Social Mundial, é que as organizações não-governamentais deste País
assumam o papel político e estratégico de combater a fome e a miséria, porque
todos nós sabemos que o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, propõe
fazer uma parceria com a sociedade civil, seja através da Lei de Parcerias
Público-Privadas, que acabamos de aprovar, seja com a sociedade civil
organizada.
E
essa é a mensagem que está sendo trazida ao Fórum Social Mundial.
Irá
a Davos? Sim! Representando não os bilhões da economia que lá estão; não
representando os sete países ricos e que contêm a hegemonia econômica do mundo;
estará lá como uma liderança que emergiu nesses últimos dois anos, construindo
um novo bloco internacional, onde estão o Brasil, a China, a Índia, a África do
Sul, sendo reconhecido, hoje, mundialmente, como uma força emergente. E é este
conceito que precisamos trabalhar, compreender e defender.
Portanto,
lá em Davos, o recado do Presidente Lula será o de se nós não desbloquearmos o
capital econômico internacional e comprometermos os países ricos no combate à
fome, não serão os países pobres, nem as ONGs, que conseguirão reverter esse
quadro que afeta toda a América Latina e o Terceiro Mundo em particular.
Ver.
Sebastião Melo, é essa política que estamos construindo, sim, em nível
nacional, com os nossos aliados, que dão sustentação política ao Governo Lula.
A
Líder do Governo Fogaça veio a esta tribuna dizer que nós não podemos discutir
o Governo Federal com chavões. Concordamos com a Verª Clênia Maranhão, concordamos.
E esse aprofundamento traz os reflexos em todas as Cidades, e também na cidade
de Porto Alegre. Devido à complexidade das cidades, elas devem ser entendidas
com profundidade.
E
nós, em Porto Alegre, como legisladores desta Capital, também temos de
reconhecer os aportes e as políticas que hoje o Governo Federal direciona para
qualificar as cidades brasileiras.
E,
aqui, nós, hoje, recebendo a visita das lideranças de Belém Velho,
representando a Festa da Uva e da Ameixa, quero dizer que o Governo Lula
inaugurou, em Porto Alegre, em setembro último, a primeira agência do Banco do
Brasil para repassar recursos para os pequenos agricultores através do PRONAF –
Programa de Apoio à Agricultura Familiar -, ali na Eduardo Prado quase esquina
com a Av. Juca Batista. Essa agência é um projeto do Governo Federal que vem
para qualificar as políticas do Município de Porto Alegre e qualificar a
política que vinha até então sendo desenvolvida e que esperamos que continue,
sob o ponto de vista da produção primária de Porto Alegre, dando apoio ao
pequeno, ao médio produtor. Esse projeto de desenvolvimento da Cidade
sustentável que construímos até então e que esta Casa abalizou com o novo Plano
Diretor, que apresenta um modelo de Cidade que orienta para a construção da
Cidade sustentável. Cidade esta que tem de ser entendida na sua complexidade,
na sua integração campo/cidade, na sua distribuição como núcleos populacionais
e habitacionais. Este projeto se constitui hoje no chamado Centro de Bairros. O
novo Plano Diretor apontou e reforça o Centro de Bairros e hoje nós temos o
Centro do Bairro da Tristeza, o Centro de Bairro de Ipanema, o Centro de Bairro
da Restinga, entre muitos outros. Esse modelo da complexidade é um modelo que o
atual Plano Diretor orientou e determina.
Portanto,
nós precisamos continuar, aqui, sim, complementando e regulamentando as leis já
constituídas, sejam elas federais, sejam elas estaduais, sejam elas municipais.
Diante disso, Ver. Sebastião Melo, o tema das ocupações irregulares é uma realidade,
sim, em Porto Alegre, mas é uma realidade em toda a América Latina, é uma
realidade em todo o Brasil, é uma realidade, sim, em todo o Rio Grande do Sul.
Eu
queria, aqui, comunicar aos colegas que este Vereador apresentou, sim, o
primeiro Projeto de Lei regulamentando o Estatuto da Cidade, no Município de
Porto Alegre, que estende o direito a todos os ocupantes de áreas públicas
Municipais que ai estão por mais de cinco anos. É a regulamentação da Lei
Federal, Lei Federal essa, que é o Estatuto da Cidade, que foi aprovado em
junho de 2001. Este Estatuto da Cidade está sendo implementado e desenvolvido
como política do nosso Ministro Olívio Dutra, no Ministério da Cidade.
