ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-01-2005.

 

 


Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maristela Meneghetti, Nereu D’Avila e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Clênia Maranhão, Ervino Besson, Maurício Dziedricki, Professor Garcia e Sebastião Melo, Titulares, e os Vereadores Comassetto, João Antonio Dib, Manuela e Neuza Canabarro, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informações nº 001/05 (Processo nº 0203/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 004, 005, 006 e 007/05 (Processos nos 0291, 0292, 0293 e 0294/05, respectivamente). Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Juarez Vasques, coordenador da Festa dos Navegantes, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que convidou a todos para participarem dessa Festa, no período de vinte e três de janeiro a dois de fevereiro do corrente. Na ocasião, o Senhor Presidente informou o recebimento de convite para a abertura oficial da Festa dos Navegantes, às dezessete horas do dia vinte e três de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell criticou a publicidade em relação ao ato médico feita pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – CREMERS. Em relação ao assunto, discordando das restrições impostas por este Conselho às atividades de outras profissões ligadas à saúde, comentou denúncias acerca de médicos oftalmologistas que exercem atividades empresariais clandestinas e cobrou mudanças na postura assumida pela direção do CREMERS. O Vereador Professor Garcia comentou o fato de o preço dos combustíveis estar mais baixo no litoral gaúcho do que em Porto Alegre, considerando abusivo o valor cobrado dos consumidores e sugerindo que a população não abasteça seus carros nos postos da Cidade. Nesse sentido, relembrou denúncia ao Ministério Público realizada por Sua Excelência em dois mil e quatro, desaprovando as práticas adotadas nos últimos anos pelos postos de gasolina de Porto Alegre. A Vereadora Neuza Canabarro discorreu acerca da qualidade da merenda escolar distribuída aos alunos de escolas públicas estaduais e municipais, mencionando medidas tomadas às épocas em que Sua Excelência dirigiu uma escola em Santana do Livramento e respondeu pela Secretaria Municipal de Educação. Ainda, frisou a importância de uma boa educação alimentar, apoiando o Projeto de Lei do Legislativo nº 172/99, que dispõe sobre a quantidade de açúcar na merenda escolar. O Vereador Maurício Dziedricki externou sua alegria em assumir a vereança neste Legislativo, agradecendo aos seus eleitores pelos votos recebidos e afirmando que irá se empenhar pelas causas da juventude de Porto Alegre. Ainda, historiou sua militância política no Partido Trabalhista Brasileiro e discorreu sobre a necessidade de se lutar pela melhoria da vida em coletividade, em consonância com os anseios da população do Município. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença das Senhoras Ariane Bonato, Valessa Cardozo, Ariane Soares e Íris Anderle Vian, respectivamente Rainha, 1ª e 2ª Princesas e “Nona” da XV Festa da Uva e da Ameixa, e do Senhor César Pastro, Vice-Presidente da Comissão Comunitária desse evento, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Vereador Ervino Besson, que saudou a presença dos visitantes, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Ariane Bonato, que convidou a todos para participarem da XV Festa da Uva e da Ameixa, nos dias oito, nove, quinze e dezesseis de janeiro do corrente, no Bairro Belém Velho. Às dez horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Comassetto analisou positivamente o trabalho realizado pelo Governo Municipal junto às comunidades rurais de Porto Alegre, sustentando que o processo de implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental nessas regiões está sendo satisfatório. Também, observou que criadores de cavalos do Município não estão recebendo as isenções tributárias previstas ao setor de produção primária, julgando esse um erro de interpretação da legislação tributária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion saudou os vinte e quatro anos, comemorados ontem, da Escola de Samba Imperatriz Dona Leopoldina, desta Cidade, e o transcurso do primeiro ano de implantação do Estatuto do Idoso no País. Também, enfatizou a necessidade de auxílio à comunidade do Recanto da Lagoa, no Bairro Rubem Berta, atingida por incêndio na madrugada de hoje. Finalizando, questionou os propósitos de criação da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz criticou a transformação de Áreas Rurais em Áreas Rururbanas, quando da criação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, alegando que regiões com produção agrícola deveriam receber um tratamento diferenciado. Nesse sentido, elogiou proposta do Vereador João Antonio Dib, inerente a este assunto, defendendo a realização de um estudo com o intuito de se criar uma melhor legislação em relação às propriedades rurais. O Vereador Sebastião Melo cumprimentou os Vereadores recém empossados neste Legislativo e felicitou os novos Diretores da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, alegando que até o ano de mil novecentos e noventa e nove todos os produtores da Área Rural de Porto Alegre recolhiam o Imposto Territorial Rural, destacou que a produção primária em Porto Alegre se restringe a poucos produtos e cobrou ações mais eficazes do novo Governo Municipal no atendimento às reivindicações da classe rural. O Vereador João Carlos Nedel debateu a participação dos jovens na política, sugerindo a criação de um programa que proporcione maior inclusão da juventude nesta Casa. Ainda, apoiou o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/05, de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, que institucionaliza o Programa de Orçamento Participativo, e exaltou a decisão do Presidente da República de participar do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, e do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib comentou as notícias de crescimento econômico e a diminuição do desemprego no Brasil, frisando que em dois mil e três houve queda do Produto Interno Bruto e aumento do número de desempregados. Também, cobrou do Governo Federal o repasse dos valores devidos ao Estado, contestando o modo como a União se relaciona com o Rio Grande do Sul e propondo que este Legislativo manifeste-se em apoio ao Governo Estadual. A seguir, foi apregoado Ofício de autoria do Vereador Carlos Todeschini, Vice-Líder da Bancada do PT, comunicando a substituição da Vereadora Maristela Maffei, hoje, pelo Vereador Comassetto, nos termos do artigo 83, § único, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson mostrou-se favorável à criação de uma legislação que proíba governantes de anteciparem receitas da administração futura, aplaudindo o Vereador Bernardino Vendruscolo por ter protocolado Projeto nesse sentido. Ainda, lembrou a decisão do ex-Governador Olívio Dutra de encampar rodovias federais e protestou contra a quantidade de lixo depositada na orla do Lago Guaíba, propondo campanha de educação para conscientizar a população. A Vereadora Clênia Maranhão analisou a diversidade cultural e social de Porto Alegre, ressaltando que o Legislativo Municipal deve direcionar seus esforços para o conjunto dos munícipes. Dessa forma, externou sua preocupação com as diferenças observadas entre populações que convivem com a miséria e outras que usufruem de toda a infra-estrutura urbana, declarando que nunca foi tão forte a necessidade de que os Vereadores representem a sociedade porto-alegrense como um todo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz, lembrando seus estudos na área da legislação tributária, contestou os Vereadores Sebastião Melo e Comassetto, no que diz respeito ao pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural para imóveis com até trinta hectares. Nesse contexto, citou o artigo 153, § 4º, da Constituição Federal, que regula o tema, alegando não ter sido feita qualquer alteração na cobrança desses tributos com a implantação da Área Rururbana na Cidade. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando que o tempo para pronunciamento em Comunicações fosse de cinco minutos, tendo o Senhor Presidente informado que irá submeter o assunto na próxima Reunião da Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini registrou sua participação no lançamento da XV Festa da Uva e da Ameixa, realizada no Bairro Belém Velho, em Porto Alegre. Ainda, defendeu as políticas implementadas pelo Governo Federal, justificando que o Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado o maior empenho, principalmente em recuperar a economia do País, bem como fomentar a justiça social e a melhoria das condições de vida dos brasileiros. O Vereador Bernardino Vendruscolo teceu considerações a respeito dos Projetos de Lei do Legislativo nos 007 e 009/05, protocolados por Sua Excelência no início da atual Legislatura, os quais dispõem, respectivamente, sobre a institucionalização do Programa de Orçamento Participativo no âmbito do Município de Porto Alegre e sobre a proibição de o Poder Executivo realizar qualquer tipo de antecipação de receitas durante os últimos seis meses de sua gestão. O Vereador Comassetto, em tempo cedido pelo Vereador Aldacir Oliboni, asseverou que o Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, estará presente na quinta edição do Fórum Social Mundial, que se realizará em Porto Alegre, e que também participará do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, no corrente mês de janeiro, a fim de levar uma mensagem ao mundo contra a fome e a miséria. Também, manifestou-se acerca de Projeto de Lei de sua autoria, que regulamenta, em Porto Alegre, o Estatuto da Cidade. O Vereador Sebastião Melo, em tempo cedido pelo Vereador Elói Guimarães, avaliou criticamente o desempenho do Governo Federal, afirmando que as políticas implementadas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, na área socioeconômica, não são condizentes com as necessidades da população mais pobre do Brasil. Sobre o assunto, opinou que o atual Governo da República não se diferencia muito, em suas ações políticas, das gestões desenvolvidas anteriormente pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A Vereadora Manuela posicionou-se favoravelmente às ações executadas pelo atual Governo Federal, no que diz respeito, principalmente, à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Ainda, debateu questões atinentes à educação universitária no Rio Grande do Sul e no Brasil, enfocando a relevância de que sejam investidos recursos numa reforma universitária ampla, com o objetivo de que se possa proporcionar melhores condições de acesso ao ensino para os jovens excluídos socialmente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini discutiu as diferenças existentes, segundo Sua Senhoria, em relação aos Governos dos Senhores Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito federal, argumentando que o atual Governo segue numa direção de reconstrução do Brasil, onde o centro das atenções são as pessoas e não o mercado financeiro. Ainda, criticou as políticas públicas implementadas pelo Senhor Germano Rigotto, Governador do Estado. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib discorreu acerca da situação em que se encontra o Arroio Dilúvio, propugnando por maiores cuidados na sua limpeza. Também, referiu-se à cobrança de taxa de esgoto pluvial no Município, sustentando que deveriam ser tomadas medidas mais eficientes para a manutenção do sistema de tratamento de esgotos e que deveriam ser criadas soluções mais efetivas para diminuir a velocidade das águas das chuvas, a fim de se evitar as inundações na Cidade. Às doze horas e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães, João Carlos Nedel e Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para a honra da Casa estamos recebendo a visita do Juarez Vasques, que já se encontra à Mesa, ele é o coordenador da Festa dos Navegantes; e o Provedor, amigo também da Casa, Cidadão de Porto Alegre, Aldo Besson. A Festa dos Navegantes é uma Festa da Cidade; então é muita honra para nós recebermos aqui a presença do Juarez Vasques que vem trazer um convite aos Srs. Vereadores e a esta Presidência.

O Sr. Juarez Vasques está com a palavra para fazer o convite.

 

O SR. JUAREZ VASQUES: Ao saudar V. Exas, gostaria de dizer que na qualidade de coordenador da Festa dos Navegantes, nós já, há dois anos, tratamos a Festa de outra forma. Por ser uma das maiores festas do Brasil, nós entendemos que ela não deva ser só uma festa religiosa; estamos buscando o resgate da cultura gaúcha na Festa e fazendo uma ação social que nós chamamos de espaço da cidadania. Já que nós temos em torno de 600 mil pessoas que passam pela Festa Navegantes, por que não fazer um trabalho de inclusão social? Por que não atendermos a essas pessoas com corte de cabelo, com confecção de documentos, com aferição da pressão arterial, enfim, com todas essas atividades de orientação ao idoso, à mulher com violência doméstica?

Enfim, nós gostaríamos que a Festa dos Navegantes fosse também um espaço da cidadania. A Verª Neuza Canabarro pode até dar maiores informações, porque é Presidente de uma ONG que participa da Festa dos Navegantes pela primeira vez este ano.

Nós gostaríamos de entregar ao Presidente, por entendermos que a Festa dos Navegantes é a Festa da Cidade, o convite para que o Presidente faça a abertura oficial, em nome do Legislativo, da Festa dos Navegantes. Nós entendemos que é uma honra para Porto Alegre, para Navegantes, ter o Presidente da Casa abrindo a Festa. Como é impossível chegar aos gabinetes de V. Exas, a nossa assessoria entregará, no Setor de Correspondências da Casa, o convite para que V. Exas participem da Festa que inicia no dia 23. Eu agradeço pela atenção que nos deram e, com certeza, contamos com a presença de todos, de 23 de janeiro a 2 de fevereiro, na Festa dos Navegantes. Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Casa está recebendo das mãos do Sr. Juarez Vasques, que é o Coordenador da Festa, o convite para que façamos a abertura oficial da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, às 17h do dia 23 de janeiro do corrente ano, no Santuário dos Navegantes. A Casa sente-se honrada, Juarez. Grande parte dos Vereadores acompanha a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes na ida, não na vinda. Eu, há mais de 20 anos, acompanho a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, daqui para o Santuário dos Navegantes. Portanto, a Casa sente-se honrada e agradece por esse convite. Meus cumprimentos.

 

(O Ver. Nereu D’Avila procede à leitura das proposições.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Raul Carrion.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quando ligamos o rádio, e, muitas vezes, a televisão e vemos nos jornais, no último período, temos observado uma insistente publicidade do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul. No que tem insistido o Cremers? Insiste com uma tese que é uma verdadeira afronta a todas as outras profissões da área médica. Eles falam do Ato Médico como se apenas um médico pudesse resolver todos os problemas de saúde da humanidade.

No ano passado, eles fizeram, durante um mês, uma campanha intensiva tão agressiva, tão mal-educada, tão provocativa que eu nunca havia visto uma entidade fazer contra a Optometria. A Optometria é uma profissão que existe no mundo há mais de cem anos. Aqui ao lado, em Canoas, a Universidade Luterana do Brasil tem um curso reconhecido pelo MEC, curso de nível superior. As pessoas estudam saúde visual durante quatro anos, mais precisamente as questões de acuidade visual. Qual a diferença entre um médico oftalmologista e um optometrista? Um tem uma profissão eminentemente médica, que cuida de patologias, de doenças da visão. O optometrista está mais para um físico; ele é a pessoa que cuida da acuidade visual. Em qualquer lugar do mundo, a começar pelos Estados Unidos, você vai a um optometrista porque está sentindo que a sua visão não o está ajudando devidamente para fazer uma leitura, sem cansar, sem ter problemas. O optometrista verifica se o seu problema é apenas de acuidade e recomenda, receita, tem o direito de receitar óculos com tal e tal graduação, por exemplo: 1,5º. Se ele detectar que há qualquer problema de saúde, de patologia, ele não se manifesta, ele só recomenda que a pessoa consulte um oftalmologista, que é um médico especializado em patologia da visão.

Então, vamos saber separar as coisas, vamos nos respeitar. Nós aprovamos nesta Casa, no ano passado, uma legislação avançada, moderna, que obriga toda e qualquer loja que venda óculos em Porto Alegre a ter um responsável técnico; não precisa ser uma ótica exclusiva; pode ser uma loja de surfwear, uma loja para surfista, para esqueitistas, que vendam óculos solares, que vendam óculos de grife; pode ser também uma butique, na qual você compra um vestido e um óculos solar, mas tem de ter uma pessoa, um balconista que tenha o conhecimento técnico para dizer que aqueles óculos têm proteção UV-400 etc. e tal.

Assim são as profissões do Brasil e do mundo. Qual o direito que os médicos têm, que sua entidade fiscalizadora tem de chegar e achincalhar todas as outras profissões? Mas gente, onde nós estamos? Um Professor de Educação Física - lastimo que não estejam aqui o Professor Garcia e a Professora Sofia Cavedon - devem ter muito mais conhecimento de distensões musculares do que um médico de plantão num Posto de Saúde, que tem que cuidar de "n" outras questões; são pessoas que se especializaram, pessoas que estudaram para uma determinada questão.

Ontem desarquivei um Projeto meu que discute o controle do açúcar na merenda escolar - Verª Neuza Canabarro, uma questão de gravidade, que a senhora conhece muito bem -, nas cantinas escolares. Os dados do IBGE, inclusive, mostram que nós temos um problema no Brasil: que uma parcela significativa da população pobre é obesa porque come mal, não que esteja devidamente nutrida, e alguns, inclusive, têm problema de fome, mas, quando têm algo para comer, comem coisas que engordam, que causam problemas à saúde.

Portanto, um nutricionista que estuda quatro anos numa universidade, que estuda todas as questões da composição dos alimentos e a saúde do nosso organismo, aquilo que nós comemos - diz-se, inclusive, que a saúde está vinculada, exatamente, ao que nós comemos - não entende mais do que um médico generalista ou um médico que cuida de ginecologia ou de uma outra especialização? Está errado, está complemente equivocado o Cremers, completamente equivocado, não bastasse o que estão fazendo com os optometristas. Nós fizermos uma audiência pública aqui na Câmara. Eu não estava aqui, porque havia recentemente saído da Secretaria, mas o Ver. Sebastião Melo, da Comissão de Saúde, fez uma audiência pública, em que foi discutida essa questão, e nós demonstramos com dados, com denúncias, que nós temos hoje muitos médicos oftalmologistas em Porto Alegre, no Estado - e no Brasil afora é muito pior, porque participei recentemente de um encontro nacional do setor óptico em Gramado - que vendem lentes de contato nos seus consultórios. A Lei proíbe isso; é ilegal, como é ilegal, também, um médico oftalmologista ter ópticas. E o que fazem? Colocam a empresa no nome de um “laranja”. Há denúncias no Vale dos Sinos, há denúncias em Gravataí, e há denúncias do Centro da Cidade. Inclusive tem uma região geográfica de Porto Alegre, na decida da Santa Casa, naquele miolo, por ali, em que há vários ilegais; ópticas em não sei que andares dos edifícios, como diz o pessoal: "me enganem, que eu gosto". Está errado! Eu não quero, aqui, fazer um escândalo, eu quero apenas alertar o Cremers, que está cometendo não só um erro, está cometendo uma heresia, e se não parar esse tipo de ameaça às outras profissões, se não pararem com essa chantagem, o peso da sua publicidade faz com que juizes, inclusive, dêem liminares e dêem decisões judiciais para, inclusive, fechar consultórios de optometria e arrestar os materiais técnicos desses laboratórios, desses locais. Mas, onde nós vamos parar? É um equívoco do primeiro ao quinto. Eu quero insistir nessa questão, porque é uma questão muito técnica. É preciso ter conhecimento de causa. Nós tivemos a paciência de estudar, de observar, de conversar com as pessoas. Nós temos um profundo respeito pelo médico, pelo seu trabalho, pelas vidas que salva e cuida, mas nós não podemos aceitar que uma profissão faça da sua profissão a única para cuidar da saúde das pessoas. Nós temos os fisioterapeutas, os nutricionistas, os optometristas, os fonoaudiólogos e, aí, eu poderia dar uma lista sem fim. São profissões reconhecidas. Há faculdades reconhecidas. As pessoas estudam tanto quanto um médico. Há pessoas dessa área que fazem especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, e estão sendo achincalhados por um Conselho Regional que pega o dinheiro de todos os médicos e que nem todos os médicos, longe disso, concordam com esse tipo de postura.