Portanto, esta é uma política nacional que tem que ter reflexo municipal. E nós
estamos aqui para trabalhar dentro dessa visão da oposição propositiva,
construindo uma Porto Alegre de qualidade.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Comassetto, certamente V. Exª vai ter, da nossa parte, colaboração
e apoio no sentido dessa Lei. Evidentemente, não a conhecemos ainda, mas, em
contrapartida, faço um apelo e peço ajuda para levarmos à aprovação da Lei do
Orçamento Participativo, meu caro Vereador.
O SR. COMASSETTO: Companheiro Bernardino, o Orçamento
Participativo é reconhecido, hoje, publicamente por todos os partidos políticos
da cidade de Porto Alegre como uma instituição constituída. Digo isso porque
essa foi uma iniciativa da Frente Popular, que se tornou realidade
internacional. O Governo Municipal que assumiu o reconhece, portanto, há um
entendimento, e a base que lhe dá sustentação deve falar a mesma linguagem do
Governo Fogaça. Essa é a contradição que identificamos: um Partido que dá
sustentação ao Governo Fogaça traz um Projeto que contraria o que o atual
Prefeito Municipal está dizendo, que é reconhecer institucionalmente o
Orçamento Participativo como uma instituição social e comunitária constituída e
reconhecida em Porto Alegre. Contribuiremos, sim, para o debate, para que a sociedade
possa vir aqui contribuir, expor e identificar os Projetos que têm, suas
contradições, e os Projetos que podem contribuir para aumentar a democracia e a
participação em nossa Capital. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo deste Vereador.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
primeiro, o nosso agradecimento pela cedência de tempo, atendido por V. Exª,
meus colegas Vereadores e colegas Vereadoras. Eu fui instado a voltar a esta
tribuna pela manifestação dos seguidores do Fernando Henrique: a Bancada
petista nesta Casa. Evidentemente, o que justifica a caminhada não são os
discursos, são as práticas políticas. A história, Verª Manuela, sempre tem dois
lados, e que bom que seja assim.
Ora,
eu quero, aqui, porque não tenho memória curta, tentar resgatar alguns eixos do
Governo do Presidente Lula. Do ponto de vista da macroeconomia, Ver. Dib, este
é um Governo piorado do Fernando Henrique. E por que isso, Ver. Bernardino?
Este Governo aumentou o superávit primário, ou seja, tirou dinheiro de quem tem
fome, de quem falta leite, de quem falta habitação, de quem não tem saneamento
básico neste País para mandar aos ianques, aos representantes do capitalismo
selvagem internacional, sempre combatido na oposição, pelo PT. O Brasil pagou,
no ano passado, Ver. Elói, 154 bilhões de juros da dívida externa, muito mais
do que aquilo que os banqueiros pediram.
E
o Presidente Lula, que continua discursando para os operários, e de vez em
quando come um galetinho da Sadia no ABC paulista com os trabalhadores
metalúrgicos, mas, na verdade, ele está profundamente identificado com o
capitalismo internacional. Aplauso a este Governo na Bolsa de Nova Iorque, que
é o governo que atende aos interesses desse setor. Este Governo foi buscar
aquele que o Mercadante denunciou - ou nós não lembramos disso, Sr. Presidente?
-, quando era Presidente do Banco de Boston, o Sr. Henrique Meirelles, do PSDB,
que perdeu o mandato de Deputado no Estado de Goiás, para assumir o Banco
Central com os mesmos compromissos. Pelo menos, Ver. Todeschini, no Governo
Fernando Henrique havia um empregado do Jorge Soros, que era o Ermínio Fraga.
E, no Governo de V. Exª, é o representante do maior banco do mundo, o Banco de
Boston, e está lá no Banco Central controlando a moeda nacional. Com certeza,
não é para atender aos interesses do povo. Então, do ponto de vista da
macroeconomia, este Governo é muito parecido com o do Fernando Henrique. Então,
V. Exª é muito injusto, muito ingrato, porque se há um Governo que segue o
receituário, na íntegra, do Governo Fernando Henrique, chama-se Governo Lula.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Comassetto.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Mas é piorado, porque o Governo Fernando
Henrique era neoliberal; este é neoliberal recauchutado. Então, V. Exª é muito
injusto em fazer isso com o Fernando Henrique.