Nós vamos levar adiante essa questão. E, se não parar isso, eu vou pedir uma comissão especial nesta Casa para tratar desse assunto, porque não podemos deixar isso ao léu.

Portanto, faço este registro. Vou continuar a estudar, me aprofundar, e falar com todos esses setores, porque nós não queremos que isso continue acontecendo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou iniciar o ano abordando um assunto em que tenho me detido nos dois últimos anos. Porém, agora, numa situação inusitada e inversa. Os senhores e as senhoras sabem que eu tenho discutido o preço dos combustíveis no Município de Porto Alegre e no Litoral. Tenho ressaltado as formas como são colocados os preços, muitas vezes de forma abusiva.

Já fizemos várias manifestações aqui, com planilhas de cálculo, mostrando que muitas vezes nós não conseguíamos entender por que um posto de gasolina que ganhava 18 a 20 centavos por litro, de uma hora para outra passou a ganhar 40 a 42 centavos. Agora nós vamos ter uma especialista nesse assunto: a Verª Maristela Meneghetti é do ramo, e eu acho que vai contribuir em muito para isso.

O fato inédito é que em alguns municípios do Litoral do Rio Grande do Sul os preços da gasolina estão mais baixos do que em Porto Alegre. É algo inusitado que nós temos de saudar. Eu, que fiz várias campanhas “não abasteçam no Litoral”, neste ano, quero fazer o contrário: abasteçam no Litoral, porque vão estar ganhando dinheiro, 10 a 12 centavos por litro.

O que não conseguimos conceber é por que Porto Alegre tem um preço tão devastador em relação aos demais municípios, já que o ICMS é o mesmo para todo o Estado, os insumos são os mesmos? Já apresentei a planilha de cálculos, a justificativa, muitas vezes, é de que há o frete; mas o frete incide apenas em dois centavos por litro no preço do combustível. Então temos de estar atentos, vigilantes. E o que temos feito no Litoral? Andamos de Quintão a Torres, e, neste final de semana, vou fazer isso de novo, vou andar quase 300 quilômetros - é um bom divertimento -, porque vou estar fazendo lazer, mas, ao mesmo tempo, estarei atento, vigilante, e prometo, na próxima semana, trazer para os senhores e senhoras os preços que estão cobrando no Litoral.

Tive contato com alguns donos de postos que estão muito felizes, porque é aquilo que eu sempre digo: uma coisa para ser boa na vida tem de ser boa para todos, senão alguém leva vantagem em relação aos demais; esse é o princípio da solidariedade. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. Não sou contra que se tenha lucro, eu não concordo com lucros exorbitantes, eu não concordo é que alguém possa subjugar determinados segmentos. Eu não consigo conceber por que os preços daqui são tão altos em relação aos demais.

Ora, no ano passado, tínhamos algumas situações em que acadêmicos, por exemplo, da Unisinos, que abasteciam em Canoas, São Leopoldo, pagavam quase vinte centavos a menos do que em Porto Alegre.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, nossa saudação. Quero crer que essa questão só pode acontecer na medida em que haja um acerto com os donos de postos de gasolina, não há outra explicação. Há um acerto entre os donos de postos para que isso aconteça, porque não há justificativa que daqui a 100 quilômetros, no Litoral... Eu ainda vi uma reportagem que saiu num dos jornais televisivos, em que um dono de posto dizia: “Eu prefiro vender um pouco mais barato, mas vendo um volume maior, portanto meu rendimento é o mesmo”. Que sigam esse exemplo os comerciantes dessa área da nossa Capital. Então, eu vejo nessa direção, Vereador.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado pela contribuição, Ver. Sebastião Melo. V. Exª sabe também que, no ano de 2003, ingressamos no Ministério Público, tentando provar a configuração de formação de cartel. Na época, foi indeferido pelo Ministério Público, que entendeu não configurar formação de cartel, porque dizia que formação de cartel tem que apresentar uma diferença de dois ou três centavos por litro. Muitas vezes já utilizei essa tribuna citando as coincidências, entre aspas, em que todos os postos, a partir das 19 horas, 20 horas, subiam seu preço para cobrar no outro dia. Coincidências? E eu comecei a citar alguns exemplos de pessoas - porque esse é um sistema de rede - que diziam: “Olha, o posto na Av. Nonoai, o posto na Av. Cavalhada, o posto na Av. Juca Batista, o posto na Av. Sertório...” Quer dizer, as coisas vão-se avolumando.

Então, nós vamos continuar atentos, e estamos fazendo uma campanha inusitada: “Abasteçam no Litoral”, porque abastecer no Litoral, hoje, no Rio Grande do Sul, significa pagar menos 10 ou 15 centavos.

Ver. João Antonio Dib, V. Exª que é Presidente da Comissão de Economia e Finanças, certamente terá grandes contribuições para esse tema.

 

O Sr João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Nobre Ver. Garcia, a campanha de V. Exª, no ano passado, deu resultado, mas eu não recomendaria que abastecessem os seus carros em Torres, onde a gasolina custa mais do que 2 reais e 50 centavos.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Bela contribuição. Então Torres está fora da nossa rota, ou quem sabe, na próxima semana, Torres vai entrar na nossa rota. Lembro-me de que no ano de 1998, 1999, nós fizemos um acerto com os distribuidores do Litoral para equipararem seus preços aos de Porto Alegre, e aí todos eles inclusive colocaram na Estrada do Mar placas, dizendo: “Preços idênticos aos de Porto Alegre”. O que nós gostaríamos é que os preços de Porto Alegre hoje ficassem semelhantes aos preços do Litoral; mais baixos. Volto a dizer que é uma situação inusitada. Acho que é um bom debate.

Os Vereadores e as Vereadoras que vão para o Litoral, verifiquem os preços, consultem, dialoguem, porque, na realidade, o que nós entendemos é que tem de haver uma certa harmonia. Nós não conseguimos conceber essas distorções, até porque, daqui a alguns dias, a gasolina no Rio Grande do Sul, vai ter um novo aumento de preço em função do aumento do preço dos combustíveis que passou na Assembléia Legislativa: 5% no ICMS. Isso, logicamente, é repassado automaticamente para a população. Acho que é um bom tema, uma boa discussão, e convido a todos os Vereadores e Vereadoras a ficarem atentos e trazerem as suas contribuições.

Verª Maristela Meneghetti, fico muito contente, e citei V. Exª, pois tem bastante contribuição a dar, porque tem uma característica em termos de postos de combustível em Porto Alegre.

 

A Srª Maristela Meneghetti: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Bom-dia a todos. Em primeiro lugar, eu gostaria de esclarecer aqui que não sou proprietária de nenhum posto de gasolina e de nenhuma espécie de estabelecimento comercial. A minha área é a área contábil, na qual eu sou formada como Técnica em Contabilidade, e já trabalho nisso há 16 anos. A minha base são, sim, as pequenas e médias empresas. Mas também, nobre Ver. Professor Garcia, eu não me eximo em ajudar pesquisando e contribuindo para a discussão desse assunto. Mas quero deixar claro que não sou proprietária de nenhum posto de gasolina. Muito obrigada.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Verª Maristela, eu acho que V. Exª vai ter muito a contribuir para esse debate, no sentido de nos ajudar saber como é montada a questão dos custos, dos insumos dentro dos diversos postos. É todo um conjunto, e acho que isso é importante para os esclarecimentos. Eu tenho essa característica - os Vereadores que me conhecem sabem -, de colocarmos o tema, e a discussão aqui é aberta. Essa é a grande virtude de se poder fazer as discussões temáticas aqui na Casa.

Vereador, eu agradeço a gentileza deste espaço e nós vamos continuar ainda debatendo esse tema por um bom tempo, até que haja uma equiparação dos preços no Litoral e em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente e nobres Vereadores, nós estamos iniciando este mandato com o objetivo de prestar uma contribuição. Hoje pela manhã, o Ver. Adeli me deu um gancho para o meu pronunciamento, no momento em que falava em merenda escolar.

Eu diria, Srs. Vereadores, que nós estamos no mínimo com 10 anos de atraso em relação à educação dos países desenvolvidos. Isso é facilmente comprovado através do que se tem no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre.

De 1980 a 1982, eu fui Diretora de Escola em Santana do Livramento, a maior escola da Cidade, na época, da Escola de 1º e 2º Graus Liberato Salzano Vieira da Cunha. Nessa escola, como Diretora - é uma característica minha ser criativa, inovadora, gosto das coisas novas -, eu fiz uma revolução na merenda escolar. Por que razão? Porque nós temos de educar a criança em uma alimentação sadia, balanceada. E nós vimos que na cantina escolar era vendido refrigerante às crianças. Eu fiz uma proposta de retirar o refrigerante; lógico que não foi aceita nem pelos professores, nem pelos alunos. Nós, então, apresentamos a alternativa de oferecer um copo de batida, leite com banana, e criei a batida, Ver. João Antonio Dib, mogango - o mogango cozido, passado no liquidificador com leite -, e que tivesse sempre esse copo de batida com um preço inferior ao refrigerante. E foi um sucesso, até hoje, eu encontro jovens, que estavam no 2º Grau, que me dizem: “A Diretora do leite com mogango”. Vários, hoje, são profissionais, médicos. Já se vão 22, 24 anos em que eu passei pela Direção da escola.

Na Secretaria Municipal de Educação, nós pegamos recursos, os quais eu chamo de “prata da casa”, recursos da Prefeitura, e implantamos uma alimentação balanceada da melhor qualidade, oferecendo ao filho do pobre a fruta, que não está no cardápio do pobre, a merenda doce na parte da tarde e o peixe, porque o peixe tem de ser incluído desde criança, senão nós não aprendemos a incluí-lo na nossa alimentação.

No Estado, nós exigíamos a alimentação da melhor qualidade. E, pasmem, Srs. Vereadores, eu respondia a 17 processos quando saí da Secretaria Estadual da Educação. Não fui condenada em nenhum, 11 processos foram considerados improcedentes e nos outros fui completamente absolvida; em relação à merenda foram cinco processos. Passei por situação não de vexame, mas por situações ridículas, de sentar como ré para me perguntarem o porquê do peixe na merenda escolar.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu agradeço a cessão do aparte para lhe dizer que o Projeto que eu mencionei está, há três anos, na Ordem do Dia para ser votado. Eu o desarquivei, passarei uma cópia a V. Exª, no seu gabinete, para dar uma olhada, para possíveis contribuições. Nós temos de votá-lo neste semestre. Mas as pressões, Verª Neuza, são brutais, porque nós estamos contrariando interesses das grandes multinacionais na área dos açúcares, dos refrigerantes, das guloseimas. Portanto, nós estamos nos confrontando. Aqui, houve um avanço na Zona Sul - eu acho que o Ver. Todeschini conhece, lá no Chapéu do Sol -, já há a possibilidade do Município comprar as verduras diretamente do pessoal que trabalha ao lado. E nós também queremos trabalhar com esse conceito de hortas educativas nas escolas.

Então, eu agradeço o aparte de V. Exª, bem como o seu interesse e o seu conhecimento. Eu vou-lhe apresentar o Projeto no seu Gabinete hoje ainda.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: V. Exª pode ter certeza que encontrará em mim uma batalhadora e uma defensora deste Projeto, pois essa é uma das minhas metas.

Mas eu estava fazendo, aqui, uma fundamentação histórica para dizer como é longa. Na Prefeitura de Porto Alegre nós também tínhamos essa alimentação, com a compra já localizada, que, agora, recém está ressurgindo. E, há poucos dias, ainda nesta semana, eu creio que a Rádio Gaúcha, na segunda-feira, ofereceu um debate, no qual era discutida, como um exemplo, como uma coisa inédita, a merenda no Rio de Janeiro, Projeto do Ver. Roberto Dinamite, em que ele exigia que a alimentação fosse balanceada. E nós, aqui, poderíamos estar na vanguarda, porque nós temos essa bagagem, essa experiência.

Vejam bem, esse trabalho da Comissão de Educação, que se arrasta há três anos, urge, porque as nossas crianças têm de aprender a alimentação na escola. É na escola que elas vão aprender, até para poder educar os pais. Se nós dermos uma educação, mostrando que se tem, na época, por exemplo, o consumo da abóbora, tudo que aquilo que tem próximo e o que pode ser cultivado até numa caixa, numa sacada.

Então, este meu pronunciamento, hoje, é de regozijo, uma vez que há um Vereador que já está tratando da matéria alimentação nas escolas, alimentação escolar. E uma boa alimentação faz com que o aluno tenha uma maior produtividade e maior concentração na sala de aula. Uma criança com fome não rende absolutamente nada. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, companheiro partidário, assumindo a presidência da Casa na sua 14ª Legislatura, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores funcionários, servidores desta Casa, peço licença a V. Exas neste meu discurso inaugural da tribuna desta Casa para fazê-lo de maneira formal e solene. Optei por fazê-lo lido, de maneira mais formal, a fim de preservar as emoções que neste momento sinto em ocupar este espaço, os meus sentimentos e a formalidade da liturgia do meu mandato, prevenindo-me, assim, da emoção que me toma neste instante. Dessa maneira, constato que este é um momento de profunda emoção, um momento com o qual sonhei e pelo qual lutei, Vereador, um momento que eu gostaria de dividir com o meu pai, Paulo, e com a minha mãe, Célia, e que gostaria de compartilhar com cada um dos 5.996 eleitores que me delegaram a missão de representá-los nesta Casa, neste Poder Municipal, pelo compromisso de fé, pelo compromisso de lealdade e com as causas as quais abraçamos.

Não poderia fazer a minha estréia nesta tribuna sem registrar, com reverência, duas figuras públicas que honram e dignificam esta Casa e esta Cidade: o meu Presidente, Elói Guimarães, que há sete mandatos trabalha em favor desta Cidade, e o Ver. João Dib, o mais antigo desta Casa, ex-Prefeito da Capital. Ao homenageá-los, respeitosamente quero pedir que tenham paciência e tolerância com este novo colega, que terá para sempre o orgulho de dizer que chegou à Câmara de Porto Alegre no tempo de Elói Guimarães e de João Dib. Saudando os mais antigos, quero saudar, também, os mais jovens; assim, meus cumprimentos a todos os 35 colegas desta Casa.

Verª Manuela, saiba V. Exª que, independente de cor partidária, abraçarei todas as causas de juventude nesta Capital. Peço ao Ver. Ervino Besson que transmita ao nosso nobre colega Ver. Mauro Zacher, que em breve estará assumindo a Secretaria de Juventude do nosso Município, que aqui encontrará um aliado em todas as questões que correspondem à nossa juventude na Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Saiba também, esse Vereador que assumirá um posto no Executivo Municipal, que ele permitirá que um colega de juventude ocupe este Plenário; e assim, saúdo, na pessoa do Ver. Márcio Bins Ely, todos os Vereadores suplentes desta Legislatura.

Sr. Presidente, tenho 25 anos, sou estudante de Direito, fui coordenador do Programa Primeiro Emprego na Fundação Gaúcha do Trabalho.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Maurício Dziedricki, quero dizer a V. Exª que, se nesta tribuna representar os seus 5.996 eleitores, sentir os seus anseios, transmitir as suas dificuldades, V. Exª será um bom Vereador; e tem todas as condições para sê-lo. Por isso eu lhe desejo muito sucesso. Saúde e PAZ!

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado, Vereador, pela saudação. Acolho-a com todo carinho e com determinação, para tocar este mandato com a mais profunda dedicação ao povo de Porto Alegre.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Maurício, quero saudar V. Exª em nome do meu Partido Democrático Trabalhista. Vossa Excelência é da mesma linha, da mesma raiz, e com esse vigor da sua juventude, sem dúvida nenhuma V. Exª vai ser um grande Vereador e fará, com seu esforço, seu brilhantismo, seu conhecimento, um grande trabalho para a nossa querida e amada Porto Alegre. Parabéns, em nome do meu Partido.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado. Ver. Besson, agradeço as saudações trabalhistas, nobre companheiro.

Sou, além disso, Diretor-Executivo do Instituto Mais Porto Alegre. Fui forjado pelas lutas estudantis no movimento comunitário e nos anseios sociais.

 

A Srª Manuela: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Maurício, queria dizer que nós, jovens de Porto Alegre, e os nossos eleitores, que em grande parte foram jovens, estamos orgulhosos, independentemente dos nossos Partidos, mas dependentes, sim, da nossa condição de lutar pela ampliação dos direitos da nossa juventude em Porto Alegre, e seremos aliados em todos os momentos. E tenho a convicção, Vereador, que juntamente com o Márcio, que também irá assumir, e todos os companheiros de movimento estudantil, vamos sensibilizar todos os nossos mais experientes Vereadores na luta por essa garantia permanente de direitos e de sonhos para a juventude de Porto Alegre.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado pelo carinho, Verª Manuela, com certeza, independente de cor partidária, de bandeira, teremos uma Bancada, hoje conquistada, a bancada da juventude neste Palácio.