Do
ponto de vista social, eu nunca vi tanto atraso. O Programa Fome Zero, como
dizem lá para cima, é como cabeça de bacalhau, todo mundo sabe que existe, mas
ninguém nunca viu. Este é um Governo atrasado, que diz vai levar comida para as
pessoas, o que tem que fazer é produzir políticas públicas de incluir pessoas
na linha da dignidade. Esse receituário que V. Exª traz aqui na tribuna não
corresponde. Vossa Excelência não tem lido os jornais do Centro do País? Sabe
quantas pessoas da classe média, neste País, tiveram o seu nível de vida
rebaixado, no Governo Lula? Três milhões de pessoas diminuíram o seu nível
econômico de vida neste País, Ver. Bernardino. E disso o Vereador não fala.
Sabe quantas pessoas vivem com menos de 80 reais, hoje, no Brasil, Verª
Manuela? Cinqüenta e seis milhões de brasileiros e brasileiras.
Eu
gostaria que V. Exª trouxesse aqui quais foram as pessoas que se incluíram na
linha da dignidade no Governo de Vossa Excelência. Eu não conheço esses
índices. Eu não conheço, Sr. Presidente, porque na verdade eles não existem.
Então, do ponto de vista da máquina econômica, segue o receituário neoliberal;
do ponto de vista das políticas sociais, é pior gestor do que Fernando
Henrique, porque os programas são os mesmos. O Bolsa Família, por exemplo, é o
mesmo; trocaram o nome para Fome Zero, mas a gestão é piorada. Eles gastam muito mais em passagem de
avião. Eu me lembro, por exemplo, naquela cidadezinha no Piauí, para onde o
Presidente viajou com 20 ministros, o avião lotado, fizeram uma baita festa com
o povo da vila e depois saíram dali e foram para o hotel mais grã-fino do
Ceará, comer cinco, dez tipos de comida nordestina com toda a representação do
Governo, e o povo passando fome na vila. E V. Exª vem dizer que isso é obra
social?
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Sebastião Melo, nosso velho companheiro da situação,
como V. Exª explica a participação do seu Governo no Governo Lula? Como V. Exª
explica a taxação dos trabalhadores neste último imposto do Rigotto? É preciso
ter lado. Qual é o seu lado?
O SR. SEBASTIÃO MELO: Vereador Oliboni, é uma pena que eu não
tenha o tempo necessário, mas esse debate é magnífico. Eu tenho dito que depois
que o PT governa, o sujeito tem que ser arqueólogo, porque ele deixa o governo
em ruínas, não é? Foi como Rigotto pegou o Rio Grande. Ou V. Exª não sabe que 4
bilhões e 700 mil reais foram o rombo que Sr. Olívio Dutra deixou? Ou V. Exª
não sabe que o ICMS foi antecipado no Governo que era do Germano Rigotto? Ou V.
Exª não sabe que 2 mil quilômetros de estradas foram estadualizadas e entregues
ao Governo Rigotto? Ou V. Exª não sabe que 800 milhões nem sequer tinham
empenho? Não podiam sequer, no dia 1º de janeiro, quando assumiu o Governo,
comprar os pãezinhos para o Presídio Central, porque a conta estava cortada com
o padeiro. Vossa Excelência sabe que esse déficit não é somente do Governo
Olívio. Faça-se justiça, não vamos “tapar o sol com peneira grossa”, pois isso
vem do início da década de 80, isso vem do Governo Jair, do Governo Amaral, do
Governo Collares, do Governo Pedro Simon, do Governo Antonio Britto, mas não
venha V. Exª dizer isso. O Rio Grande infelizmente tem que aumentar impostos
porque o Governo da República não paga ao Rio Grande o que deve, esta é a
verdade!
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Só para corroborar, estou aqui com a Folha de São Paulo de hoje,
que traz a manchete: “Pedidos de falência caem ao patamar de 1994”. Uma medida
econômica apenas, e nós temos resultados extraordinários. Inclusive o seu
Partido é integrante da direção e da sustentação do nosso Governo, e isso é uma
honra e uma alegria muito grande, porque tem-nos ajudado sobremaneira a atingir
os resultados que jamais qualquer Governo da Nação atingiu nos últimos anos, e
com perspectiva de crescimento, de melhora, de uma economia que apresenta
resultados sociais, econômicos, de infra-estrutura, de todos os níveis, de
todos os fronts, que vêm ao encontro
de uma melhoria de toda a situação dos brasileiros. É uma honra muito grande
ter o seu Partido também na sustentação do nosso Governo.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Vereador Todeschini, V. Exª sabe que meu
Partido não está no Governo; filiados do PMDB foram cooptados numa operação
toma-lá-dá-cá das mais vergonhosas que seu viu neste País. Se o Governo de
Fernando Henrique tivesse que ser julgado por sua operação toma-lá-dá-cá, seria
julgado nas “pequenas causas” em relação ao Governo Lula, e V. Exª sabe disso.
Agora, nós temos uma diferença, nós, aqui, respeitamos o direito da minoria. A
Senadora Heloísa Helena e outros foram expulsos do seu Partido por serem
coerentes. Nós, do MDB de guerra, nos divergimos internamente e temos a
liberdade de expressar essa divergência, diferentemente do que o Partido de V. Exª estabeleceu, do centralismo democrático.
Então, nós temos uma posição, nosso Partido não entrou no Governo nem setores
do PMDB. Então, os senhores que fiquem com o Sarney, que fiquem com Jader
Barbalho, figuras carimbadas da política nacional, que para nós são figuras que
infelizmente não têm contribuído com a produção de boas políticas públicas. Eu
fico triste de ver o Presidente Lula, que foi eleito com 70% dos votos do povo
brasileiro, ter de fazer uma aliança com o Sarney para governar; ele tinha de
fazer uma aliança com o povo. Quanto à aliança com o Sarney , ele está traindo
o povo, porque este traiu o povo a vida inteira e vai trair pelo resto da vida
que Deus der a ele.
Portanto,
V. Exª está equivocado nesta questão; o Rio Grande tem uma posição, e aqui fala
o Vice-Presidente Regional do PMDB. Nós nunca tivemos dubiedade nessa matéria,
o Senador Pedro Simon, nossa Executiva sempre foi clara, o Rio Grande tem uma
postura, nós nunca quisemos o mal do Governo Lula, vamos apoiar sempre, mas sem
essa barganha de cargos, nojenta, que se estabeleceu no Governo da República.
Mas
eu quero voltar ao debate. Eu acho, Ver, Todeschini, Ver, Comassetto, acho que
este é um debate interessante, sem apaixonamento, acho que dá para fazer
indiscutivelmente. É evidente que o Brasil cresceu no ano de 2004, no patamar
de 5%, mas não se pode esquecer que no ano de 2003, o País teve um crescimento
negativo, portanto, é muito cedo para esses arroubos aqui.
Eu
vou encerrar, Senhor Presidente, dizendo o seguinte: eu quero crescimento
econômico, mas eu quero distribuição de renda. Chega de crescer para os mesmos,
somente 10% ou 5% da população brasileira. Muito obrigado pela tolerância,
Senhor Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.
A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, pessoas que nos assistem através da TVCâmara, primeiro, inscrevi-me
para falar do tema que vou tentar estabelecer constantemente aqui desta
tribuna, que é a questão da juventude em nosso País, mas para discutir qualquer
um dos temas de relevância para este País, não tenho dúvidas de que a juventude
é um dos maiores, porque embora alguns clamem que nós somos o futuro, nós só
seremos o futuro se tivermos um presente construído claramente para discutir a
construção deste presente com os jovens, homens e mulheres que constroem esta
Cidade e este País. Nos temos, Ver, Sebastião Melo, que conhecer a realidade do
nosso País e nós não vamos esquecer disso em nenhum segundo.
Eu
não tenho a memória curta, tenho um pouco mais curta pela pouca idade, pouca
militância, mas sempre faço questão de buscar instrumentos naqueles que viveram
mais que eu, como o caso do meu próprio Partido. Também não tenho autoridade
aqui e nunca – acredito – me deram essa autoridade para falar em nome de um
Partido, que não seja o meu. Mas quando se escuta falar que a Bancada do
Partido dos Trabalhadores, os nossos companheiros do Governo Federal, são
chamados de seguidores de Fernando Henrique, acho que nós temos, sim, que
buscar na nossa memória, na memória que ainda vive nas casas pela falta de
empregos que os brasileiros e as brasileiras presenciam no seu cotidiano.
Nós,
do Partido Comunista do Brasil, e isso não é segredo, é público, o nosso
Ministro Aldo Rebelo, o nosso Ministro Agnelo Queiroz, os nossos Deputados
sempre debateram isso. Nós temos críticas, sim, à política econômica do Governo
Lula, isso é claro, agora, nós não achamos que o problema de fundo deste
Governo pode ser reduzido à economia, porque aí nós cairíamos naquele velho
debate, tão velho como alguns tentam atribuir a outro tipo de raciocínio, que é
o debate economicista. Nós achamos que muitas vezes este Governo falha no seu
projeto político porque é a política que pauta a economia. Agora, nós não temos
dúvidas das diferenças fundamentais para o povo do nosso Pais que o Governo
Lula representa.