Meu primeiro e único Partido é o PTB, faço questão de registrar, do qual fui Presidente da Juventude Trabalhista, verdadeira escola de militância. Foi no PTB, com a figura de homens como Sérgio Zambiasi, Cláudio Manfrói, Edir Oliveira e Iradir Pietroski que aprendi, e esse que deve presidir, futuramente, a casa do povo gaúcho, exemplo do que acontece com o PTB na Câmara Municipal de Porto Alegre, na casa do povo de Porto Alegre que aprendi lições como a importância da solidariedade para construirmos uma vida e uma sociedade mais justa para todos.

A confiança dos porto-alegrenses me faz ser Vereador e eu quero retribuir, transformando meus eleitores em vereadores desta Casa. Vou perseguir um mandato participativo de interação com os nossos eleitores, mas também com todas as entidades organizadas da sociedade civil porto-alegrense. Não foi ambição que me fez buscar o mandato eletivo; foi a ansiedade, Sr. Presidente, melhor dizendo, a verdadeira e compulsiva necessidade de viver num mundo com mais justiça social, que me fez buscar o caminho democrático das urnas para melhorar a vida em coletividade. E o meu mundo, o nosso mundo começa nas portas das nossas casas, nas nossas ruas, nos nossos bairros, nos nossos sonhos, Srs. Vereadores, mas também, principalmente, na nossa Cidade. E será nesta Cidade que procurarei, com todas as minhas forças, fazer a minha parte. Será nesta Cidade, que inicia um novo ciclo de sua história com o advento do Governo José Fogaça e Eliseu Santos, que vou-me associar não apenas às lutas e aos pleitos de um jovem, Manuela, mas também com os trabalhadores, com as pessoas da terceira idade, com os desempregados que estão muito distantes do que nós imaginamos do vocábulo cidadania.

Neste meu primeiro dia, nesta tribuna, pensei até em fazer um termo de compromisso com Porto Alegre e com seus porto-alegrenses. Se isso não bastasse para deixar claras as minhas intenções, poderia acrescentar que uma Porto Alegre mais igual atenderia, ou deveria atender, suas crianças e adolescentes, impedindo-os de perambular pelas ruas ou esmolar nas sinaleiras; que uma Porto Alegre mais igual, Sr. Presidente, se faz também com políticas de pleno emprego, com atração de investimentos, com participação popular, e sem mistificações, com a governança solidária local, como já previu o Prefeito Fogaça; que uma Porto Alegre mais igual se faz também com escolas e com educação de qualidade, com segurança para se andar nas ruas; com saúde e habitação; com saneamento básico; com água de qualidade, com políticas de integração plena para o jovem, que lhes dê uma causa para acreditar e para lutar.

Sr. Presidente, companheiro de Partido, Ver. Elói Guimarães, um poeta dessa geração – Renato Russo – cantou: “Todos os dias quando acordo, não tenho mais o tempo que passou, mas tenho muito tempo”. É certo, mas como nossas urgências são tantas e nossas necessidades tamanhas, ouso fazer do verso do poeta o desafio que pretendo vencer: “Sempre em frente, não temos tempo a perder”. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu gostaria de agradecer ao Ver. Maurício Dziedricki pela sua manifestação e pelas generosas palavras que dirigiu a este Vereador e ao Ver. João Antonio Dib.

Gostaríamos de pedir uns minutos aos Srs. Vereadores, porque estamos recebendo aqui a Rainha da Festa da Uva, da Ameixa e do Figo. Iniciou-se ontem a colheita, e nesta semana se processarão as festividades envolvendo a produção local da nossa Cidade. Foi dado início à colheita na propriedade do Sr. Cesar Pastro.

Nós convidamos a Rainha Ariane Bonato, e, ainda, as Princesas Valessa Cardozo e a Ariane Soares, e Íris Vian, que é a nonna, a adentrarem o plenário. Pediríamos ao Ver. Ervino Besson que as conduzisse. (Palmas.)

 

(A Rainha, as Princesas e a nonna são conduzidas à Mesa, onde recebem os cumprimentos.)

 

Nós nos sentimos honrados com as suas presenças.

Eu aproveitaria este momento para, rapidamente, falar da natureza da Câmara Municipal de Porto Alegre. Aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre palpita a Cidade. Minutos antes recebemos aqui o Juarez Vasques, que é o coordenador da Festa dos Navegantes, uma festa da Cidade, e agora estamos aqui recebendo as rainhas, a nonna, e o produtor rural em cuja propriedade foi iniciada ontem a colheita, a abertura das festividades da Festa da Uva, do Figo, do Pêssego.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para fazer uma saudação em nome da Casa.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Vereadoras; Ariane Bonato, Rainha da Festa da Uva; Princesas Valessa Cardozo e Ariane Soares; nonna Íris Vian; Cesar Pastro, que ontem abriu a sua propriedade, numa festa marcante, com a presença do Prefeito da nossa Cidade, o Vice-Prefeito e Secretários. Outros Vereadores estiveram presentes, como os Vereadores Adeli, Comassetto e Todeschini; enfim, diversas autoridades se fizeram presentes.

Sem dúvida nenhuma, meu caro Presidente Ver. Elói Guimarães, deu para sentir ontem o quanto é benéfico um evento como esse, onde se fizeram presentes diversas autoridades e o Prefeito; deu para sentir a satisfação dos nossos produtores, esses heróicos produtores, meu caro Presidente e Ver. Nereu D'Avila. Gente que produz, o homem do campo.

Há muito tempo neste País nós não temos uma política agrícola. Essas pessoas trabalham dia a dia, inclusive não têm nem fim de semana. Quando nós sentarmos a uma mesa, nós saboreamos esses belos produtos – pêssego, ameixa, uva, figo –, e alguém os produz. Está lá o homem da mão calejada, está lá o nosso produtor, com tanta dificuldade, produzindo aquilo que é nosso alimento do dia-a-dia.

Eu faço questão, meu caro Presidente, de relatar aqui nesta Casa, que é a Casa do Povo, o que ouvi de um produtor - o Sr. Bettio -, e nós, a Casa, nos envolvemos. Destaco, também, o trabalho que nós fizemos junto à SMIC: nós conseguimos que outros pontos se abrissem para que eles possam vender os seus produtos. E o Bettio me disse o seguinte: “Eu estava decidido a parar com a produção, porque a gente trabalha, trabalha, e o retorno é muito pouco; e neste ano eu me senti tão fortalecido com o incentivo dos órgãos públicos, que têm a responsabilidade de estar do lado do nosso produtor, e eu já encomendei e vou plantar mais pêssego”. A Prefeitura e os órgãos que têm a responsabilidade de estar do lado do seu produtor têm de dar condições para ele vender, meu caro colega Ver. Sebastião Melo, é o mínimo que o órgão tem que fazer; apoiando, incentivando e dando a sustentação necessária para que o nosso produtor venda o seu produto. Então, com aquelas palavras do Sr. Bettio, eu senti na sua fisionomia aquele contentamento em dizer que tinha 50 toneladas de pêssego na câmara fria, e com esses novos pontos que foram abertos com o apoio desta Casa, com o apoio da SMIC, ele conseguiu vender o seu produto. E o incentivo foi tanto, meu caro Cesar Pastro, que ele vai replantar e vai recuperar uma parte das suas terras, nas quais ele havia desistido de trabalhar, porque o retorno era muito pouco.

Portanto, acho que esta Casa hoje se sente extremamente orgulhosa; hoje é um dia de festa para esta Casa, porque nós estamos recebendo aqui as rainhas, o proprietário do local onde foi dado o início, ontem, da colheita da uva, da ameixa, do figo - frutas de excelente qualidade. E, no sábado, estaremos em Belém Velho, levando o nome desta Casa, o nome dos 36 Vereadores e Vereadoras, dando o apoio necessário para que os nossos queridos produtores consigam trabalhar, consigam ter incentivo e consigam ter aquele retorno satisfatório para que consigam, cada vez mais, produzir.

A única Capital do Estado, neste País, onde ainda existe o cinturão verde é a nossa querida Porto Alegre, então temos de ter consciência, temos de ter a responsabilidade de preservar essa riqueza que a natureza colocou em nossas mãos.

Hoje existe a Festa da Uva em Caxias, mas o pioneiro da Festa da Uva iniciou aqui na nossa Vila Nova da nossa Porto Alegre.

Parabéns produtores, parabéns rainhas e parabéns a toda Região da Zona Sul. Como já disse, no sábado estaremos juntos para mais uma festa, a 15ª Festa da Uva, da Ameixa e do Figo, na Praça Belém Velho. Fica aqui o convite para toda esta Casa, para toda Porto Alegre e também para a Grande Porto Alegre, para que se façam presentes lá. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradecemos ao Ver. Ervino Besson. A Rainha Ariane Bonato está com a palavra.

 

A SRA. ARIANE BONATO: Bom-dia a todos, gostaria de agradecer ao Ver. Ervino Besson por estarmos aqui hoje, e gostaria de convidar a todos para prestigiar a nossa Festa que acontecerá nos dias 8, 9, 15 e 16, na Praça Belém Velho. Também haverá, neste ano, a inauguração da "Casa da Nonna". Muito obrigada por nos darem esta oportunidade de estarmos aqui. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos agradecer pela presença das rainhas, dos produtores rurais, enfim, pela festividade tão importante que se inicia, que é a produção, na Capital do Estado, de uva, de pêssego, de figo e de ameixa.

Suspendemos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 10h32min)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 10h34min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, prezado público, visitantes da comunidade de Belém Velho representando aqui essa Festa que é um patrimônio da Cidade de Porto Alegre, a Festa da Uva e da Ameixa. Eu queria fazer uso da palavra para referenciar os potenciais e as belezas que temos em Porto Alegre. Cumprimentando o Sr. Cesar Pastro, cumprimentando as Rainhas da Festa da Uva e da Ameixa, cumprimentando o nosso colega Ervino Besson, que ontem representou esta Casa na abertura da colheita da Festa da Uva e da Ameixa, em Belém Velho.

Eu quero resgatar um pouco do processo histórico, quando, há 15 anos, tive a oportunidade como Diretor da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, de coordenar a fundação da Festa da Uva e da Ameixa de Belém Velho. Esse processo, esse trabalho que se constituiu na primeira Administração Popular, hoje é a afirmação de uma beleza e de um potencial constituído em Porto Alegre, e ontem, o discurso do Prefeito eleito Sr. José Fogaça, reconhecendo e afirmando esse potencial, de que esta Casa precisa continuar trabalhando e aprofundando para qualificá-lo ainda mais. Nós sabemos que na Legislatura passada foi remetida a esta Casa uma proposta para criar a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Nós precisamos retomar esse tema, debatê-lo com profundidade, analisá-lo como um projeto que venha a qualificar ainda mais a nossa cidade de Porto Alegre.

Quando construímos, aqui, nesta Casa, Ver. João Dib, o Plano Diretor, o debate que fizemos sobre o novo modelo de planejamento territorial de Porto Alegre, chamando-o de rururbano, o conceito dessa definição do Plano Diretor, de rururbano, vem justamente para qualificar esse tipo de iniciativa, em que as atividades rurais, urbanas, ambientais, as atividades de turismo e lazer estejam integradas, estejam entrelaçadas, qualificadas e potencializando, não um segmento isolado, mas a Cidade como um todo nas suas relações conjunturais. Esse é o conceito da elaboração que fizemos para o Plano Diretor da Cidade rururbana. Esse modelo ainda precisa ser implementado e qualificado, é verdade; até porque Porto Alegre é a primeira Cidade no Brasil que adota essa postura conceitual, metodológica, dentro de um planejamento de território, e este foi um Projeto que debatemos, discutimos muito nesta Casa e afirmo isso, precisamos qualificar ainda, e muito, esse modelo, porque é propositadamente que nós vamos afirmá-lo.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Colega Ver. Comassetto quero saudar V. Exª e parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e quero dizer que cada vez mais demonstra que os parlamentos, que os órgãos estão envolvidos com as nossas áreas produtivas. Inclusive, meu caro Vereador, no fim da semana passado, estive naquela região – Relvado, Putinga, Várzea Grande – e para aquela área produtiva foram dados incentivos pelo Sr. Collares, quando Governador do Estado. Havia Municípios praticamente falidos, e com o programa implantado por ele, de troca-troca, e com o apoio dos condomínios, hoje reviveu a estrutura e a economia daqueles Municípios. Então, nós temos de estar juntos com os nossos produtores para que possamos, sim, fazer um trabalho porque a economia deste País, em primeiro lugar, está na nossa área produtiva. Obrigado, Vereador.

 

O SR. COMASSETTO: Obrigado Ver. Ervino. Concluindo, Sr. Presidente, quero mandar um recado à Líder do Governo e à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, pois neste momento está havendo um equívoco na interpretação da Lei que esta Casa aprovou, dando isenção tributária aos agricultores, à produção primária de Porto Alegre. Todos os estabelecimentos que tratam da cultura do cavalo não estão recebendo este benefício como se não fossem de produção primária. Quero registrar isso aqui para nós continuarmos trabalhando, e o Líder do Governo trabalhar imediatamente essa questão, e se precisarmos corrigir a Lei, vamos aprofundá-la e corrigi-la. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. João Carlos Nedel e demais Vereadores e Vereadoras, aproveitamos o momento, também, para saudar a delegação - que se retira neste momento - da Festa da Uva e da Ameixa.

Neste nosso pronunciamento de Liderança, nós queríamos, em primeiro lugar, referir e trazer, também, da tribuna desta Casa a nossa saudação aos 24 anos da Escola de Samba Imperatriz Dona Leopoldina, comemorados no dia de ontem. Estivemos na quadra da Escola de Samba, no Bairro Rubem Berta, numa importante festividade. São entidades culturais de inclusão social do nosso povo, de defesa da nossa cultura, que devem ser homenageadas na passagem do seu aniversário.

Queria também referir que no dia de ontem comemoramos um ano do Estatuto do Idoso, que é uma conquista da cidadania brasileira, é uma conquista, Ver. João Nedel, do Governo Lula, que buscou de um projeto que há tantos anos estava tramitando, fosse efetivado e que na sua essência traz um resgate para os nossos idosos. Eu até nem diria idosos, pessoas com mais de sessenta anos, a terceira idade, que, hoje, são pessoas que têm muito ainda a contribuir com a nossa sociedade.

Esse Projeto, em que o Senador Paim teve um papel decisivo, garante a tramitação prioritária dos processos, garante o respeito ao idoso, pune o abandono do idoso, pune os maus-tratos ao idoso. É um Projeto que garante a meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, de lazer, esportivos, criando, portanto, espaços de vida extremamente importantes para os nossos idosos. Garante para os idosos, que ganham até dois salários mínimos, duas vagas gratuitas por veículo nas viagens interestaduais, meia-passagem nos demais dias da semana nas viagens interestaduais, desde que solicitadas com antecedência mínima de sete dias. Portanto, é importante registrar esses direitos, registrar a passagem de um ano do Estatuto do Idoso.

Queríamos, também, fazer referência aqui Ver. Sebastião Melo, que às 2h da madrugada de hoje ocorreu um lamentável incêndio no Recanto da Lagoa, lá no Bairro Rubem Berta. Às 6h30min da manhã já recebemos um telefonema da comunidade, do ex-conselheiro Cândido Acosta, ex-Presidente daquela associação, pedindo socorro, pedindo iniciativas. Fizemos um contado às 8h30min da manhã com o gabinete do Sr. Prefeito, com o companheiro Pascoal - amigo de muitos anos -, e ele se prontificou a fazer os encaminhamentos. Às 9h30min recebemos um telefonema da Defesa Civil do Município, e nos disseram que já estavam encaminhando para a Fasc as medidas de atendimento àquela comunidade. No decorrer do dia vamos continuar acompanhando e certamente teremos todo o apoio da Prefeitura, neste momento de dificuldade de uma comunidade.

Na semana que vem queremos fazer um pronunciamento de mais fôlego sobre o tema. Queríamos relembrar que no primeiro dia de 2005, Ver. Bernardino, estava prevista a entrada do Brasil na ALCA. Que a ALCA se implantasse na América Latina, Ver. Todeschini, e a América Latina fosse um grande Porto Rico. Era isso que se pretendia. Mas o povo brasileiro, numa sábia decisão nas urnas, elegeu Lula para Presidente. E povo brasileiro, através do Presidente Lula, Verª Neuza Canabarro, companheira de tantas lutas, e da ação internacional, firme e soberana do Brasil, inviabilizou a criação da ALCA, Ver. Sebastião, V. Exª que em alguns momentos cobrava do Governo Lula e cobrava deste Vereador, como se o PCdoB tivesse, em algum momento, abandonado a luta contra a ALCA. O PCdoB é contrário à ALCA, e o Governo Lula, com grande sagacidade, tem trabalhado para impedir a sua implantação. Aliás, foi em 1823 que o Presidente Monroe, na chamada Doutrina Monroe, criou aquela frase: A América para os americanos. Só que alguns acreditaram que era simplesmente para impedir que as antigas metrópoles colonialistas voltassem a recolonizar a América. Mas, na verdade, quando Monroe falou “América para os americanos”, ele quis dizer América para os americanos do Norte, e aliás, concluo, temos aqui o discurso de William Evarts, Secretário de Estado dos Estados Unidos, em reunião com financistas em Nova York, referindo-se à famosa Doutrina Monroe. Disse ele: “América para os americanos. Ora, eu proporia com prazer um aditamento: para os americanos, sim senhor, mas bem entendido, para os americanos do Norte. Comecemos pelo nosso caro vizinho, o México, de quem já comemos um bocado em 1848. Tomemo-lo. A América Central virá depois, abrindo o nosso apetite para quando chegar a vez da América do Sul. Olhando para o mapa, vemos que aquele continente tem a forma de um presunto. O Tio Sam é bom de garfo: há de devorar esse presunto. Isto é fatal, isto é apenas uma questão de tempo”.

E depois disse Robert Taft, Presidente dos Estados Unidos: “Não está muito longe o dia em que o hemisfério será nosso em sua totalidade, como de direito já o é em virtude da superioridade da nossa raça”.

Concluo: Mas o povo brasileiro, o Governo Lula, a América Latina resiste e resistirá. O apetite do Tio Sam não transformará a América do Sul em um presunto para os norte-americanos! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, aproveitando que recebemos hoje em nosso plenário a corte real da nossa Festa da Uva e da Ameixa, eu quero lembrar que quando nós estávamos fazendo aqui o nosso novo Plano Diretor, foi aprovado, contra o nosso voto, uma proposição que - eu acredito - temos de revê-la; ela altera os zoneamentos da nossa Cidade, eliminando por completo todas essas zonas que antigamente eram consideradas zonas rurais, em zonas rururbanas.

Foram feitas algumas alterações também de cunho tributário. Para essas regiões rururbanas foram dados alguns benefícios que as áreas rurais já tinham, como, por exemplo, para propriedades de até 30 hectares produtivas, a isenção dos impostos - o Imposto Territorial Rural. Para as áreas superiores, uma tributação que, mais ou menos, também, perfazia aquilo que oferecia a Legislação do Imposto Territorial Rural.

Eu acredito que nessas regiões onde nós temos atividades agrícolas, bem aqui no seio da região urbana, nós teremos de rever as denominações do zoneamento dessas regiões. Acho que aquela região da Vila Nova - alguma parte pelo menos da Vila Nova - tem característica de uma região rural; ela é produtora de pêssego, é produtora de uva e, portanto, ela não pode ter tratamento de região urbana. O imposto que é cobrado ali é um imposto urbano.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, em primeiro lugar, o meu muito obrigado pelo aparte. Eu não era Vereador, mas sou Vereador de segunda Legislatura, portanto, quando houve essa mudança, em 1999, eu não estava aqui. Para nós a conceituação não é a mais importante; o importante é que o Município tenha uma política agrícola para a Cidade. Ora, nós aprovamos aqui, nesta Casa, veja o que estabelece hoje: quem tem até 30 hectares, e são produtores, eles estão isentos; e quem tem acima de 30 hectares, paga o antigo imposto rural. Então, essa não é a questão, na minha avaliação...

 

O SR. LUIZ BRAZ: É equivalente ao antigo Imposto Rural, ele paga o imposto urbano, mas é o equivalente ao antigo Imposto Rural.

 

O Sr. Sebastião Melo: Essa não é a questão. O problema é que a Municipalidade precisa ter uma política para o agricultor. Isso os Governos passados, infelizmente, não tiveram. Se é Secretaria, se é rururbano, se é rural, para mim, esse não é o fulcro da questão. O importante é ter uma política para a agricultura de Porto Alegre.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo, nós temos de identificar bem entre todas as nossas regiões, aquelas áreas que são próprias para o desenvolvimento urbano, aquelas áreas que já estão prontas para receberem o desenvolvimento, todos os equipamentos urbanos, e aquelas áreas que têm as características exclusivas rurais, agrícolas. E essas devem merecer, com certeza, um tratamento diferenciado.

Eu ouvi o Ver. Comassetto, com habilidade, aqui nesta tribuna, dizer que nós poderíamos voltar a discutir a possibilidade da criação de uma Secretaria para tratar exclusivamente da questão agrícola. Porto Alegre, realmente, mereceria, quem sabe, eu não sei se uma Secretaria ou um outro tipo de equipamento administrativo, mas realmente se direcionar para dar um tratamento muito melhor para essa área.

 

O Sr. Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, a minha afirmação aqui é de que esse tema da produção primária, como nós tratamos no Plano Diretor, precisa ser potencializado na sua gestão. Nós e o Executivo temos de encontrar a melhor forma: se é uma Secretaria, se é qualificar a estrutura que já existe. Porém, o modelo de Plano Diretor que nós construímos, concordo plenamente com o Ver. Sebastião Melo, está correto; ele é inovador, é propositivo e reconhece o potencial da produção primária e, mais do que isso, ele qualifica esse potencial para se integrar aos potenciais urbanos. Este foi e é o grande avanço. O visitante que acabou de representar a comunidade e a Festa da Uva e da Ameixa, Cesar Pastro, na sua propriedade, lá onde foi feita a abertura da colheita hoje, tem uma atividade plena da produção primária. Ele está totalmente isento, por exemplo, dos tributos municipais como o IPTU.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Mas ele já estava, no antigo sistema, que é o ITR. Nós copiamos - inclusive essa Emenda foi minha - do ITR essa isenção de até 30 hectares. Nós não fizemos nada. Em matéria de legislação, aquela legislação que beneficiou aquelas pessoas, com pelo menos 30 hectares, nós copiamos do ITR. Basta V. Exª olhar a legislação e vai ver que é uma cópia fiel, as propriedades com até 30 hectares já tinham isenção antigamente. Para aquelas propriedades com tamanho superior a 30 hectares é que nós tivemos, então, uma legislação diferenciada, mas com até 30 hectares, elas são isentas, tais como na legislação passada.

 

O Sr. Comassetto: Ver. Luiz Braz, pelo menos, sob o nosso ponto de vista do Projeto aprovado, ela é o inverso do que V. Exª coloca, ou seja, até 30 hectares, foram isentos, e de 30 hectares acima, se copiou, aí, sim, a Resolução do Incra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Mas não sou eu que estou falando, basta que V. Exª olhe a legislação, não precisa nenhum esforço mais. É só ler a legislação e vai ver que já havia isenção do ITR para as propriedades com até 30 hectares. Então, o que nós fizemos foi conservar aquela isenção para aquelas propriedades de até 30 hectares, no caso do rururbano. Agora, eu acho que o Ver. Antonio Dib tem uma proposta, que foi colocada na Legislatura passada, a qual eu acho que temos retornar este ano, Ver. João Antonio Dib, porque a considero uma proposta boa. Eu penso que, não com toda aquela área rural que era descrita, porque ela perfazia 30% do Município de Porto Alegre, e eu acho que nós não temos mais essa realidade, hoje, aqui em Porto Alegre. Mas eu acho que é preciso fazer uma redefinição do que é realmente área rural, porque nós temos realmente uma área rural, que não é mais, é claro, que os 30% que nós tínhamos no passado, mas, na verdade, é alguma coisa que deve ser apontada para nós pelos técnicos do nosso Município.

Eu acho que nem eu, nem o Ver. Melo, nem o Ver. Comassetto temos as condições de apontar qual o percentual que nós temos hoje de área rural no nosso Município. Mas eu acho que nós temos de fazer essa verificação por intermédio dos técnicos, e temos de fazer com que isso conste no nosso Plano Diretor, para que nós possamos ter, realmente, uma gestão bem adequada nas diversas regiões que nós temos em nossa Cidade. Eu acho que essa é, realmente, uma obrigação, no sentido de nós tentarmos, pelo menos, fazer uma modificação. Claro que não é, Ver. Comassetto, para voltarmos ao passado, com aquela mesma área rural que nós tínhamos, mas fazermos uma nova definição da área rural, que eu acredito ser bem menor que aqueles 30% anteriores.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel, a nossa saudação a V. Exª e à Mesa Diretora. Eu quero, nesta Reunião Ordinária, saudar a todos os colegas, especialmente os novatos, os quais aqui vejo quase na sua totalidade: os Vereadores Maurício, Todeschini, Comassetto, Manuela, Mônica, Bernardino - meu companheiro de Partido -, Neuza e Maristela; que nós possamos, aqui, de forma coletiva, fazer aquilo que é o objetivo de todo político: lutar por cidadania, construir boas políticas com a nossa Cidade, e que, no final do nosso mandato, a gente possa ter deixado a nossa contribuição para a cidade de Porto Alegre.

Eu quero cumprimentar também todos os Diretores que assumiram na Casa, especialmente o Jorge, da Diretoria Legislativa, que estará conosco aqui; o Leão; o Sérgio, e também o nosso ex-Diretor-Geral, o Adalberto, que assumiram as funções da Casa.

Eu venho a esta tribuna para poder contribuir com este debate, que eu acho extremamente oportuno, Ver. Dib, porque, ontem, o Sr. Prefeito recebeu dos senhores agricultores uma reivindicação para a construção de uma Secretaria de Agricultura. Eu acho, Ver. Ervino, que quando a gente quer construir políticas públicas, necessariamente não se precisa criar um departamento, uma secretaria, e, às vezes, até quando não se quer construir, constrói-se o órgão e não quer atribuir a ele, não dá a ele as condições delegadas para tais funções.

Ver. Luiz Braz, acho que V. Exª está equivocado. O que é que acontecia antes de 1999? Na área rural, os agricultores pagavam o ITR, todos eles, até 1999. O Ver. Airto Ferronato, que foi Presidente desta Casa, construiu uma legislação municipal que dizia que, de acordo com o cadastramento dos agricultores, de acordo com a produtividade, o imposto poderia chegar a zero. Então, havia uma legislação municipal que estabelecia que, havendo o cadastramento na Secretaria da Fazenda, você chegava lá.

Ora, o Plano Diretor decidiu substituir a área rural por área rururbana - rural/urbana. Agora, vamos à prática: quantos loteamentos, Ver. Comassetto, se estabeleceram em zonas que eram rurais e hoje são rururbanas? Não há como voltar à área rural, hoje; não há como! Como é que ficariam os loteamentos que hoje se estabeleceram, foram aprovados, passaram pela SPM, passaram pela SMOV, passaram por todos os departamentos? Não há como fazer isso, me desculpem; não há como fazer isso!

Acho que o Executivo e o Legislativo têm de contribuir, construindo uma política agrícola para o Município. O cinturão verde de Porto Alegre foi decaindo ao longo do tempo. Setenta por cento da produção do hortifrutigranjeiro, hoje, está fora do Estado do Rio Grande do Sul. Tristemente, não é só um problema de Porto Alegre, Verª Manuela. A alface, a couve, enfim, de todos esses hortifrutigranjeiros, hoje, 70% não estão mais vindo do Rio Grande, um Estado que foi celeiro da produção no Brasil. A produção primária na cidade de Porto Alegre se resume hoje, talvez, ao pêssego, à uva e a alguns hercúleos plantadores de alface e de tomate da nossa região periférica, porque não há uma política agrícola para o Município.

Os que estiveram no Governo durante 16 anos, eu sei que lutaram, eu sei que avançaram em muitas coisas, mas não aprofundaram, na nossa avaliação, do ponto de vista de construir essas políticas. Há um acúmulo, há um amadurecimento, e, portanto, eu acho que esse é o debate presente que deve ser feito. Porém, acho que V. Exª não logra êxito, porque eu conheço razoavelmente essa legislação; essa legislação não existia, era o ITR. Na nova legislação, isentou-se até 30 hectares; acima de 30 hectares é o valor do ITR de 1999, e também, de acordo com o cadastramento, as áreas de preservação ambiental, conforme o Plano Diretor, não pagam impostos, o que está absolutamente correto, pois seria um desacerto fazer isso. Eu acho extremamente oportuno.

Quero cumprimentar V. Exª como os demais Vereadores, Ver. Ervino, que também é um homem ligado a essa região e tem dedicado muito do seu mandato à causa dos agricultores do Centro-Sul e Extremo-Sul da Cidade, e dizer que esse é um debate mais do que nunca presente, especialmente quando se começa um novo Governo.

Mas volto a afirmar que, para nós, se é área rural, se é rururbana, se é outro nome, isso não interessa; o que interessa é ter políticas claras de desenvolvimento sustentável para nossa região da Zona Sul, porque, Verª Neuza, ali há vários problemas, não existe uma política. Por outro lado, a Cidade estabeleceu-se num grande centro de loteamentos clandestinos. A Prefeitura nada faz, deixa por conta; estão construindo casas e mais casas e mais edifícios, absolutamente irregulares, na nossa Zona Sul da cidade de Porto Alegre. Isso é criminoso, não pode continuar acontecendo dessa forma. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Luiz Braz, Vereadores, Vereadoras, ouvi com muita alegria o depoimento do jovem Ver. Maurício Dziedricki, estimulando os jovens, dando o seu testemunho, seu exemplo, de que se pode vencer na política. E eu, como um incentivador dos jovens, acredito que eles devem vir para a política para melhorá-la, para fazê-la crescer, porque nós sabemos que os resultados da política não são bons, e só vamos melhorá-la se melhorarmos a sua matéria prima. Então, quando vejo jovens se interessando por política, fico com uma imensa alegria. E hoje nós temos, além do testemunho do Ver. Maurício Dziedricki, a alegria de contar com a presença do jovem Christian Garcia Pavani - que está lá de camisa vermelha -, que veio a esta Casa trazer uma sugestão para a Câmara. Justamente quando se fala em Secretaria da Juventude, justamente quando se vê novos jovens participando da política, ele vem trazer uma sugestão de aproveitamento desses jovens na área política, ele vem aqui com o Projeto Jovem Assessor, que pode ser também um Projeto de Bolsa Política, de primeiro emprego na política, por que não?

Este é um embrião de um projeto, que nós devemos realmente, Verª Manuela, analisar, porque é importante; o jovem vai dedicar-se por muito mais tempo à política, tem futuro na política, e isso é importante. Estava aqui, até há pouco tempo, a Graziela Martins, que veio aqui se informar sobre o Curso de Ciências Políticas, de como isso pode ajudar na formação política. O grande problema do nosso País, de fato, é a educação; vejam como é importante a educação no nosso País. E na educação política quantos maus exemplos nós vemos sobre educação política - falta de educação política, falta de formação política na nossa sociedade -, isso é muito importante.

 

A Srª Manuela: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu gostaria de afirmar aqui que não só a proposta das bolsas no Parlamento é interessante, como outras alternativas que já foram criadas também na Assembléia Legislativa do nosso Estado, na Câmara Federal - que é o próprio Parlamento Jovem - uma iniciativa que, nos períodos de recesso, os jovens possam vir até a Câmara propor aqueles projetos que acham que sejam de seu interesse, para depois servir como reflexão para os Vereadores em seu tempo normal de trabalho, para pensarem em aprovar, ou não, essas propostas.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu agradeço a sua sugestão, mas vejo também que o Projeto em andamento, do Jovem Parlamentar, não está funcionando de acordo com o que o jovem hoje busca e exige, e isso é muito importante. Então nós, na nossa Casa, podemos desenvolver esse assunto para concretizar o futuro de muitos jovens e para, assim, melhorar a política.

 

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu gostaria de informar que nós estivemos na vanguarda da criação do curso de formação política, na Ulbra, em 1995, sob a coordenação do Deputado Alceu Collares. Hoje no site do Deputado Alceu Collares se encontra um Curso de Formação Política de Estudos à Distância. Mas não é um curso só com temas a serem discutidos, mas com material técnico para o estudo à distância. Muito obrigada.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado pela grande contribuição, Verª Neuza Canabarro.

 

O Sr. Maurício Dziedricki: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu agradeço a saudação e me somo às pretensões que V. Exª imagina para essa juventude, aproximando o Legislativo do seu potencial de usufruir do futuro na construção de uma Cidade melhor, de um Estado melhor, de um País melhor, começando a passar, então, a discutir a aproximação da Câmara também com os nossos jovens, não somente limitada a este espaço, mas - por que não? - limitar, sim, à fronteira do nosso imaginário, levando às escolas a educação política, levando aos parques uma consciência cívica para com Porto Alegre, uma consciência ambiental. Nesse sentido eu quero lhe dizer, Ver. João Carlos Nedel, que me somo à sua imaginação para que nós possamos mostrar aos jovens o tamanho, o espaço e a dedicação que nós temos para mostrar para Porto Alegre como uma cidade melhor. Obrigado, Vereador.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado, Ver. Maurício Dziedricki.

Eu queria também saudar o Ver. Bernardino Vendruscolo, que vem para esta Casa e já coloca um Projeto importante para a Cidade, algo que há muitos anos a gente vem perseguindo, que é o Orçamento Participativo legal, a legalização do Orçamento Participativo. Ver. Bernardino, não conheço o seu Projeto, mas compactuo com a sua idéia, acho que nós podemos desenvolvê-lo aqui na Câmara, porque há um problema legal muito sério: nós temos despesas efetuadas sem origem orçamentária, porque, na verdade, o Orçamento Participativo, hoje, é uma assessoria do Poder Executivo. Se isso for legalizado, eu acredito que vai-se perpetuar, e não ficar como uma conquista da sociedade, mas que realmente é ou vai ficar, realmente, permanente.

Agora, nunca devemos nos esquecer de que o Orçamento Participativo é um órgão do Executivo; não é do Legislativo. E o nosso Poder Legislativo deve ter a autonomia de legislar, também, especialmente sobre a Lei mais importante que é o nosso Orçamento da Capital. Então, o Vereador tem direito, sim, a Emendas orçamentárias que melhorem a proposta orçamentária que vem todos os anos do Executivo.

Parabéns, Vereador, o senhor ingressou com o pé direito nesta Casa. Meus cumprimentos, Ver. Bernardino Vendruscolo.