Nós
vamos nos esquecer aqui o que significa para um País com as proporções
continentais que é o Brasil, a devolução - porque foi devolvida, não só nos
oito anos do Governo Fernando Henrique, mas nos anteriores, nos quatrocentos e
noventa e tantos anos que precederam a História do nosso País -, nós vamos
esquecer o que significa um País, como alguns falam, de braços abertos, mas
que, na realidade, a expressão poderia ser muito mais vulgar e muito mais
chula? Um País que em todos os momentos da sua história, até o
Presidente-companheiro e ainda operário, que carrega dentro de si as marcas de
quem teve de trabalhar para construir a história deste País, devolver ao povo
brasileiro o direito, por exemplo, de dizer não a uma guerra imperialista? Que
teria sido - eu tenho a convicção, convicção histórica - apoiada por Fernando
Henrique em seu tempo. Nós vamos esquecer o que significa - porque quem vê um
jovem ou uma jovem desempregados sabe o que significa um emprego gerado com
carteira assinada, os milhares de empregos que foram gerados neste País, neste
período? Não, eles não foram gerados nessa dimensão, nos oito anos que
antecederam. Nós vamos esquecer o que o Governo, na época do PMDB, fez no nosso
Estado, o Governo Britto? Eu comecei a minha militância naquele período. Então
trago a história de vida, a memória real de uma jovem que viu parte do seu
Estado ser vendido - ser leiloado – desculpa. E essas, sim, são atitudes que
servem para o capitalismo que nós, do PCdoB, chamamos de selvagem e que nunca
abrimos mão de chamar de selvagem em nenhum momento da história do nosso
Partido.
Nós
vamos esquecer dos jovens - eu recebo e-mails
todos os dias, desses jovens, assim como o meu colega da Executiva da União
Nacional dos Estudantes -, porque eu ainda sou da UNE -, o Carlos, por nós
conhecido como Nenê, que também participou de audiência pública discutindo o
fechamento das vagas dos cursos da nossa sonhada, idealizada Universidade
Estadual. Nós não podemos esquecer disso. Isso acontece no ano de 2004, no
Estado do Rio Grande do Sul, comandado por Germano Rigotto.
Mas
nós não acreditamos que devamos fazer um enfrentamento vazio. Nós acreditamos,
Ver. Melo - e os companheiros da Bancada petista sabem disso, assim como os
nossos companheiros do PP também, acredito conheçam o projeto político do nosso
Partido -, nós acreditamos que devemos construir um pacto nacional, um pacto
com todos aqueles que acreditam que essas mudanças não são por mérito, por
paternidade ou por critério de quem vai ficar com o mérito, A ou B. Mas são
mudanças necessárias para a sobrevivência dessa população brasileira, essa
população que se manifesta no carnaval, como nós vimos, ontem, na quadra da
escola de samba ou na Festa da Uva, como vimos, hoje, com as nossas belíssimas,
maravilhosas soberanas, ingressando aqui neste plenário. Essa é a população que
tem pressa. Não é o PCdoB, não é o PMDB, não é o Partido dos Trabalhadores: é o
povo, a juventude deste País que tem essa pressa.
Voltando,
agora, àquilo que me disponho a trazer sempre para este plenário: nós temos
este ano como o Ano da Juventude, pelo Governo Lula, porque a juventude foi
esquecida, sim, nos oito anos de Fernando Henrique, quando vimos as nossas
Universidades sendo fechadas ou, então, quando eu assistia à aula com uma
goteira, na famosa sala do Instituto de Filosofia da UFRGS, sala 117 - nós
tínhamos uma goteira na Universidade Federal, aquela que deve ser a casa da
ciência e da tecnologia, que garantam a independência e soberania do nosso
País. Este é o ano, portanto, da juventude brasileira. E nós sabemos que as
políticas públicas para essa juventude são políticas que são transversais, que
passam por todos os Ministérios do Governo Federal. Muito nos alegra ouvir e
ler nos jornais impressos desta Cidade sobre a criação da Secretaria da
Juventude, porque essa Secretaria tem a capacidade de aglutinar essa política
que tem o caráter da transversalidade. Transversalidade que passa por todos os
segmentos. Passa pela Saúde, passa pelo Meio Ambiente, passa pela Habitação,
mas passa, fundamentalmente - e tenho a convicção de que ninguém aqui questiona
isso - pela educação dos nossos jovens, daqueles que são o presente para
poderem ser o futuro desta Cidade. E, hoje, nós temos em pauta um dos avanços,
sem sombra de dúvidas, desse Governo Federal, a belíssima pauta da Reforma
Universitária, pauta que foi sonhada por gerações que me antecederam na União
Nacional dos Estudantes. Não que me antecederam diretamente, mas que
antecederam à geração do meu pai, quando participava do movimento estudantil,
enfim, de muitos que tombaram e morreram do velho MDB de guerra, inclusive,
lutando pela democracia deste País. E essa pauta da Reforma nos alegra, porque
nós vemos – e ela vai-se clareando – que o centro da pauta da Reforma
Universitária é, de fato, a universidade pública, ao contrário do que o Governo
do Estado vem fazendo. Universidade Pública gratuita e de qualidade, isso o que
alguns poderiam aqui chamar de chavão, mas que não constitui chavão em momento
nenhum, porque essas coisas, na prática, na vida, na pele, são coisas duras e
são valores muito defendidos por várias gerações.
Eu
trago aqui números que me entristecem bastante, porque para nós vermos os
nossos jovens nessa universidade pública - e, com certeza, a construiremos no
Governo Lula, com o Partido dos Trabalhadores, com o PCdoB, com aqueles outros
Partidos que nos acompanham lá, como é o caso desses valorosos companheiros do
PMDB, que também compõem o nosso Governo -, eles devem passar pelo Ensino
Fundamental e Médio. E nós sabemos que, hoje, a universidade pública brasileira
e as universidades em geral têm, como uma média, 52% de freqüentadoras
mulheres. Mas nós vemos, hoje, Ver. João Antonio Dib, algo que nos entristece
bastante: a Unesco lança um perfil sobre o jovem brasileiro fora da escola. A
escola que deve ser o espaço para aprender a lidar com o meio ambiente, para
aprender a lidar com a própria condição cidadã, que deve servir para aprender o
trato político – como o Ver. João Carlos Nedel levantou aqui nesta manhã de
hoje. E nós vemos que, hoje, 52% daqueles que saem das escolas, interrompem os
seus estudos, são jovens, mulheres que saem em função da gravidez precoce, o
que nos evidencia a transversalidade, de fato, das políticas públicas de
juventude. Porque uma Secretaria de Educação, como será a nossa, não poderá
permitir que a Secretaria de Saúde não trate questões como essa - esse é o
futuro da nossa população; e que, desses, 72% são negros. O que, mais uma vez,
nos mostra que no nosso País a desigualdade social se acelera, cresce a passos
gigantescos, quando se é jovem, se é mulher é se é negro, a realidade fica mais
triste.
Mas
o que nos traz, de fato, a perspectiva para esse trabalho, nesta Administração
da Prefeitura, para a qual teremos o prazer de contribuir quando trouxer
avanços para a nossa Cidade – como já foi dito – é que 50% desses jovens –
segundo a Unesco também – querem voltar para a escola, mesmo que para isso
tenham de trabalhar em outro horário, mesmo que para isso devam deixar os seus
filhos, as mulheres jovens, em algum espaço. É por isso que, portanto, devemos
passar a pensar, aqui nesta Casa, nas condições para que esses jovens possam
freqüentar a escola, chegar na universidade, consolidada pelo Presidente Lula,
e assim construir o Brasil, o Rio Grande do Sul e a Porto Alegre de todos nós.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Há uma substancial
diferença entre o Governo Fernando Henrique, com sua liderança, com sua
hegemonia neoliberal, e o novo Governo Lula. Fernando Henrique privatizou,
desmontou, desmantelou, desnacionalizou o Estado, desnacionalizou o País,
entregando para os poderosos, para as multinacionais e para os banqueiros o que
havia de importante na economia e nas indústrias, enquanto Lula começa uma
caminhada vitoriosa numa outra direção, na direção de uma maioria, de uma
hegemonia que reconstrói.
O País que reconstrói o emprego, que
reconstrói a perspectiva de um Brasil para os brasileiros, em que o mercado não
é dono das pessoas, em que as pessoas são o centro das atenções.
O
Programa Fome Zero é, sim, um programa simbólico, especial, em que, pela
primeira vez, alguém toca com coragem num tema, pois, vergonhosamente, num país
que tem uma extensão territorial que nós temos, que tem a água, o solo que nós
temos, um monte de gente passa fome. E o Lula coordena, lidera uma posição, que
hoje faz escola em nível internacional, de lição de liderança pela inclusão
social, pela colocação das pessoas no centro do projeto político e na atenção
principal do Estado e do Poder Público. Então, temos, sim, grandes vitórias.