Eu queria ainda me referir ao que hoje a ilustre jornalista Rosane de Oliveira escreve, na página 10 do jornal Zero Hora, sobre a confirmação da presença do Presidente Lula no Fórum Social Mundial e também no Fórum Econômico de Davos. Acho extremamente inteligente a decisão dele: participar, sim, do nosso Fórum Social e participar também do Fórum Econômico. O Brasil tem muita coisa a dizer, e o Presidente Lula não vai omitir-se dessa grande oportunidade de mostrar ao mundo o que é o nosso País e quais as suas necessidades. Sim, não podemos perder a oportunidade, e não ficar dando conta de algumas reclamações que vêm de um lado ou de outro. Nós temos um Presidente, e esse Presidente tem de cumprir as suas funções. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

(O Ver. João Carlos Nedel reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, aqueles que me conhecem sabem que só falo dos 500 quilômetros quadrados de Porto Alegre, mas ontem eu ouvi tantos números que até lembrei do meu último pronunciamento no ano que passou. Eu ouvi dizer que o Presidente Lula criou, no ano passado, um milhão e 800 mil empregos. Esqueceram de dizer que, em 2003, diminuíram no Brasil 850 mil empregos. Para aquela sua proposição eleitoral, ele deveria ter criado, para colocar em equilíbrio tudo no ano passado, 5 milhões e 850 mil empregos, porque ele prometeu 10 milhões de empregos em quatro ano; promessa é promessa! Também não vou falar no PIB que, em 2003, foi menos 0,25%.

Mas eu havia dito, na minha última fala no ano que passou, que já que agora nós somos 36 Vereadores - e aí eu acho que interessa a Porto Alegre também, e eu me sinto muito à vontade para falar -, que nós devíamos somar os esforços dos 36 Vereadores e cobrar do Presidente Lula tudo aquilo que ele deve ao Rio Grande do Sul. Cobrar do Presidente Lula a sua afirmação de que é um crime fazer um superávit primário muito elevado, quando as necessidades sociais do País são grandes. E o superávit primário do Dr. Palocci é maior do que aquilo que o Fundo Monetário Internacional previa para o Brasil, é muito maior, é mais do que eles pediam. Agora, a Lei Kandir, que foi elogiada ontem aqui pelo Ver. Luiz Braz - só há um problema -, deveria destinar aos Estados um pouco mais de 9 bilhões de reais e está destinando - e ainda não é muito certo - 5 bilhões e 200 milhões de reais, se não ficar em 4 bilhões e alguma coisa.

Se decidirem pagar o que devem ao Rio Grande, que é o Estado maior exportador do País, o Estado melhora; melhorando o Estado, há mais dinheiro circulando, há mais compras, há mais ICMS e a Prefeitura de Porto Alegre recebe mais ICMS. O ressarcimento das rodovias é em torno de 700 milhões de reais; também não paga, mas fica sobrando dinheiro no superávit primário para mostrar para o FMI. E o Brasil cumpre as regras do FMI, aquele mesmo FMI, Ver. Maurício Dziedricki, que era amaldiçoado pelo Partido dos Trabalhadores; é o mesmo FMI. Eles fazem melhor a “lição de casa” do que fazia Fernando Henrique Cardoso. O superávit primário é maior do que as previsões, e eles não pagam ao Rio Grande do Sul aquilo que devem, mas exigem que o Rio Grande do Sul pague religiosamente, porque se não pagar, nós não recebemos.

Agora, a parte da Previdência, o acerto de contas da Previdência, esse não há dúvidas é de 150 milhões de reais, mais ou menos, eles também não pagam, mas exigem os 18,5% da receita tributária do Rio Grande do Sul para pagar a sua dívida. Por que não se faz, no mínimo, um encontro de contas e se reduz esse pagamento e vai sobrar dinheiro no Rio Grande do Sul? Os trabalhadores vão comprar mais no Rio Grande do Sul, porque haverá mais obras, haverá circulação de mercadorias, e a Prefeitura de Porto Alegre também vai receber.

Então, eu acho oportuno que, a partir de 16 de fevereiro, quando estivermos reunidos na totalidade, e não apenas na Comissão Representativa, nós façamos um esforço no sentido de dar apoio ao Governo do Estado para que receba aquilo que o Rio Grande tem direito a que lhe é devido.

E, é claro, que as primeiras assinaturas do documento que faremos aqui serão dos Vereadores do PT, do PCdoB e do PSB. Depois, os outros que constituem a situação, irão também assinar. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Liderança do Partido dos Trabalhadores comunica, para os devidos fins, que na reunião desta data, a Verª Maristela Maffei, titular desta Comissão Representativa, será substituída pelo Ver. Comassetto, nos termos do art. 83, parágrafo único, do Regimento deste Legislativo.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público do Canal 16, das galerias, quero saudar a todos.

O Ver. João Carlos Nedel já havia se pronunciado, há pouco, destacando o Projeto do caro Ver. Bernardino, e eu também quero saudá-lo e parabenizá-lo pela iniciativa.

Tenho dito, várias vezes, desta tribuna, que deveria haver uma lei rígida neste País. Muito mais rígida do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio em boa hora, talvez um pouco tarde, mas, graças a Deus, ela surgiu.

Essa Lei, caro colega Bernardino, partiu do Presidente da República, Governadores e Prefeitos, para trabalharem em cima dos seus orçamentos. Antecipação de receita em cima do seu período de mandato, tudo bem! Mas, no último ano de mandato, teria de ser proibida.

Abriremos uma ampla discussão, nesta Casa, sem dúvida nenhuma, Ver. Dib, sobre esse tema. O que acontece? Sabemos que, hoje, os Estados e os Municípios estão praticamente quebrados, porque um governo utiliza a receita do outro que vai assumir. Está errado! Antecipação de receita deveria ser rigorosamente proibida.

Então, é uma bola de neve, todos nós estamos acompanhando o que está acontecendo no nosso próprio Estado e em outros Estados e Municípios. Por quê? Porque os prefeitos, os governadores utilizam a receita do outro que vai assumir. Então, isso tem que ser proibido.

Recordo-me, muito bem, minha cara colega Verª Neuza, quando no final do Governo Olívio Dutra, ele não tinha caixa - até então estava ótimo o caixa do Estado, com superávit, tudo às mil maravilhas -, só que não era a realidade, e no fim do ano não havia dinheiro e o Governador Olívio, na calada da noite, foi a Brasília, se reuniu com o Presidente Lula que ia assumir naqueles dias, e o que ele conseguiu? Uma antecipação de recursos, negociou alguns quilômetros de BRs, estadualizou-as, e assumiu a responsabilidade. Só que essa responsabilidade ele repassou para o próximo Governo, que foi o Governo Rigotto.

Então, tem de se acabar com isso! Quem sabe lá, meu caro colega Ver. Bernardino, que Deus nos ilumine e essa sua idéia saia daqui, desta Casa, da Capital do nosso Rio Grande e se espalhe pelo nosso País afora para que essa lei surja no Poder Central, rígida. Presidente, Governadores e Prefeitos têm de ter competência. Eu guardo algumas frases importantes do meu colega Ver. João Antonio Dib, que já repetiu algumas vezes nesta tribuna: “Governo competente é Governo que sabe administrar a escassez de recursos”. Isso é que é Governo competente. Então destaco a idéia do Ver. Bernardino também. 

Mas, aproveitando, eu queria alertar o nosso povo da cidade de Porto Alegre. O Estado hoje está enfrentando uma seca terrível, há problemas muito sérios por falta de chuva na nossa agricultura. Quando nós olhamos para o nosso Guaíba, quando vemos essas toneladas de lixo: pneus, sofás, essas garrafas plásticas, tudo que é tipo de barbárie que as pessoas colocam no Guaíba, as toneladas de lixo que estão sendo retiradas do Guaíba, perguntamos: será que a consciência desse povo não se dá conta de que a nossa sobrevivência está aí? A água que a natureza colocou em nossas mãos - e outros países têm extrema dificuldades com a água - e nós temos essa riqueza e não cuidamos disso. Será que outras gerações que virão após a nossa, não terão dificuldades com a nossa água doce?

E nós estamos acompanhando, os senhores estão acompanhando, e sabem disso, o que está acontecendo em alguns Municípios do interior do Estado. E as pessoas castigam, dessa forma tão cruel, o nosso Guaíba.

Um dia desses eu vinha vindo para a Câmara, ali próximo ao hipermercado Big, um veículo vinha na minha frente, era um carro importado, o motorista parou, pegou três sacolas de lixo e jogou no Riacho. Eu parei ao lado dele e disse: não estou acreditando no que estou vendo. Ele parou e não disse absolutamente nada. A esposa dele, sim, disse: bem feito isso para ti. Colocou três sacolas de lixo no Riacho.

Nós estamos acostumados, é o nosso trajeto, é uma nata de sacolas plásticas e de lixo no Riacho. Aonde é que vai parar? No Guaíba. Olha, é triste. Falta uma educação para o nosso povo. O povo tem de se conscientizar que a nossa vida, a nossa saúde e a sobrevivência estão na preservação do nosso meio ambiente, principalmente das nossas águas.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sempre com sua colaboração aqui nesta Casa e corroboro também com suas palavras, porque é uma luta. Eu lembro ainda dos tempos do “Sujismundo”, eu era lá do interior de Nova Prata, estava na escola, havia campanhas em Porto Alegre e que se refletiam lá, campanhas do DMLU que tentavam, que objetivavam orientar as crianças, os jovens, os estudantes a darem uma destinação adequada ao lixo. Mas isso, pelo jeito, pela experiência será uma luta de décadas, porque envolve, de fato, uma mudança de cultura.

Mas, a propósito, Vereador, eu queria comentar sobre a questão dos recursos do Governo Federal relativos à questão da concessão do convênio com as estradas. No final do Governo Olívio foram repassados 258 milhões de reais, que foram reconhecidos como dívida real da União para com o Estado do Rio Grande do Sul. Havia o pleito por um milhão de reais ou em torno desse montante, e foi reconhecido o valor, repassado à época, de 258 milhões de reais, e não há mais dívida pendente da União para com os Estados, relativa a convênios ou compromisso de manutenção das estradas federais. Portanto, o Governo Federal está em dia com as contas do Rio Grande do Sul nesse tocante.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Vereador. Só que não é o que aparece nos noticiários. Pelo menos eu acho que há uma grande dívida do Lula para com os Estados.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Mas há um reconhecimento do próprio Ministro dos Transportes, à época, Eliseu Padilha, que tornou inconteste a matéria.

 

O SR. ERVINO BESSON: Eu recebo em parte o seu aparte, Vereador. Mas, como eu já disse, o que surge na imprensa é que hoje a situação do nosso Estado é crítica, seriíssima, porque o Governo Federal não repassa aquilo que é de direito ao nosso Estado e a outros Estados. Portanto, apelo às pessoas, principalmente aos nossos jovens e às nossas crianças: vamos olhar com seriedade, vamos olhar com responsabilidade, vamos olhar com carinho o nosso lago Guaíba, que está sendo tão massacrado e tão prejudicado pela falta de consciência, pela falta de responsabilidade. A grande quantidade de lixo jogada nas nossas águas é um crime. Você, que está colocando lixo no Guaíba, que não está cuidando das nossas águas, não esqueça que amanhã, vai necessitar dessa água, para consumo. Todos querem consumir uma água com qualidade. Mas, com a falta de consciência, hoje, do nosso povo, nós teremos problemas muito sérios com a nossa água. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós tivemos nos debates da manhã de hoje uma variedade enorme de questões que refletem bem a diversidade do nosso Município. Eu acredito que a presença, neste plenário, da Rainha e das Princesas da Festa da Uva, da Ameixa e da Festa do Pêssego de uma região da Cidade, bem caracterizada - a Vila Nova -, vista por uma pessoa que não é da Cidade pode causar estranheza, se esta pessoa for um turista e se hospedar no Centro de Porto Alegre ou for um freqüentador do bairro Moinhos de Vento. Enquanto ouvia as representantes da cultura daquele Bairro e da agricultura, eu lembrava das responsabilidades que temos como Vereadores, de compreender profundamente as características de Porto Alegre. Cada cidade é única; as cidades são como as pessoas, cada pessoa é única. Uma cidade não é igual a nenhuma outra cidade, mesmo que elas tenham histórias semelhantes e tenham formações étnicas similares. E Porto Alegre é uma cidade que se caracteriza por uma enorme diversidade. Porto Alegre é uma cidade que se caracteriza por bairros que têm uma composição étnica, uma cultura, uma conformação geográfica que faz com que Porto Alegre pareça um conjunto de cidades integradas. Nós somos Legisladores e somos Parlamentares do conjunto dos munícipes, porque, aqui, neste plenário, nós somos os representantes dos munícipes, independente das suas regiões, das suas ideologias, dos seus Partidos, das suas opções religiosas. Então, é fundamental podermos vivenciar problemáticas cotidianas que parecem que não representam a Cidade, mas que representam, sim, porque o todo, evidentemente, não é a soma das partes.

É muito importante quando a gente consegue, através da presença de um bairro, de uma comunidade neste plenário, mergulhar um pouco na vida cotidiana daquele bairro. Eu acho que isso não é apenas uma análise política que deva contemplar a questão da representatividade cultural de cada região da Cidade, mas acho que nós, como formuladores de políticas públicas, temos de compreender esta Cidade, procurando mergulhar em cada região dela; assim, teremos com mais segurança a construção de propostas para o Município que não sejam distanciadas da vida, do cotidiano, do dia-a-dia dos seus moradores. Para conhecer Porto Alegre é preciso que conheçamos a modernidade do Bela Vista, o quanto é sofisticado o Moinhos de Vento, o quanto é interessante o hip-hop da Restinga, a cultura da Vila Nova, a maravilha bucólica do bairro Belém Novo, aquela cultura alternativa crescente da Cidade Baixa, o espírito comunitário do Menino Deus, a cultura judaica do Bom Fim, a dureza da vida das famílias, fundamentalmente das mulheres e das crianças, dos excluídos, das inúmeras vilas que se espalham ao longo do território do nosso Município, que têm muito mais visibilidade nas vilas da Entrada da Cidade, da Vila Tio Zeca, da Vila Areia.

Compreender Porto Alegre é compreender a sua formação étnica, a história de mais de 30 etnias, de pessoas que migraram dos seus lugares de origem para formar esta Cidade com essa conformação de absoluta pluralidade, de absoluta diversidade, que faz de Porto Alegre uma cidade única, e que, sendo única, plural, diversificada, contraditória, faz também de Porto Alegre uma cidade absolutamente exigente, plenamente questionadora, o que traz para nós a responsabilidade de procurar, a cada ano, quando se inicia o processo legislativo, compreendê-la profundamente; mas, mais do que compreendê-la, respeitá-la nas suas diferenças. É preciso compreendê-la, respeitá-la nas suas diferenças, compartilhar com ela as dificuldades e só aí procurar construir alternativas de mudanças efetivas para melhorar a vida das pessoas. Então, no momento em que nós ainda estamos num processo de reflexão deste novo momento político em que vive o Município de Porto Alegre, eu acho que devemos nos dedicar, sim, a compreender profundamente a existência de cada morador de Porto Alegre, de cada cidadão, fundamentalmente dos cidadãos anônimos, que não têm acesso à mídia, que não ocupam os Parlamentos, que não estão nos espaços do Poder Público, mas que sobrevivem, que vivem, construindo com a sua parcela de trabalho, com sua parcela de contribuição cidadã e comunitária para fazer de Porto Alegre uma Cidade mais igualitária. Porque, infelizmente, Porto Alegre é uma cidade em que convive, no mesmo momento histórico, uma população em um bairro como se estivéssemos nos redutos mais miseráveis da África e a poucos metros convivem outros segmentos da Cidade que não conseguem olhar aquele segmento marginalizado - até porque a própria conformação arquitetônica das cidades modernas "guetizam" muito a população excluída. É aquilo que o professor geógrafo, que inspirou os pensadores do urbanismo moderno, Prof. Milton Santos, chamava de “o gueto dos pobres”. Então, eu acho, que neste 2005, nós, os representantes do povo desta Cidade, temos de direcionar nossos olhares para esse processo de "guetização" dos pobres, que são as vilas irregulares, que são aquelas pessoas que, não por opção, mas por imposição, estão relegadas a espaços muitas vezes extremamente perigosos, milhares e milhares de famílias vivendo em lugares apertados, à beira de arroios, construindo seus barracos, muitas vezes, em cima de esgotos, e segregados dos espaços públicos mais bonitos, mais bem construídos, com melhores sistemas urbanos de transportes e de serviços. Eu acho que é sobre essas pessoas, sobre essas famílias que têm de recair os nossos olhares, das mulheres e dos homens que foram eleitos para, neste Parlamento, representar a todos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quando afirmei desta tribuna, que o ITR já deixava isentas propriedades até 30 hectares, eu fui tachado de equivocado, como se eu estivesse dando um chute, aqui desta tribuna, apenas para tentar, de alguma forma, convencer algumas pessoas que aqui estavam de que eu estava com a razão, naquele momento.

Eu quero avisar algo a todos os Vereadores que ainda não me conhecem: quando eu afirmo alguma coisa na tribuna, principalmente números, é porque eu os conheço. Eu jamais vou falar de números, na tribuna, se eu não tiver certeza. Quando eu falo sobre tributos - eu conheço razoavelmente tributos, porque foi o que eu mais estudei; eu fiz um curso de pós-graduação e não passei apenas pela faculdade, eu procurei realmente me aprofundar em tributos – é porque eu conheço razoavelmente tributos. Então, quando nós estávamos falando, aqui, em isenção, até cometíamos um pecado, não é de isenção que nós deveríamos estar falando naquele momento, nós deveríamos estar falando em imunidade; no caso, por exemplo, do ITR, o ITR estava baseado no art. 153 da Constituição, e só quem pode dar imunidade é a Constituição. Tudo aquilo que está na Constituição falando sobre não-tributação, na verdade representa imunidade. E nessas imunidades, chamo a atenção do Ver. Comassetto, que foi também quem me chamou de equivocado, e do Ver. Melo, que infelizmente não está aqui, e que disse que conhecia razoavelmente essa legislação, e peço ao Ver. Melo, por favor, que olhe o art. 153, § 4.º, da Constituição, porque é uma obrigação do Vereador conhecer aquilo que afirma aqui da tribuna, aqui neste plenário. Então, diz aqui no capítulo das Imunidades, no caso, do fato gerador do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, que era aquilo que nós tínhamos em 30% aqui da nossa Cidade, antes de modificarmos o Plano Diretor, que modificou para Área Rururbana.