Há
pouco tempo havia - e esta Casa teve um papel essencial em ajudar a barrar - a
intenção do Fernando Henrique de privatizar a água. Ele estava criando as
condições para entregar a água do Brasil aos interesses do negócio do mercado
da privatização. Esta Casa, sabiamente, por 27 votos contra um, aprovou uma
lei, para que, aqui em Porto Alegre, isso não acontecesse, e isso ajudou a
reforçar o fim dessa iniciativa em plano nacional.
Houve
inúmeras outras iniciativas nessa direção. Nessa direção, nós tivemos, agora,
por parte do Governo Lula... E pasmem, o último Secretário Nacional de
Saneamento sequer foi buscar o contracheque nos últimos seis meses, tal o grau
de desmonte, de desmantelamento na água, no saneamento, na habitação, e muitas
outras áreas das políticas sociais.
Mas
eu queria retomar, aqui, um assunto importante, relativo à questão do Governo
do Estado, porque esse assunto é um assunto de relevo. Foi dito na campanha que
não se aumentariam impostos, e foram feitos grandes movimentos para que essa
mensagem fosse passada para a sociedade. É verdadeira a idéia, a informação de
que o Governador Britto foi o Governador que, à época, pelo PMDB, desmantelou o
Rio Grande e endividou sobremaneira este Estado, que havia recebido numa
situação razoável do Governo Collares, mas nunca um Governo empobreceu e
endividou tanto um Estado quanto o do Governador Britto. E entregou, sim, o
Estado completamente falido e arrasado para o Governador Olívio Dutra, que fez
de tudo e fez o melhor para que a situação tivesse uma condução dentro das
condições de melhor equilíbrio, o que, evidentemente, ficou longe de ser aquilo
que se queria e aquilo que precisava ser feito.
No
entanto, o que é que nós vemos? Depois que o novo Governo assume, prometendo
que não aumentaria impostos, ele faz grandes agrados aos empresários, ao
Gerdau, por exemplo, doando 400 bilhões, ao setor do fumo, ao setor da
indústria de cervejas e a muitos outros setores que não necessitam de subsídio
e que tiveram o agraciamento de grandes benesses do Governo do Estado, com uma
mão; com a outra, ele tira dos pobres, sobretaxando a luz, sobretaxando os
combustíveis, sobretaxando a economia. Isso haverá de ser julgado de forma
soberana pelas urnas no próximo período. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, vou ser muito breve. Ver. Carlos Todeschini,
quero dizer a V. Exª que a água é nossa. Verª Manuela, quero dizer também a V.
Exª que eu não quero que este seja o ano da juventude; eu quero que todos os
anos sejam da juventude, porque a única certeza que nós temos, neste País, que
nós vamos viver num País melhor, é exatamente que na juventude que deva ter
sonhos, convicção, garra e persistência. E nós vamos chegar a um Brasil melhor.
Mas,
ontem, eu não pude falar todas as coisas que gostaria, e desejaria, mais do que
uma crítica, de colocar aqui um alerta: Arroio Dilúvio, que durante muitos anos
foi mantido de forma mais ou menos regular e que, nos últimos 16 anos, vem
muito mal. E vem mal quando, ao longo dele, tanto de um lado quanto do outro,
já se tem rede de esgoto cloacal. Eu, um dia, flagrei a Administração da
Prefeitura embelezando o Arroio Dilúvio, no conceito deles. Eles limpavam o
talude e jogavam aquela grama, aquelas raízes, aquelas sementes dentro daquele
maravilhoso caldo de cultura que é o Arroio Dilúvio, quando ele não tem vazão
maior. Quando eu disse isso da tribuna, aqui, o Ver. Zé Valdir duvidou. Aí, no
dia seguinte, ele voltou e me disse que era verdade. Depois que ele me disse
que era verdade, eles pararam de fazer a limpeza do talude dessa maneira. Mas
aquelas duas ou três vezes que fizeram dessa maneira oportunizaram, até hoje, extensas
linhas de terra com raízes que atingem até o talude, e que nunca limparam não
sei por qual motivo. Nunca deram muita atenção para o DEP – tiravam recursos do
DEP para fazer a suplementação em outras áreas. Então, eu só estou alertando:
por favor, limpem o Arroio Dilúvio! Nas duas margens há esgoto cloacal que o
DMAE não cuidou de fazer as ligações, que deveriam ter sido feitas, uma vez que
nós, há 14 anos, temos uma taxa de esgoto pluvial que foi criada exclusivamente
para o tratamento do esgoto da Cidade, e não se deu a oportunidade para que
mais novas desvinculações de fossas fossem feitas, para que nós tivéssemos uma
Cidade mais bem tratada.