Eu digo que a Emenda - depois de isenção, porque aí nós partimos para o Imposto Rururbano - à legislação foi dada por nós, foi confeccionada por nós, que diz aqui: "Nos termos do art. 153, § 4º, da Constituição, o Imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explorem só ou com a família o proprietário que não possua outro imóvel." Portanto, dá aqui as dimensões: "100 hectares, se localizado na Amazônia Ocidental; 50 hectares, quando é localizado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; e 30 hectares, se localizado em qualquer outro Município". Então, já existia imunidade para aquelas propriedades aqui no Município de Porto Alegre ou em qualquer outro Município que estavam sob a égide do ITR. Não foi feita qualquer modificação com relação a pagamento de imposto ou não-pagamento de imposto, a imunidades ou a isenções, não foi feita qualquer modificação quando se mudou de ITR para o Imposto Rururbano. Não teve modificação. Aquelas pessoas com até 30 hectares já não pagavam, e elas continuaram não pagando o ITR, a não ser que - e também a nossa legislação toma esse cuidado - não possuíssem outra propriedade, é claro. Se possuíssem outra propriedade, iriam pagar, porque o proprietário pode ter várias propriedades, uma com 30, outra com 20, outra com 50 hectares. Então, nessa de 30 hectares ele vai pagar imposto. Agora, se ele tiver só aquela propriedade de 30 hectares, de acordo com o ITR, aqueles que estão sob a égide do ITR não pagam imposto, são isentos.

Então, eu peço que, por favor, aqueles Vereadores que se pronunciaram de forma, eu não vou chamar de deselegante, mas, desrespeitosa, porque acreditavam que este Vereador estivesse aqui "chutando" nesta tribuna, a eles eu digo: eu não "chuto"; eu, quando afirmo números, eu não "chuto"; eu falo aquilo que eu conheço. Eu estava falando de números que eu conhecia. Apenas eu não estava com a legislação na mão. Portanto, eu não podia contrapor aos Vereadores que assim afirmavam. Mas, agora, estou mostrando aqui os números, os artigos, a Constituição, como o § 4º do art. 153 da Constituição Federal, que não é – eu acredito – um diploma tão desconhecido, ou não pode ser desconhecido de nenhum de nós. Então, quem conhece a Constituição, no art. 153, vai saber que a nossa legislação atual, no caso do nosso imposto sobre essas áreas de até 30 hectares, copia exatamente aquilo que já existia no passado com relação ao ITR, não tem absolutamente nada diferente. Eu sei que isso, de repente, não vai alterar muita coisa naquilo que nós precisamos fazer.

Precisa ser adotada uma política com relação a essas áreas? Claro, que sim; claro, que nós também concordamos que se precisa adotar uma política sobre essas áreas. Eu discordo da forma como está sendo indicada ou como foi indicada. Eu acho, Ver. João Antonio Dib, que a forma indicada por V. Exª, que é a de nós podermos voltar a uma área rural, só que, é claro, novamente dimensionada, uma nova área rural, até para que esses loteamentos que estão surgindo agora, de forma indiscriminada, possam ser paralisados, que as coisas não continuem da forma como estão. Então, essa é uma resposta que eu fazia questão de vir aqui para dar, pois meus amigos, o Ver. Sebastião Melo e o Ver. Comassetto, que foram os Vereadores que disseram que eu estava equivocado quando fiz a afirmação aqui com relação à imunidade daquelas áreas que vão até 30 hectares, não apenas no nosso Município, mas em qualquer outro Município que estiver sob a égide do ITR. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma proposição verbal para que a Mesa considerasse na próxima Reunião da Comissão Representativa. É dado o tempo de 10 minutos aos oradores que são em número de 19, mais as Lideranças, que têm 5 minutos. Em 2003, foi feita uma experiência que foi muito boa: falaríamos cinco minutos, se o Plenário todo concordar, em vez de 10 minutos, e se poderá, eventualmente, entrar na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu, Ver. João Antonio Dib, recolho o Requerimento de V. Exª e o submeterei na próxima Reunião da Comissão Representativa. Faremos a aplicação do Regimento, que estabelece 10 minutos. É uma proposição que V. Exª faz, que tem procedência até pelo ajuizamento dos Vereadores, mas nós submeteremos esse assunto na próxima Reunião.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nossa saudação.

Eu queria, hoje, aqui, em primeiro lugar, saudar a Festa da Uva e da Ameixa, em cujo lançamento estivemos ontem, na companhia de outros Vereadores, o Ver. Comassetto, o Ver. Ervino, bem como na companhia do Prefeito, do Vice-Prefeito, e um conjunto de Secretários. É uma alegria muito grande, é uma característica singular que nós temos, em nossa região, especialmente na Vila Nova, onde eu sou morador, que embeleza, engrandece e agracia a nossa Cidade, com as características e com o seu desenvolvimento, com a sua diversidade de produção, enfim, com a diversidade ambiental de nossa Cidade. Então, nós somos uma Capital, uma Cidade de sorte, porque preserva essas características que a especulação imobiliária não conseguiu vencer, e, depois, com o novo Plano Diretor, que salvaguardou e garantiu essa idéia de preservação para as próximas gerações. Então, parabéns à nossa Cidade.

Em segundo lugar, eu queria me dedicar, hoje, aqui, a fazer um debate sobre as questões relativas ao Governo Federal, ao meu Governo, ao Governo Lula. E, com toda tranqüilidade, dizer que, depois de 30 anos, nós temos a certeza de ter um Governo que nos permite respirar aliviados e de forma confortável, porque é um Governo que, pela sábia opção que fez o povo brasileiro, soube iniciar a imprimir uma caminhada que reverte os rumos catastróficos que nós tivemos durante os governos da ditadura militar e durante os desgovernos Collor e, especialmente, para mim, o último governo, o Governo Fernando Henrique Cardoso, que foi o governo mais desastrado, que foi o governo mais servil, que foi o governo que mais proporcionou desigualdades sociais neste País, levando uma grande maioria à extrema pobreza e a uma concentração de renda sem precedentes na mão de uma pequena minoria de pessoas ou, basicamente, daquelas 500 famílias que detêm, talvez, mais da metade da riqueza e da renda nacional.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, eu até concordaria com V. Exª se V. Exª dissesse que o pior governo que este País teve foi o do Sr. José Ribamar de Araújo Costa, conhecido como José Sarney, que hoje apóia o Partido de V. Exª, apóia o Presidente Lula, e que, realmente, eu classificaria como o pior brasileiro vivo.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu tenho uma discordância, porque eu jamais vi tanta miséria ser gerada como nos últimos oito anos do Governo Fernando Henrique. O Governo Sarney foi um governo complicado, teve inflação, teve a tentativa do Plano Cruzado, que foi uma boa tentativa, talvez prenhe de equívocos na forma, porque foi uma experiência testada e, agora, recuperada em outras bases, numa nova dimensão, pelo Programa do Governo Lula, que tem, em última instância, o objetivo de distribuir renda, de promover justiça social e de criar condições de sustentabilidade da economia do nosso País.

Eu critiquei muito o Governo Sarney, foi um governo muito complicado, foi um governo que acabou se esvaindo em seu final, mas, perto do que foi a tragédia do Governo Fernando Henrique Cardoso, não dá para se comparar; foi o pior Governo para o social, foi o pior governo para a economia, foi o pior governo nas relações internacionais.

E o Governo Lula, com muito orgulho, surge com vigor, surge com força, surge num País completamente desmontado, num País completamente destruído e reergue uma situação econômica sem precedentes, tanto é que, em 30 anos, pela primeira vez o Brasil não precisa recorrer ao Fundo Monetário Internacional para equilibrar suas contas. Há, sim, um arrocho; há, sim, uma administração austera; mas há, sobretudo, o apontamento, o surgimento de uma grande esperança para o povo brasileiro. Nós herdamos um Governo que estava dirigindo um País já falido, um plano monetário importante, mas que se resumiu a atender o interesse dos grandes banqueiros e poderosos das relações internacionais. Ao longo do segundo ano de Governo nós começamos a ver, com grande satisfação, resultados e reflexos extraordinários em todos os campos: na área educacional, social, meio ambiente; na área do equilíbrio das finanças e economia, que objetiva reverter toda a situação de desmonte, de dificuldade que se viveu neste País; na área do saneamento, da habitação – nós nunca tivemos tantos recursos para investir como temos na atualidade; na área de estradas federais – o Presidente Lula herdou 30 mil quilômetros de estradas federais absolutamente destruídas pela falta de manutenção e investimento, cujo único objetivo era a privatização das rodovias. E esse processo de recuperação das estradas já iniciou, e isso tem um reflexo direto, porque beneficia toda a economia, todos os brasileiros, o transporte, barateando os custos.

Ontem foi dito que era devido à Lei Kandir que o brasileiro estava assim, mas é importante que se diga que não é só por causa da Lei Kandir, pois ela é um elemento, mas, sobretudo, há outros elementos que corroboram de forma decisiva para que o Brasil tenha pujança, para que o Brasil se insira de forma soberana no plano internacional. Nós nunca exportamos tanto, mas, para exportar, o Presidente viajou o mundo, abriu novas fronteiras de mercado - no Japão, na China, na África, na Europa - onde o Brasil era praticamente desconhecido. Isso fez com que nós tivéssemos um reerguimento da nossa posição internacional. A credibilidade do País aumentou, o risco-País nunca foi tão baixo, a estabilidade da nossa moeda atingiu, nos dias atuais, o patamar mais baixo da relação dólar-real, o que dá nota e sinal do fortalecimento da economia do País.

Infelizmente, nós não vemos essa mesma situação aqui no Rio Grande do Sul, onde as medidas a que o Governo recorre para equilibrar as finanças, ou pelos menos tentar isso, é mais uma vez taxar e punir os contribuintes com o aumento pesado de impostos - na energia elétrica, na gasolina -, por onde sai o dinheiro do bolso de todos os contribuintes, porque todo mundo depende basicamente de combustíveis para as atividades cotidianas; das comunicações, através da telefonia; um aumento voraz que terá implicação e que elevará os valores que vão pesar significativamente no bolso de todos os contribuintes. Governo esse que se elegeu prometendo que não iria aumentar os impostos.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, se V. Exª assinar comigo e com os outros Vereadores um documento para o Governo Lula para que pague o que deve ao Rio Grande do Sul, os impostos, essas alíquotas que foram aumentadas não entrarão em vigor, há uma noventena. Então, nós temos tempo, vamos fazer o Lula ter um superávit primário menor, e pague ao Rio Grande do Sul.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Mas não existe dívida do Governo Federal para com o Rio Grande do Sul. Isso que é noticiado é apenas um subterfúgio para se jogar à notícia, querendo passar a responsabilidade a outrem, enquanto ela não existe, não tem base real.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, para contribuir com esse debate, V. Exª está sendo injusto. V. Exª é um homem preparado, sabe que os governos da República têm concentrado os impostos enormemente, especialmente o Governo do Presidente Lula. A Lei Kandir, é uma boa Lei, porque não se exporta imposto em nenhum País do mundo. Então, foi correta a atitude. O Rio Grande, que é o maior exportador per capita, está pagando um preço muito alto: hoje ele recebe 360 milhões - deveria receber um bilhão e 500 milhões por ano. A reforma que foi feita, vai dar ao caixa do Tesouro um valor que não chega a 300 milhões. Acho que V. Exª está sendo extremamente injusto, porque, na verdade, o Rio Grande do Sul tem créditos enormes com o Governo Federal e o Governo Federal não tem repassado ao nosso Governo. Esta é a dura e triste realidade que o seu Governo nega “que nem o diabo da cruz”.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Isso não corresponde aos fatos, isso é discurso, isso não corresponde a dívida, portanto, não é reconhecido, porque se fosse reconhecido, o Estado poderia acionar judicialmente a União e ter direito a obter esses créditos. Não o faz porque não tem direito.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente desta Casa, Exmo Ver. Elói Guimarães; Vereadoras e Vereadores, nossos cumprimentos também aos servidores da Casa, aos prestadores de serviços, àqueles que nos assistem pelo Canal 16.

A minha fala vai centrar-se em dois Projetos que foram citados aqui, um pelo Ver. João Nedel; outro, pelo Ver. Ervino Besson. São Projetos protocolados por este Vereador no dia 03 de janeiro. Um deles trata da proibição de antecipação de receita no último ano do Governo, para que não mais vejamos o que ocorreu agora, e está ocorrendo – aliás, isso já virou prática em todo o Brasil, acredito eu, quer no Governo dos Estados como dos Municípios. Parece-me que os administradores devem gastar e administrar os seus recursos, os recursos do seu mandato e não usarem recursos do mandato do seu sucessor. Este é o objetivo do nosso Projeto: ele visa a coibir essa prática que tem sido uma constante - e não citaria somente aqui na Prefeitura de Porto Alegre.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, primeiro, cumprimentos pelos Projetos. Só a título de ilustração é importante dizer o seguinte: neste momento em que assume um novo Governo, liderado pelo Sr. José Fogaça, o Sr. João Verle, que tinha alardeado enormemente que as finanças estavam sadias, antecipou o IPTU, arrecadando 40 milhões de reais, que seriam do novo Governo e pegou 20 milhões de reais emprestados ao DMLU para poder pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo.

Essa prática tem sido corriqueira nos governos do PT. Veja que, quando o Sr. Olívio Dutra entregou o Governo ao Germano Rigotto, ele também antecipou o ICMS, que era do Governo que assumiria, mas, mais do que isso, ele foi a Brasília e estadualizou, a preço vil, dois mil quilômetros de estradas do Rio Grande do Sul - um preço incalculável para a população - e deixou 800 milhões, nem sequer lançados, a título de pagamento. Então, veja que essa tem sido uma prática especialmente dos Governos do PT. Eu acho que V. Exª traz um debate muito interessante a esta Casa.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Sebastião Melo. Só gostaria de registrar que esse não é um Projeto que visa a cercar, digamos assim, o próximo Prefeito; ele visa, sim, a dar segurança e a coibir os futuros Prefeitos. Então, nós, nesse sentido, fizemos um apelo inclusive à Bancada dos trabalhadores, para que venha se engajar a essa idéia e, quem sabe lá, nós possamos ter mais segurança doravante.

O outro Projeto trata da regulamentação do Orçamento Participativo. Nós sabemos que o Prefeito José Fogaça defendeu e vem defendendo a permanência e a prática do Orçamento Participativo, e nós não podemos deixar de reconhecer que isso já está inserido na sociedade porto-alegrense. Agora, não podemos mais manter esse procedimento na clandestinidade, e esse é o objetivo do nosso Projeto: trazê-lo para a legalidade. Ver. Comassetto, que presta atenção atentamente; eu lhe digo que a nossa proposta, além de regulamentar o Orçamento Participativo e manter os delegados, na forma como está hoje, cria um conselho independente, um conselho, caro Presidente desta Casa, que traz no seu bojo a representação de dois representantes do Prefeito, três representantes desta Casa, cinco representantes do Orçamento Participativo, quatro representantes de associações de bairros definidas pela União da Associação de Bairros de Porto Alegre, quatro representantes classistas, sendo dois dos empregados e dois dos empregadores, e três representantes da sociedade civil organizada. Esse Conselho tem um único objetivo, que é fiscalizar o efetivo cumprimento das obras que serão aprovadas no Orçamento Participativo.

 

O Sr. Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Bernardino, creio que a sua intenção de Projeto nos apresenta aqui uma grande contradição, ou melhor dizendo, desculpa, seu Projeto apresentado, a intenção de torná-lo Lei. A contradição é que o atual Governo que assume, o Governo José Fogaça, assumiu, publicamente, e isso se constituiu, na última reunião que tivemos, há dois dias, à noite, em que ele assumiu o Orçamento Participativo na sua essência como está constituído. Agora, a sua base de apoio traz aqui para este Plenário um Projeto que desautoriza o Prefeito Municipal diante do que ele falou e afirmou; acho que há uma contradição.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Comassetto, esta Casa não está subordinada ao Sr. Prefeito; esta Casa é independente, e V. Exª sabe que o Orçamento Participativo precisa, sim, ser regulamentado, e o que o Prefeito assumiu é de livre responsabilidade do Prefeito, esta Casa é independente, e este Vereador traz humildemente este Projeto e pede vênia e o apoio de V. Exas., inclusive para incrementar, para trazer emendas, enfim, aquilo que os senhores entenderem melhor. Agora, nós não podemos permanecer com alguma coisa clandestina; o nosso objetivo é oficializar o Orçamento Participativo e fazer com que o Orçamento Participativo tenha a representatividade de toda a sociedade, e o Conselho, que é um Conselho indicado, traz no seu bojo a representação de todos os segmentos da sociedade.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria cumprimentar o nobre Vereador, mas V. Exª acabou de afirmar que o Orçamento Participativo é uma instituição clandestina. V. Exª poderia, com argumentos, sustentar o que disse?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereador, ocorre que, se nós não regulamentarmos, daqui a alguns dias, teremos de ir para casa, porque o Orçamento Participativo, da forma como que está, quase que faz as vezes dos Vereadores lá; e, com toda a sinceridade, V. Exª sabe que se faz necessário regulamentá-lo. Se é nesse sentido, vou agradecer a sua contribuição, porque pensei que viria alguma sugestão nesse sentido. Nós vamos trabalhar para a oficialização do Orçamento Participativo, e V. Exª deve participar no processo, no Projeto, como Vereador.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª está propondo uma modificação no Orçamento Participativo atual, no Conselho? Pelo que entendi, V. Exª está propondo um novo conselho, uma nova estrutura, ou é uma estrutura paralela?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não é uma estrutura paralela, até porque, se fosse para manter algo paralelo, nós manteríamos da forma como está. Nós queremos regulamentar o Orçamento Participativo, deixar toda essa máquina que hoje foi criada - digo “máquina” não no sentido pejorativo -, esse trabalho, esse grupo de pessoas que se envolve no Orçamento Participativo, nós não queremos mexer nisso, essa é a nossa idéia. Queremos criar, sim, a oportunidade de a sociedade indicar representantes conselheiros de forma independente, de todos os segmentos da sociedade devidamente organizada.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª já participou de alguma reunião do Conselho do Orçamento?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Participei e, de todas, saí com dor de cabeça, meu querido Vereador.

 

 O Sr. Carlos Todeschini: Eu não o tenho encontrado lá.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Agradeço, nobre Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero aqui reafirmar a posição do Partido dos Trabalhadores e de todos os seus aliados que governam este País a respeito da política federal que estamos desenvolvendo e implantando neste País. E me reporto aqui muito à fala que fez o Ver. Nedel, dizendo que o nosso Presidente Lula virá, sim, a Porto Alegre para o Fórum Social Mundial e irá, sim, a Davos. Abro aspas: virá a Porto Alegre falar para milhares e irá a Davos falar para milhões. Fecho aspas. O que quero dizer com isso? A proposta do Governo Lula para Porto Alegre, para o Fórum Social Mundial, é que as organizações não-governamentais deste País assumam o papel político e estratégico de combater a fome e a miséria, porque todos nós sabemos que o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, propõe fazer uma parceria com a sociedade civil, seja através da Lei de Parcerias Público-Privadas, que acabamos de aprovar, seja com a sociedade civil organizada.

E essa é a mensagem que está sendo trazida ao Fórum Social Mundial.

Irá a Davos? Sim! Representando não os bilhões da economia que lá estão; não representando os sete países ricos e que contêm a hegemonia econômica do mundo; estará lá como uma liderança que emergiu nesses últimos dois anos, construindo um novo bloco internacional, onde estão o Brasil, a China, a Índia, a África do Sul, sendo reconhecido, hoje, mundialmente, como uma força emergente. E é este conceito que precisamos trabalhar, compreender e defender.

Portanto, lá em Davos, o recado do Presidente Lula será o de se nós não desbloquearmos o capital econômico internacional e comprometermos os países ricos no combate à fome, não serão os países pobres, nem as ONGs, que conseguirão reverter esse quadro que afeta toda a América Latina e o Terceiro Mundo em particular.

Ver. Sebastião Melo, é essa política que estamos construindo, sim, em nível nacional, com os nossos aliados, que dão sustentação política ao Governo Lula.

A Líder do Governo Fogaça veio a esta tribuna dizer que nós não podemos discutir o Governo Federal com chavões. Concordamos com a Verª Clênia Maranhão, concordamos. E esse aprofundamento traz os reflexos em todas as Cidades, e também na cidade de Porto Alegre. Devido à complexidade das cidades, elas devem ser entendidas com profundidade.

E nós, em Porto Alegre, como legisladores desta Capital, também temos de reconhecer os aportes e as políticas que hoje o Governo Federal direciona para qualificar as cidades brasileiras.

E, aqui, nós, hoje, recebendo a visita das lideranças de Belém Velho, representando a Festa da Uva e da Ameixa, quero dizer que o Governo Lula inaugurou, em Porto Alegre, em setembro último, a primeira agência do Banco do Brasil para repassar recursos para os pequenos agricultores através do PRONAF – Programa de Apoio à Agricultura Familiar -, ali na Eduardo Prado quase esquina com a Av. Juca Batista. Essa agência é um projeto do Governo Federal que vem para qualificar as políticas do Município de Porto Alegre e qualificar a política que vinha até então sendo desenvolvida e que esperamos que continue, sob o ponto de vista da produção primária de Porto Alegre, dando apoio ao pequeno, ao médio produtor. Esse projeto de desenvolvimento da Cidade sustentável que construímos até então e que esta Casa abalizou com o novo Plano Diretor, que apresenta um modelo de Cidade que orienta para a construção da Cidade sustentável. Cidade esta que tem de ser entendida na sua complexidade, na sua integração campo/cidade, na sua distribuição como núcleos populacionais e habitacionais. Este projeto se constitui hoje no chamado Centro de Bairros. O novo Plano Diretor apontou e reforça o Centro de Bairros e hoje nós temos o Centro do Bairro da Tristeza, o Centro de Bairro de Ipanema, o Centro de Bairro da Restinga, entre muitos outros. Esse modelo da complexidade é um modelo que o atual Plano Diretor orientou e determina.

Portanto, nós precisamos continuar, aqui, sim, complementando e regulamentando as leis já constituídas, sejam elas federais, sejam elas estaduais, sejam elas municipais. Diante disso, Ver. Sebastião Melo, o tema das ocupações irregulares é uma realidade, sim, em Porto Alegre, mas é uma realidade em toda a América Latina, é uma realidade em todo o Brasil, é uma realidade, sim, em todo o Rio Grande do Sul.

Eu queria, aqui, comunicar aos colegas que este Vereador apresentou, sim, o primeiro Projeto de Lei regulamentando o Estatuto da Cidade, no Município de Porto Alegre, que estende o direito a todos os ocupantes de áreas públicas Municipais que ai estão por mais de cinco anos. É a regulamentação da Lei Federal, Lei Federal essa, que é o Estatuto da Cidade, que foi aprovado em junho de 2001. Este Estatuto da Cidade está sendo implementado e desenvolvido como política do nosso Ministro Olívio Dutra, no Ministério da Cidade. Portanto, esta é uma política nacional que tem que ter reflexo municipal. E nós estamos aqui para trabalhar dentro dessa visão da oposição propositiva, construindo uma Porto Alegre de qualidade.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, certamente V. Exª vai ter, da nossa parte, colaboração e apoio no sentido dessa Lei. Evidentemente, não a conhecemos ainda, mas, em contrapartida, faço um apelo e peço ajuda para levarmos à aprovação da Lei do Orçamento Participativo, meu caro Vereador.

 

O SR. COMASSETTO: Companheiro Bernardino, o Orçamento Participativo é reconhecido, hoje, publicamente por todos os partidos políticos da cidade de Porto Alegre como uma instituição constituída. Digo isso porque essa foi uma iniciativa da Frente Popular, que se tornou realidade internacional. O Governo Municipal que assumiu o reconhece, portanto, há um entendimento, e a base que lhe dá sustentação deve falar a mesma linguagem do Governo Fogaça. Essa é a contradição que identificamos: um Partido que dá sustentação ao Governo Fogaça traz um Projeto que contraria o que o atual Prefeito Municipal está dizendo, que é reconhecer institucionalmente o Orçamento Participativo como uma instituição social e comunitária constituída e reconhecida em Porto Alegre. Contribuiremos, sim, para o debate, para que a sociedade possa vir aqui contribuir, expor e identificar os Projetos que têm, suas contradições, e os Projetos que podem contribuir para aumentar a democracia e a participação em nossa Capital. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo deste Vereador.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, primeiro, o nosso agradecimento pela cedência de tempo, atendido por V. Exª, meus colegas Vereadores e colegas Vereadoras. Eu fui instado a voltar a esta tribuna pela manifestação dos seguidores do Fernando Henrique: a Bancada petista nesta Casa. Evidentemente, o que justifica a caminhada não são os discursos, são as práticas políticas. A história, Verª Manuela, sempre tem dois lados, e que bom que seja assim.

Ora, eu quero, aqui, porque não tenho memória curta, tentar resgatar alguns eixos do Governo do Presidente Lula. Do ponto de vista da macroeconomia, Ver. Dib, este é um Governo piorado do Fernando Henrique. E por que isso, Ver. Bernardino? Este Governo aumentou o superávit primário, ou seja, tirou dinheiro de quem tem fome, de quem falta leite, de quem falta habitação, de quem não tem saneamento básico neste País para mandar aos ianques, aos representantes do capitalismo selvagem internacional, sempre combatido na oposição, pelo PT. O Brasil pagou, no ano passado, Ver. Elói, 154 bilhões de juros da dívida externa, muito mais do que aquilo que os banqueiros pediram.

E o Presidente Lula, que continua discursando para os operários, e de vez em quando come um galetinho da Sadia no ABC paulista com os trabalhadores metalúrgicos, mas, na verdade, ele está profundamente identificado com o capitalismo internacional. Aplauso a este Governo na Bolsa de Nova Iorque, que é o governo que atende aos interesses desse setor. Este Governo foi buscar aquele que o Mercadante denunciou - ou nós não lembramos disso, Sr. Presidente? -, quando era Presidente do Banco de Boston, o Sr. Henrique Meirelles, do PSDB, que perdeu o mandato de Deputado no Estado de Goiás, para assumir o Banco Central com os mesmos compromissos. Pelo menos, Ver. Todeschini, no Governo Fernando Henrique havia um empregado do Jorge Soros, que era o Ermínio Fraga. E, no Governo de V. Exª, é o representante do maior banco do mundo, o Banco de Boston, e está lá no Banco Central controlando a moeda nacional. Com certeza, não é para atender aos interesses do povo. Então, do ponto de vista da macroeconomia, este Governo é muito parecido com o do Fernando Henrique. Então, V. Exª é muito injusto, muito ingrato, porque se há um Governo que segue o receituário, na íntegra, do Governo Fernando Henrique, chama-se Governo Lula.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Comassetto.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Mas é piorado, porque o Governo Fernando Henrique era neoliberal; este é neoliberal recauchutado. Então, V. Exª é muito injusto em fazer isso com o Fernando Henrique.

Do ponto de vista social, eu nunca vi tanto atraso. O Programa Fome Zero, como dizem lá para cima, é como cabeça de bacalhau, todo mundo sabe que existe, mas ninguém nunca viu. Este é um Governo atrasado, que diz vai levar comida para as pessoas, o que tem que fazer é produzir políticas públicas de incluir pessoas na linha da dignidade. Esse receituário que V. Exª traz aqui na tribuna não corresponde. Vossa Excelência não tem lido os jornais do Centro do País? Sabe quantas pessoas da classe média, neste País, tiveram o seu nível de vida rebaixado, no Governo Lula? Três milhões de pessoas diminuíram o seu nível econômico de vida neste País, Ver. Bernardino. E disso o Vereador não fala. Sabe quantas pessoas vivem com menos de 80 reais, hoje, no Brasil, Verª Manuela? Cinqüenta e seis milhões de brasileiros e brasileiras.

Eu gostaria que V. Exª trouxesse aqui quais foram as pessoas que se incluíram na linha da dignidade no Governo de Vossa Excelência. Eu não conheço esses índices. Eu não conheço, Sr. Presidente, porque na verdade eles não existem. Então, do ponto de vista da máquina econômica, segue o receituário neoliberal; do ponto de vista das políticas sociais, é pior gestor do que Fernando Henrique, porque os programas são os mesmos. O Bolsa Família, por exemplo, é o mesmo; trocaram o nome para Fome Zero, mas a gestão é piorada. Eles gastam muito mais em passagem de avião. Eu me lembro, por exemplo, naquela cidadezinha no Piauí, para onde o Presidente viajou com 20 ministros, o avião lotado, fizeram uma baita festa com o povo da vila e depois saíram dali e foram para o hotel mais grã-fino do Ceará, comer cinco, dez tipos de comida nordestina com toda a representação do Governo, e o povo passando fome na vila. E V. Exª vem dizer que isso é obra social?

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Sebastião Melo, nosso velho companheiro da situação, como V. Exª explica a participação do seu Governo no Governo Lula? Como V. Exª explica a taxação dos trabalhadores neste último imposto do Rigotto? É preciso ter lado. Qual é o seu lado?

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Vereador Oliboni, é uma pena que eu não tenha o tempo necessário, mas esse debate é magnífico. Eu tenho dito que depois que o PT governa, o sujeito tem que ser arqueólogo, porque ele deixa o governo em ruínas, não é? Foi como Rigotto pegou o Rio Grande. Ou V. Exª não sabe que 4 bilhões e 700 mil reais foram o rombo que Sr. Olívio Dutra deixou? Ou V. Exª não sabe que o ICMS foi antecipado no Governo que era do Germano Rigotto? Ou V. Exª não sabe que 2 mil quilômetros de estradas foram estadualizadas e entregues ao Governo Rigotto? Ou V. Exª não sabe que 800 milhões nem sequer tinham empenho? Não podiam sequer, no dia 1º de janeiro, quando assumiu o Governo, comprar os pãezinhos para o Presídio Central, porque a conta estava cortada com o padeiro. Vossa Excelência sabe que esse déficit não é somente do Governo Olívio. Faça-se justiça, não vamos “tapar o sol com peneira grossa”, pois isso vem do início da década de 80, isso vem do Governo Jair, do Governo Amaral, do Governo Collares, do Governo Pedro Simon, do Governo Antonio Britto, mas não venha V. Exª dizer isso. O Rio Grande infelizmente tem que aumentar impostos porque o Governo da República não paga ao Rio Grande o que deve, esta é a verdade!

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para corroborar, estou aqui com a Folha de São Paulo de hoje, que traz a manchete: “Pedidos de falência caem ao patamar de 1994”. Uma medida econômica apenas, e nós temos resultados extraordinários. Inclusive o seu Partido é integrante da direção e da sustentação do nosso Governo, e isso é uma honra e uma alegria muito grande, porque tem-nos ajudado sobremaneira a atingir os resultados que jamais qualquer Governo da Nação atingiu nos últimos anos, e com perspectiva de crescimento, de melhora, de uma economia que apresenta resultados sociais, econômicos, de infra-estrutura, de todos os níveis, de todos os fronts, que vêm ao encontro de uma melhoria de toda a situação dos brasileiros. É uma honra muito grande ter o seu Partido também na sustentação do nosso Governo.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Vereador Todeschini, V. Exª sabe que meu Partido não está no Governo; filiados do PMDB foram cooptados numa operação toma-lá-dá-cá das mais vergonhosas que seu viu neste País. Se o Governo de Fernando Henrique tivesse que ser julgado por sua operação toma-lá-dá-cá, seria julgado nas “pequenas causas” em relação ao Governo Lula, e V. Exª sabe disso. Agora, nós temos uma diferença, nós, aqui, respeitamos o direito da minoria. A Senadora Heloísa Helena e outros foram expulsos do seu Partido por serem coerentes. Nós, do MDB de guerra, nos divergimos internamente e temos a liberdade de expressar essa divergência, diferentemente do que o Partido de V. Exª estabeleceu, do centralismo democrático. Então, nós temos uma posição, nosso Partido não entrou no Governo nem setores do PMDB. Então, os senhores que fiquem com o Sarney, que fiquem com Jader Barbalho, figuras carimbadas da política nacional, que para nós são figuras que infelizmente não têm contribuído com a produção de boas políticas públicas. Eu fico triste de ver o Presidente Lula, que foi eleito com 70% dos votos do povo brasileiro, ter de fazer uma aliança com o Sarney para governar; ele tinha de fazer uma aliança com o povo. Quanto à aliança com o Sarney , ele está traindo o povo, porque este traiu o povo a vida inteira e vai trair pelo resto da vida que Deus der a ele.

Portanto, V. Exª está equivocado nesta questão; o Rio Grande tem uma posição, e aqui fala o Vice-Presidente Regional do PMDB. Nós nunca tivemos dubiedade nessa matéria, o Senador Pedro Simon, nossa Executiva sempre foi clara, o Rio Grande tem uma postura, nós nunca quisemos o mal do Governo Lula, vamos apoiar sempre, mas sem essa barganha de cargos, nojenta, que se estabeleceu no Governo da República.

Mas eu quero voltar ao debate. Eu acho, Ver, Todeschini, Ver, Comassetto, acho que este é um debate interessante, sem apaixonamento, acho que dá para fazer indiscutivelmente. É evidente que o Brasil cresceu no ano de 2004, no patamar de 5%, mas não se pode esquecer que no ano de 2003, o País teve um crescimento negativo, portanto, é muito cedo para esses arroubos aqui.

Eu vou encerrar, Senhor Presidente, dizendo o seguinte: eu quero crescimento econômico, mas eu quero distribuição de renda. Chega de crescer para os mesmos, somente 10% ou 5% da população brasileira. Muito obrigado pela tolerância, Senhor Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.

 

A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem através da TVCâmara, primeiro, inscrevi-me para falar do tema que vou tentar estabelecer constantemente aqui desta tribuna, que é a questão da juventude em nosso País, mas para discutir qualquer um dos temas de relevância para este País, não tenho dúvidas de que a juventude é um dos maiores, porque embora alguns clamem que nós somos o futuro, nós só seremos o futuro se tivermos um presente construído claramente para discutir a construção deste presente com os jovens, homens e mulheres que constroem esta Cidade e este País. Nos temos, Ver, Sebastião Melo, que conhecer a realidade do nosso País e nós não vamos esquecer disso em nenhum segundo.

Eu não tenho a memória curta, tenho um pouco mais curta pela pouca idade, pouca militância, mas sempre faço questão de buscar instrumentos naqueles que viveram mais que eu, como o caso do meu próprio Partido. Também não tenho autoridade aqui e nunca – acredito – me deram essa autoridade para falar em nome de um Partido, que não seja o meu. Mas quando se escuta falar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, os nossos companheiros do Governo Federal, são chamados de seguidores de Fernando Henrique, acho que nós temos, sim, que buscar na nossa memória, na memória que ainda vive nas casas pela falta de empregos que os brasileiros e as brasileiras presenciam no seu cotidiano.