E
há outra coisa que eu quero lembrar ao DEP: essas bacias de contenção que
recebem água da chuva, como também recebem cloacal - é só olhar no Parque
Marinha do Brasil -, por favor, elas não resolvem nada; criam problemas.
Encontrem soluções melhores! O importante seria quebrar a velocidade da água. E
se alguém está duvidando do que eu digo, abra a torneira da sua pia e deixe
correr com toda a velocidade possível da água, que, de repente a pia começa a
encher; ponha a mão debaixo daquele jato d’água e vai-se esvaziando tranqüilamente porque a velocidade de chegada
da água diminuiu. O que precisa é diminuir a velocidade da água e não fazer a
bacia de contenção num momento em que a água já chegou em toda a quantidade e
com a velocidade possível.
O Sr. Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Dib, dentro das políticas urbanas, das políticas pluviais
urbanas, uma das tecnologias mais avançadas, elaboradas e reconhecidas, é, sim,
a quebra da velocidade da água com as bacias de contenção. Eu acho que nós
temos que separar, aqui, a questão da tecnologia da questão da gestão e da
manutenção que elas devem ter permanentemente e regularmente. Portanto, a
tecnologia e o Plano Diretor de Esgotamento Pluvial da cidade de Porto Alegre,
que foi constituído e que é uma proposta, é uma proposta qualificada e
avançada, sob o ponto de vista deste Vereador. Eu creio que temos que
diferenciar essas duas questões. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Essa bacia de contenção pode ser uma
solução, sim, quando ela quebrar a velocidade da água. Mas não uma bacia de
recepção de água, de acumulação de água - essa não funciona. Tanto é verdade,
que continua havendo inundação na área onde nós temos a bacia de contenção, e
toda a população do Menino Deus e daquelas proximidades está horrorizada com os
malefícios que trouxe a famosa bacia de contenção.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Dib, quando Presidente da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Casa, essa matéria várias vezes chegou à Comissão. Inclusive agora
no dia 10 nós estaremos acompanhando a comunidade do bairro Menino Deus numa
audiência ao Ministério Público sobre a lagoa do Parque Marinha do Brasil. Eu
vou também no mesmo diapasão do Ver. Comassetto: acho que o instrumento “lagoa
de contenção” é um bom instrumento para a Cidade. Eu posso dar um exemplo: no
Jardim Isabel a água vai para lá e logo em seguida, a lagoa fica completamente
vazia; ela cumpre o seu papel. No caso da lagoa do Marinha eu já ouvi várias
explicações, mas ali há um problema técnico, de bombeamento. É preciso resolver
isso, porque ela traz a água da Av. Padre Cacique - sabe-se que aquele é um
problema sério -, mas há um problema de escoamento. Eu acho que se tem de
separar o joio do trigo. Eu acho que o equipamento é importante, mas o
funcionamento daquela lagoa, que talvez não seja a única em Porto alegre,
precisa ser resolvido, porque ela não está cumprindo o papel dela. V. Exª tem
absoluta razão, mas, no conjunto - eu acho - as lagoas são importantes para a
Cidade.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Sebastião Melo, eu acho que nós
temos de buscar equilíbrio entre a velocidade de escoamento e a velocidade de
chegada da água. Se eu tiver a velocidade de chegada da água maior do que a
velocidade de escoamento, eu nunca vou conseguir equilibrá-las, a não ser que
eu tenha uma área de acumulação de dimensões estratosféricas - e não tem como
fazer isso.
Fica
aqui apenas a lembrança, não foi crítica, mas eu precisava lembrar que a Cidade
merece muito mais atenção. E é possível que o DEP, que não recebeu nenhum apoio
nos últimos quatro anos, neste ano, consiga fazer o conduto forçado da Rua
Álvaro Chaves. A continuação, porque uma boa parte já está feita, e há anos não
fazem mais nada. Assim como a 3ª Perimetral, quando o Prefeito Raul Pont
iniciou as obras, ela já tinha um trecho pronto, que era o das Ruas Edu Chaves,
Souza Reis, será a Rua Pereira Franco, em que ele não precisou fazer nada. Isso
foi feito nas administrações João Dib e Villela. Saúde e Paz!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os trabalhos da presente
Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 12h03min.)
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