Nós, do Partido Comunista do Brasil, e isso não é segredo, é público, o nosso Ministro Aldo Rebelo, o nosso Ministro Agnelo Queiroz, os nossos Deputados sempre debateram isso. Nós temos críticas, sim, à política econômica do Governo Lula, isso é claro, agora, nós não achamos que o problema de fundo deste Governo pode ser reduzido à economia, porque aí nós cairíamos naquele velho debate, tão velho como alguns tentam atribuir a outro tipo de raciocínio, que é o debate economicista. Nós achamos que muitas vezes este Governo falha no seu projeto político porque é a política que pauta a economia. Agora, nós não temos dúvidas das diferenças fundamentais para o povo do nosso Pais que o Governo Lula representa.

Nós vamos nos esquecer aqui o que significa para um País com as proporções continentais que é o Brasil, a devolução - porque foi devolvida, não só nos oito anos do Governo Fernando Henrique, mas nos anteriores, nos quatrocentos e noventa e tantos anos que precederam a História do nosso País -, nós vamos esquecer o que significa um País, como alguns falam, de braços abertos, mas que, na realidade, a expressão poderia ser muito mais vulgar e muito mais chula? Um País que em todos os momentos da sua história, até o Presidente-companheiro e ainda operário, que carrega dentro de si as marcas de quem teve de trabalhar para construir a história deste País, devolver ao povo brasileiro o direito, por exemplo, de dizer não a uma guerra imperialista? Que teria sido - eu tenho a convicção, convicção histórica - apoiada por Fernando Henrique em seu tempo. Nós vamos esquecer o que significa - porque quem vê um jovem ou uma jovem desempregados sabe o que significa um emprego gerado com carteira assinada, os milhares de empregos que foram gerados neste País, neste período? Não, eles não foram gerados nessa dimensão, nos oito anos que antecederam. Nós vamos esquecer o que o Governo, na época do PMDB, fez no nosso Estado, o Governo Britto? Eu comecei a minha militância naquele período. Então trago a história de vida, a memória real de uma jovem que viu parte do seu Estado ser vendido - ser leiloado – desculpa. E essas, sim, são atitudes que servem para o capitalismo que nós, do PCdoB, chamamos de selvagem e que nunca abrimos mão de chamar de selvagem em nenhum momento da história do nosso Partido.

Nós vamos esquecer dos jovens - eu recebo e-mails todos os dias, desses jovens, assim como o meu colega da Executiva da União Nacional dos Estudantes -, porque eu ainda sou da UNE -, o Carlos, por nós conhecido como Nenê, que também participou de audiência pública discutindo o fechamento das vagas dos cursos da nossa sonhada, idealizada Universidade Estadual. Nós não podemos esquecer disso. Isso acontece no ano de 2004, no Estado do Rio Grande do Sul, comandado por Germano Rigotto.

Mas nós não acreditamos que devamos fazer um enfrentamento vazio. Nós acreditamos, Ver. Melo - e os companheiros da Bancada petista sabem disso, assim como os nossos companheiros do PP também, acredito conheçam o projeto político do nosso Partido -, nós acreditamos que devemos construir um pacto nacional, um pacto com todos aqueles que acreditam que essas mudanças não são por mérito, por paternidade ou por critério de quem vai ficar com o mérito, A ou B. Mas são mudanças necessárias para a sobrevivência dessa população brasileira, essa população que se manifesta no carnaval, como nós vimos, ontem, na quadra da escola de samba ou na Festa da Uva, como vimos, hoje, com as nossas belíssimas, maravilhosas soberanas, ingressando aqui neste plenário. Essa é a população que tem pressa. Não é o PCdoB, não é o PMDB, não é o Partido dos Trabalhadores: é o povo, a juventude deste País que tem essa pressa.

Voltando, agora, àquilo que me disponho a trazer sempre para este plenário: nós temos este ano como o Ano da Juventude, pelo Governo Lula, porque a juventude foi esquecida, sim, nos oito anos de Fernando Henrique, quando vimos as nossas Universidades sendo fechadas ou, então, quando eu assistia à aula com uma goteira, na famosa sala do Instituto de Filosofia da UFRGS, sala 117 - nós tínhamos uma goteira na Universidade Federal, aquela que deve ser a casa da ciência e da tecnologia, que garantam a independência e soberania do nosso País. Este é o ano, portanto, da juventude brasileira. E nós sabemos que as políticas públicas para essa juventude são políticas que são transversais, que passam por todos os Ministérios do Governo Federal. Muito nos alegra ouvir e ler nos jornais impressos desta Cidade sobre a criação da Secretaria da Juventude, porque essa Secretaria tem a capacidade de aglutinar essa política que tem o caráter da transversalidade. Transversalidade que passa por todos os segmentos. Passa pela Saúde, passa pelo Meio Ambiente, passa pela Habitação, mas passa, fundamentalmente - e tenho a convicção de que ninguém aqui questiona isso - pela educação dos nossos jovens, daqueles que são o presente para poderem ser o futuro desta Cidade. E, hoje, nós temos em pauta um dos avanços, sem sombra de dúvidas, desse Governo Federal, a belíssima pauta da Reforma Universitária, pauta que foi sonhada por gerações que me antecederam na União Nacional dos Estudantes. Não que me antecederam diretamente, mas que antecederam à geração do meu pai, quando participava do movimento estudantil, enfim, de muitos que tombaram e morreram do velho MDB de guerra, inclusive, lutando pela democracia deste País. E essa pauta da Reforma nos alegra, porque nós vemos – e ela vai-se clareando – que o centro da pauta da Reforma Universitária é, de fato, a universidade pública, ao contrário do que o Governo do Estado vem fazendo. Universidade Pública gratuita e de qualidade, isso o que alguns poderiam aqui chamar de chavão, mas que não constitui chavão em momento nenhum, porque essas coisas, na prática, na vida, na pele, são coisas duras e são valores muito defendidos por várias gerações.

Eu trago aqui números que me entristecem bastante, porque para nós vermos os nossos jovens nessa universidade pública - e, com certeza, a construiremos no Governo Lula, com o Partido dos Trabalhadores, com o PCdoB, com aqueles outros Partidos que nos acompanham lá, como é o caso desses valorosos companheiros do PMDB, que também compõem o nosso Governo -, eles devem passar pelo Ensino Fundamental e Médio. E nós sabemos que, hoje, a universidade pública brasileira e as universidades em geral têm, como uma média, 52% de freqüentadoras mulheres. Mas nós vemos, hoje, Ver. João Antonio Dib, algo que nos entristece bastante: a Unesco lança um perfil sobre o jovem brasileiro fora da escola. A escola que deve ser o espaço para aprender a lidar com o meio ambiente, para aprender a lidar com a própria condição cidadã, que deve servir para aprender o trato político – como o Ver. João Carlos Nedel levantou aqui nesta manhã de hoje. E nós vemos que, hoje, 52% daqueles que saem das escolas, interrompem os seus estudos, são jovens, mulheres que saem em função da gravidez precoce, o que nos evidencia a transversalidade, de fato, das políticas públicas de juventude. Porque uma Secretaria de Educação, como será a nossa, não poderá permitir que a Secretaria de Saúde não trate questões como essa - esse é o futuro da nossa população; e que, desses, 72% são negros. O que, mais uma vez, nos mostra que no nosso País a desigualdade social se acelera, cresce a passos gigantescos, quando se é jovem, se é mulher é se é negro, a realidade fica mais triste.

Mas o que nos traz, de fato, a perspectiva para esse trabalho, nesta Administração da Prefeitura, para a qual teremos o prazer de contribuir quando trouxer avanços para a nossa Cidade – como já foi dito – é que 50% desses jovens – segundo a Unesco também – querem voltar para a escola, mesmo que para isso tenham de trabalhar em outro horário, mesmo que para isso devam deixar os seus filhos, as mulheres jovens, em algum espaço. É por isso que, portanto, devemos passar a pensar, aqui nesta Casa, nas condições para que esses jovens possam freqüentar a escola, chegar na universidade, consolidada pelo Presidente Lula, e assim construir o Brasil, o Rio Grande do Sul e a Porto Alegre de todos nós.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Há uma substancial diferença entre o Governo Fernando Henrique, com sua liderança, com sua hegemonia neoliberal, e o novo Governo Lula. Fernando Henrique privatizou, desmontou, desmantelou, desnacionalizou o Estado, desnacionalizou o País, entregando para os poderosos, para as multinacionais e para os banqueiros o que havia de importante na economia e nas indústrias, enquanto Lula começa uma caminhada vitoriosa numa outra direção, na direção de uma maioria, de uma hegemonia que reconstrói.  

O País que reconstrói o emprego, que reconstrói a perspectiva de um Brasil para os brasileiros, em que o mercado não é dono das pessoas, em que as pessoas são o centro das atenções.

O Programa Fome Zero é, sim, um programa simbólico, especial, em que, pela primeira vez, alguém toca com coragem num tema, pois, vergonhosamente, num país que tem uma extensão territorial que nós temos, que tem a água, o solo que nós temos, um monte de gente passa fome. E o Lula coordena, lidera uma posição, que hoje faz escola em nível internacional, de lição de liderança pela inclusão social, pela colocação das pessoas no centro do projeto político e na atenção principal do Estado e do Poder Público. Então, temos, sim, grandes vitórias.

Há pouco tempo havia - e esta Casa teve um papel essencial em ajudar a barrar - a intenção do Fernando Henrique de privatizar a água. Ele estava criando as condições para entregar a água do Brasil aos interesses do negócio do mercado da privatização. Esta Casa, sabiamente, por 27 votos contra um, aprovou uma lei, para que, aqui em Porto Alegre, isso não acontecesse, e isso ajudou a reforçar o fim dessa iniciativa em plano nacional.

Houve inúmeras outras iniciativas nessa direção. Nessa direção, nós tivemos, agora, por parte do Governo Lula... E pasmem, o último Secretário Nacional de Saneamento sequer foi buscar o contracheque nos últimos seis meses, tal o grau de desmonte, de desmantelamento na água, no saneamento, na habitação, e muitas outras áreas das políticas sociais.

Mas eu queria retomar, aqui, um assunto importante, relativo à questão do Governo do Estado, porque esse assunto é um assunto de relevo. Foi dito na campanha que não se aumentariam impostos, e foram feitos grandes movimentos para que essa mensagem fosse passada para a sociedade. É verdadeira a idéia, a informação de que o Governador Britto foi o Governador que, à época, pelo PMDB, desmantelou o Rio Grande e endividou sobremaneira este Estado, que havia recebido numa situação razoável do Governo Collares, mas nunca um Governo empobreceu e endividou tanto um Estado quanto o do Governador Britto. E entregou, sim, o Estado completamente falido e arrasado para o Governador Olívio Dutra, que fez de tudo e fez o melhor para que a situação tivesse uma condução dentro das condições de melhor equilíbrio, o que, evidentemente, ficou longe de ser aquilo que se queria e aquilo que precisava ser feito.

No entanto, o que é que nós vemos? Depois que o novo Governo assume, prometendo que não aumentaria impostos, ele faz grandes agrados aos empresários, ao Gerdau, por exemplo, doando 400 bilhões, ao setor do fumo, ao setor da indústria de cervejas e a muitos outros setores que não necessitam de subsídio e que tiveram o agraciamento de grandes benesses do Governo do Estado, com uma mão; com a outra, ele tira dos pobres, sobretaxando a luz, sobretaxando os combustíveis, sobretaxando a economia. Isso haverá de ser julgado de forma soberana pelas urnas no próximo período. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vou ser muito breve. Ver. Carlos Todeschini, quero dizer a V. Exª que a água é nossa. Verª Manuela, quero dizer também a V. Exª que eu não quero que este seja o ano da juventude; eu quero que todos os anos sejam da juventude, porque a única certeza que nós temos, neste País, que nós vamos viver num País melhor, é exatamente que na juventude que deva ter sonhos, convicção, garra e persistência. E nós vamos chegar a um Brasil melhor.

Mas, ontem, eu não pude falar todas as coisas que gostaria, e desejaria, mais do que uma crítica, de colocar aqui um alerta: Arroio Dilúvio, que durante muitos anos foi mantido de forma mais ou menos regular e que, nos últimos 16 anos, vem muito mal. E vem mal quando, ao longo dele, tanto de um lado quanto do outro, já se tem rede de esgoto cloacal. Eu, um dia, flagrei a Administração da Prefeitura embelezando o Arroio Dilúvio, no conceito deles. Eles limpavam o talude e jogavam aquela grama, aquelas raízes, aquelas sementes dentro daquele maravilhoso caldo de cultura que é o Arroio Dilúvio, quando ele não tem vazão maior. Quando eu disse isso da tribuna, aqui, o Ver. Zé Valdir duvidou. Aí, no dia seguinte, ele voltou e me disse que era verdade. Depois que ele me disse que era verdade, eles pararam de fazer a limpeza do talude dessa maneira. Mas aquelas duas ou três vezes que fizeram dessa maneira oportunizaram, até hoje, extensas linhas de terra com raízes que atingem até o talude, e que nunca limparam não sei por qual motivo. Nunca deram muita atenção para o DEP – tiravam recursos do DEP para fazer a suplementação em outras áreas. Então, eu só estou alertando: por favor, limpem o Arroio Dilúvio! Nas duas margens há esgoto cloacal que o DMAE não cuidou de fazer as ligações, que deveriam ter sido feitas, uma vez que nós, há 14 anos, temos uma taxa de esgoto pluvial que foi criada exclusivamente para o tratamento do esgoto da Cidade, e não se deu a oportunidade para que mais novas desvinculações de fossas fossem feitas, para que nós tivéssemos uma Cidade mais bem tratada.

E há outra coisa que eu quero lembrar ao DEP: essas bacias de contenção que recebem água da chuva, como também recebem cloacal - é só olhar no Parque Marinha do Brasil -, por favor, elas não resolvem nada; criam problemas. Encontrem soluções melhores! O importante seria quebrar a velocidade da água. E se alguém está duvidando do que eu digo, abra a torneira da sua pia e deixe correr com toda a velocidade possível da água, que, de repente a pia começa a encher; ponha a mão debaixo daquele jato d’água e vai-se esvaziando tranqüilamente porque a velocidade de chegada da água diminuiu. O que precisa é diminuir a velocidade da água e não fazer a bacia de contenção num momento em que a água já chegou em toda a quantidade e com a velocidade possível.

 

O Sr. Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, dentro das políticas urbanas, das políticas pluviais urbanas, uma das tecnologias mais avançadas, elaboradas e reconhecidas, é, sim, a quebra da velocidade da água com as bacias de contenção. Eu acho que nós temos que separar, aqui, a questão da tecnologia da questão da gestão e da manutenção que elas devem ter permanentemente e regularmente. Portanto, a tecnologia e o Plano Diretor de Esgotamento Pluvial da cidade de Porto Alegre, que foi constituído e que é uma proposta, é uma proposta qualificada e avançada, sob o ponto de vista deste Vereador. Eu creio que temos que diferenciar essas duas questões. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Essa bacia de contenção pode ser uma solução, sim, quando ela quebrar a velocidade da água. Mas não uma bacia de recepção de água, de acumulação de água - essa não funciona. Tanto é verdade, que continua havendo inundação na área onde nós temos a bacia de contenção, e toda a população do Menino Deus e daquelas proximidades está horrorizada com os malefícios que trouxe a famosa bacia de contenção.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, quando Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, essa matéria várias vezes chegou à Comissão. Inclusive agora no dia 10 nós estaremos acompanhando a comunidade do bairro Menino Deus numa audiência ao Ministério Público sobre a lagoa do Parque Marinha do Brasil. Eu vou também no mesmo diapasão do Ver. Comassetto: acho que o instrumento “lagoa de contenção” é um bom instrumento para a Cidade. Eu posso dar um exemplo: no Jardim Isabel a água vai para lá e logo em seguida, a lagoa fica completamente vazia; ela cumpre o seu papel. No caso da lagoa do Marinha eu já ouvi várias explicações, mas ali há um problema técnico, de bombeamento. É preciso resolver isso, porque ela traz a água da Av. Padre Cacique - sabe-se que aquele é um problema sério -, mas há um problema de escoamento. Eu acho que se tem de separar o joio do trigo. Eu acho que o equipamento é importante, mas o funcionamento daquela lagoa, que talvez não seja a única em Porto alegre, precisa ser resolvido, porque ela não está cumprindo o papel dela. V. Exª tem absoluta razão, mas, no conjunto - eu acho - as lagoas são importantes para a Cidade.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Sebastião Melo, eu acho que nós temos de buscar equilíbrio entre a velocidade de escoamento e a velocidade de chegada da água. Se eu tiver a velocidade de chegada da água maior do que a velocidade de escoamento, eu nunca vou conseguir equilibrá-las, a não ser que eu tenha uma área de acumulação de dimensões estratosféricas - e não tem como fazer isso.

Fica aqui apenas a lembrança, não foi crítica, mas eu precisava lembrar que a Cidade merece muito mais atenção. E é possível que o DEP, que não recebeu nenhum apoio nos últimos quatro anos, neste ano, consiga fazer o conduto forçado da Rua Álvaro Chaves. A continuação, porque uma boa parte já está feita, e há anos não fazem mais nada. Assim como a 3ª Perimetral, quando o Prefeito Raul Pont iniciou as obras, ela já tinha um trecho pronto, que era o das Ruas Edu Chaves, Souza Reis, será a Rua Pereira Franco, em que ele não precisou fazer nada. Isso foi feito nas administrações João Dib e Villela. Saúde e Paz!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 12h03min.)

 

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